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norma nº 2305/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2305 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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matéria 363 →

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texto integral #

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11/08/2021
Lei 2305 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76548 e CRC: D2F8ABD9). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.305, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais),
necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: sendo através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                  PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
10/08/2021 às 11:43, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
11/08/2021
Lei 2305 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76548 e CRC: D2F8ABD9). 2/2
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Lei 2305 10/08/2021 76551
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 76548 e o código verificador D2F8ABD9.
Docto ID: 76548 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas 2 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
0 SDDR 27.000,00
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.812.0015.2.059 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 582 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Esportivas 9999 ODR 10.000,00
12.01.27.122.0015.2.086 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 554 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
 47.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 4 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
0 SDDR 7.000,00
5 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO
0 SDDR 5.000,00
6 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
0 SDDR 15.000,00
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.122.0015.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 552 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 20.000,00
 47.000,00
(DESPESA)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.305
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
ID: 76551 e CRC: A0BFC97E
Prefeito Municipal
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 76551 e CRC: A0BFC97E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 76551
DC47EB99D6D43B14AC024A9963F2EB1F
A0BFC97E
MD5:
CRC:
SHA256: 49A822FC72A4FBABF6CEB099B11D993BA7B7E2DA34AD469AE7BB273CE2B86A21
Lei
Tipo do Documento
2305
Identificação/Número
10/08/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/08/2021 11:29:35 Finalização: 10/08/2021 11:29:58
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2021 11:29:35
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/08/2021 11:29:35
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informando o ID 76551 e o CRC A0BFC97E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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