| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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11/08/2021 Lei 2305 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76548 e CRC: D2F8ABD9). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.305, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: sendo através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 10/08/2021 às 11:43, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 11/08/2021 Lei 2305 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76548 e CRC: D2F8ABD9). 2/2 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2305 10/08/2021 76551 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 76548 e o código verificador D2F8ABD9. Docto ID: 76548 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas 2 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 27.000,00 12.00 SEMELJU 12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 12.01.27.812.0015.2.059 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 582 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO Esportivas 9999 ODR 10.000,00 12.01.27.122.0015.2.086 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 554 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 47.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 4 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 7.000,00 5 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO 0 SDDR 5.000,00 6 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 0 SDDR 15.000,00 12.00 SEMELJU 12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 12.01.27.122.0015.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 552 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 20.000,00 47.000,00 (DESPESA) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.305 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO TOTAL GERAL ID: 76551 e CRC: A0BFC97E Prefeito Municipal Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 76551 e CRC: A0BFC97E 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 76551 DC47EB99D6D43B14AC024A9963F2EB1F A0BFC97E MD5: CRC: SHA256: 49A822FC72A4FBABF6CEB099B11D993BA7B7E2DA34AD469AE7BB273CE2B86A21 Lei Tipo do Documento 2305 Identificação/Número 10/08/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 10/08/2021 11:29:35 Finalização: 10/08/2021 11:29:58 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2021 11:29:35 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/08/2021 11:29:35 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 76551 e o CRC A0BFC97E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.