| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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01/09/2021 Lei 2309 de 31/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 82097 e CRC: B779DF36). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.309, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - EXCLUI da página 03 do ANEXO ÚNICO (Redução), da Lei nº 2.308 de 24 de agosto de 2021, a Ficha de Código: 533, erroneamente digitada em duplicidade, da Funcional Programática: 11.01.20.606.0007.2.031 - Atividades do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no que se refere à Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Art. 2º - RETIFICA o valor da Ficha de Código: 400, constante da página 01 do ANEXO ÚNICO (Suplementação), da Lei nº 2.308, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à Abertura de Crédito Adicional Suplementar, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "90.000,00", leia-se "85.000,00". Art. 3º - RETIFICA o artigo 1º, da Lei nº 2.308, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao montante em Reais, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "R$ 769.000,00 (Setecentos e Sessenta e Nove Mil Reais)", leia-se "R$ 764.000,00 (Setecentos e Sessenta e Quatro Mil Reais)". Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 24 de agosto de 2021. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 31 DE AGOSTO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal 01/09/2021 Lei 2309 de 31/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 82097 e CRC: B779DF36). 2/2 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 01/09/2021 às 08:30, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 82097 e o código verificador B779DF36. Docto ID: 82097 v1