| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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06/10/2021 Lei 2136 de 05/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 89640 e CRC: 7AD4DC3A). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.316, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 706.450,14 (Setecentos e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Catorze Centavos), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III - Recursos do SUS: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.070.400,92 (Um Milhão, Setenta Mil, Quatrocentos Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de atender a Casa de Acolhimento Cora Coralina; 06/10/2021 Lei 2136 de 05/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 89640 e CRC: 7AD4DC3A). 2/2 b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas; c) Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de Ônibus Escolar; d) Convênio nº 154/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: 1) Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva (conserto) da máquina produtora de nitrogênio líquido, com a substituição de peças e equipamentos, para o seu pleno funcionamento, 2) Aquisição de 03 (três) Botijões em alumínio, super isolado a vácuo, para armazenagem e transporte de nitrogênio líquido com capacidade de 50 litros. II - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). III - Recursos do FUNDEB: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 5 DE OUTUBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 05/10/2021 às 14:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2316 05/10/2021 89647 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 89640 e o código verificador 7AD4DC3A. Docto ID: 89640 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 204 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 75 EF 15.000,00 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 209 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB 43 AODEB 38.000,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 11.800,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 200.000,00 331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 1.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS 7 PAB 5.000,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00 275.800,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 201 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 45 CCF 32.650,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 264 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 132.500,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 97.700,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB *Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.316 (DESPESA) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 78 DCRFPPM 108.900,00 331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 4.500,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS 7 PAB 8.000,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 15.000,00 399.250,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 27.387,14 144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 4.013,00 31.400,14 706.450,14 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 202 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 75 EF 5.000,00 203 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 75 EF 10.000,00 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 38.000,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 271 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB 43 AODEB 9.800,00 282 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 1.000,00 283 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB 43 AODEB 1.000,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 326 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 1.000,00 328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 79 DCRFOD 200.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS 7 PAB 5.000,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00 275.800,00 *Disponiblidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC TOTAL TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 324 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO 83 DCORI 12.650,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 334 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO 80 DCORI 15.000,00 07.01.13.392.0014.2.053 Aquisição de Acervos Bibliográficos para a Biblioteca Pública Municipal 335 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO e Bibliotecas das Escolas 0 SDDR 5.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 82 DCRFOD 22.400,00 295 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB 82 DCRFOD 50.000,00 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 97.700,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 284 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO 75 EF 132.500,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 316 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB 81 DCRFPPM 1.000,00 319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 82 DCRFOD 20.000,00 321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 82 DCRFOD 20.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.305.0020.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 461 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 127 SUS 15 ECD 8.000,00 09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 444 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS 91 RSM 15.000,00 399.250,00 11.00 SEMDERMAT 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 502 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 1.000,00 11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 25.000,00 11.01.20.608.0007.2.023 Atividades do Viveiro Municipal 551 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 90,00 11.01.15.452.0008.2.026 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 527 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 280,00 11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 792,14 11.01.20.606.0007.2.032 Atividades do Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural - 548 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO PROVE 9999 ODR 315,00 11.01.04.122.0007.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 505 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO Ambiente e Turismo 9999 ODR 3.923,00 Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 31.400,14 706.450,14 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 673 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO 37 TCE 100.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 623 4.4.90.51 Obras e Instalações 114 CONVÊNIO 36 TCU 288.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 674 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 112 CONVÊNIO 36 TCU 226.550,00 11.00 SEMDERMAT 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 675 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 CONVÊNIO 37 TCE 246.000,00 676 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO 37 TCE 604,00 861.154,00 04.00 SEMDESFAT 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 677 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 44 CCE 20.822,22 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 625 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 45 CCF 2.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 43 AODEB 105.800,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 82 DCRFOD 20.000,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 79 DCRFOD 35.000,00 TOTAL TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020 *Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021 *Convênio nº 154/PGE-2021 *Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021 *Convênio nº 158/PGE-2021 *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020 Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 11.00 SEMDERMAT 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 585 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 44 CCE 25.624,70 209.246,92 1.070.400,92 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 46 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO Família e do Trabalho 9999 ODR 822,22 04.01.16.482.0006.2.014 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 99 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 60 FIEH 5.000,00 100 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 60 FIEH 5.000,00 101 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 60 FIEH 5.000,00 102 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO 60 FIEH 5.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 143 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 82 DCRFOD 37.600,00 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 2.300,00 07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 79 DCRFOD 15.000,00 311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB 79 DCRFOD 5.900,00 07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB 43 AODEB 50.000,00 249 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 50.000,00 11.00 SEMDERMAT 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 25.624,70 209.246,92 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021 *Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020 TOTAL GERAL *Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021 TOTAL TOTAL GERAL ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 5 DE OUTUBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 89647 e CRC: 1876CDE3 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 89647 99B8A00A673D7511939859108B53D5F0 1876CDE3 MD5: CRC: SHA256: 514E8909E50ACB9E28A0483C344B4B5C4564C79976F26878F36E7244EA55B110 Lei Tipo do Documento 2316 Identificação/Número 05/10/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 05/10/2021 12:53:56 Finalização: 05/10/2021 12:54:25 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/10/2021 12:53:56 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/10/2021 12:53:56 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2136 05/10/2021 89640 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 89647 e o CRC 1876CDE3. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.