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norma nº 2316/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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06/10/2021
Lei 2136 de 05/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 89640 e CRC: 7AD4DC3A). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.316, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 706.450,14 (Setecentos e Seis Mil,
Quatrocentos e Cinquenta Reais e Catorze Centavos), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no
ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do SUS: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.070.400,92 (Um Milhão, Setenta Mil, Quatrocentos
Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como
Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de
atender a Casa de Acolhimento Cora Coralina;
06/10/2021
Lei 2136 de 05/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 89640 e CRC: 7AD4DC3A). 2/2
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via
Urbana com Drenagem e Calçadas;
c) Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de Ônibus Escolar;
d) Convênio nº 154/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: 1) Contratação de
Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva (conserto) da máquina
produtora de nitrogênio líquido, com a substituição de peças e equipamentos, para o seu pleno
funcionamento, 2) Aquisição de 03 (três) Botijões em alumínio, super isolado a vácuo, para armazenagem e
transporte de nitrogênio líquido com capacidade de 50 litros.
II - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
III - Recursos do FUNDEB: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                               PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 5 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
05/10/2021 às 14:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Lei 2316 05/10/2021 89647
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 89640 e o código verificador 7AD4DC3A.
Docto ID: 89640 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 204 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 15.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 209 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB
43 AODEB 38.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 11.800,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 200.000,00
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 1.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
7 PAB 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
 275.800,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 201 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
45 CCF 32.650,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 264 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 132.500,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 97.700,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
*Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.316
(DESPESA)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
78 DCRFPPM 108.900,00
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 4.500,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
7 PAB 8.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 15.000,00
 399.250,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 27.387,14
144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 4.013,00
 31.400,14
 706.450,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 202 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
203 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 38.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 271 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
43 AODEB 9.800,00
282 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 1.000,00
283 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
43 AODEB 1.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 326 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 1.000,00
328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 200.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
7 PAB 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
 275.800,00
*Disponiblidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
TOTAL
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 324 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
83 DCORI 12.650,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 334 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
80 DCORI 15.000,00
07.01.13.392.0014.2.053 Aquisição de Acervos Bibliográficos para a Biblioteca Pública Municipal 335 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
e Bibliotecas das Escolas 0 SDDR 5.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 22.400,00
295 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB
82 DCRFOD 50.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 97.700,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 284 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
75 EF 132.500,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 316 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 1.000,00
319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0020.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 461 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 127 SUS
15 ECD 8.000,00
09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 444 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
91 RSM 15.000,00
 399.250,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 502 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.000,00
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 25.000,00
11.01.20.608.0007.2.023 Atividades do Viveiro Municipal 551 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 90,00
11.01.15.452.0008.2.026 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 527 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 280,00
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 792,14
11.01.20.606.0007.2.032 Atividades do Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural - 548 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
PROVE 9999 ODR 315,00
11.01.04.122.0007.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 505 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 3.923,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
 31.400,14
 706.450,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 673 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
37 TCE 100.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 623 4.4.90.51 Obras e Instalações 114 CONVÊNIO
36 TCU 288.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 674 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 112 CONVÊNIO
36 TCU 226.550,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 675 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 CONVÊNIO
37 TCE 246.000,00
676 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
37 TCE 604,00
 861.154,00
04.00 SEMDESFAT
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 677 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
44 CCE 20.822,22
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 625 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
45 CCF 2.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
43 AODEB 105.800,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
79 DCRFOD 35.000,00
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
*Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021
*Convênio nº 154/PGE-2021
*Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021
*Convênio nº 158/PGE-2021
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 585 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
44 CCE 25.624,70
 209.246,92
 1.070.400,92
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 46 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO
Família e do Trabalho 9999 ODR 822,22
04.01.16.482.0006.2.014 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 99 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
100 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
101 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
102 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 143 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 37.600,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 2.300,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 15.000,00
311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
79 DCRFOD 5.900,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
249 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 25.624,70
 209.246,92
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
TOTAL GERAL
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021
TOTAL
TOTAL GERAL
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 89647 e CRC: 1876CDE3
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 89647
99B8A00A673D7511939859108B53D5F0
1876CDE3
MD5:
CRC:
SHA256: 514E8909E50ACB9E28A0483C344B4B5C4564C79976F26878F36E7244EA55B110
Lei
Tipo do Documento
2316
Identificação/Número
05/10/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/10/2021 12:53:56 Finalização: 05/10/2021 12:54:25
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/10/2021 12:53:56
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/10/2021 12:53:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2136 05/10/2021 89640
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 89647 e o CRC 1876CDE3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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