| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.241.577,14 (Três Milhões, Duzentos e Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III - Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Portarias nº 1.294, de 18 de junho de 2021 e nº 1.394, de 25 de junho de 2021, ambas Habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, os referidos recursos recebidos pelo Município refere-se à aplicação de Emendas Parlamentares Individuais; IV - Recursos Próprios: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.945.597,20 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. ID: 94382 e CRC: 98E82799 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III - Recursos Próprios: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 26 DE OUTUBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 94382 e CRC: 98E82799 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 94382 AA2EE8235901607A23F0C1DDAFB3F89B 98E82799 MD5: CRC: SHA256: 59DFA36E209AA0E549D76C43BB401537D1624EC5631FC6786F269B92E892837C Lei Tipo do Documento 2319 Identificação/Número 26/10/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Lei 2319 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 26/10/2021 10:27:51 Finalização: 26/10/2021 10:35:01 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 26/10/2021 10:29:50 ASSUNTOS LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 26/10/2021 10:29:33 ANEXOS Lei 2319 26/10/2021 94390 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Marcelo Carvalho Agente Administrativo 26/10/2021 10:35:50 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. Jose Ribamar de Oliveira Prefeito 26/10/2021 12:02:14 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 94382 e o CRC 98E82799. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 10.00 SEMPLAFIN 10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 10.01.04.123.0025.2.084 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 486 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO Finanças 9999 ODR 150.000,00 487 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO 9999 ODR 53.000,00 488 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 9999 ODR 500,00 491 3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 PRÓPRIO 9999 ODR 8.000,00 492 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO 9999 ODR 5.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 440 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 426.000,00 09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 122 RDECP Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 236.624,25 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 200.000,00 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 224 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB 43 AODEB 60.000,00 235 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB 43 AODEB 130.000,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 149.000,00 277 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 43 AODEB 68.000,00 278 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 128.000,00 07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 304 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB Recursos Ordinários (Próprios) * Transferências de Recursos do FUNDEB CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.319 (DESPESA) Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 94390 e CRC: F58C44CC 82 DCRFOD 10.000,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 81 DCRFPPM 102.000,00 07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB 79 DCRFOD 10.000,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 146.300,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 357 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS 7 PAB 150.000,00 365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS 7 PAB 100.000,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 426 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 473.400,00 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS 16 MAC 300.000,00 2.905.824,25 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0001.1.001 Aquisição de Veículos Leves para o Lesgislativo 1 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 190.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 8.759,11 144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 47.393,78 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 200 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 75 EF 10.000,00 07.01.12.122.0022.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 185 3.3.90.14 Diárias - Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 7.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 394 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 60.000,00 09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 468 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 15 ECD 12.600,00 335.752,89 3.241.577,14 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS * Portarias nº 1.294, de 18 de junho de 2021 e nº 1.394, de 25 de junho de 2021 "Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde" Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL GERAL TOTAL ID: 94390 e CRC: F58C44CC 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 3 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 40.000,00 01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 120.000,00 10 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO 0 SDDR 25.000,00 12 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO 0 SDDR 5.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.781.0010.1.023 Obras de Melhoria no Aeroporto Municipal 161 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 162 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 3.000,00 163 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 9999 ODR 5.000,00 06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 180 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 46.152,89 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 212 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 75 EF 5.000,00 213 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 101 PRÓPRIO 75 EF 2.000,00 214 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO 75 EF 10.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 399 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 12.600,00 09.01.10.303.0025.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 450 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 91 RSM 60.000,00 335.752,89 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família 682 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 PRÓPRIO e do Trabalho 9999 ODR 70.000,00 683 3.1.90.13 Obrigações Patronais 300 PRÓPRIO 9999 ODR 20.000,00 04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 684 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 PRÓPRIO CREAS 9999 ODR 30.000,00 685 3.1.90.13 Obrigações Patronais 300 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 06.00 SEMINFRA TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Recursos Ordinários (Próprios) ID: 94390 e CRC: F58C44CC 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 686 4.4.90.51 Obras e Instalações 300 PRÓPRIO 9999 ODR 119.865,00 06.01.27.813.0010.1.026 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 687 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 PRÓPRIO 9999 ODR 113.459,25 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 688 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 PRÓPRIO 9999 ODR 100.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 689 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 PRÓPRIO 7 PAB 100.000,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 690 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 PRÓPRIO Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 100.000,00 09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 691 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO 15 ECD 65.000,00 692 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO 15 ECD 33.500,00 09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 693 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 302 PRÓPRIO 7 PAB 310.000,00 694 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO 7 PAB 10.000,00 09.01.10.301.0025.2.066 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 695 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO 9 PSF 45.000,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 696 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO 11 PACS 161.000,00 697 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO 11 PACS 83.500,00 698 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 302 PRÓPRIO 11 PACS 13.300,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 699 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 790.000,00 700 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO 16 MAC 340.000,00 701 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 302 PRÓPRIO 16 MAC 78.000,00 09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 702 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 322 RDECP Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 257.375,75 2.850.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 703 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 9999 ODR 22.146,60 22.146,60 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 703 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 9999 ODR 22.300,60 22.300,60 Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL ID: 94390 e CRC: F58C44CC 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 594 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 45 CCF 51.150,00 51.150,00 2.945.597,20 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 644 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 44 CCE 22.300,60 22.300,60 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 180 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 51.150,00 51.150,00 73.450,60 TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL TOTAL GERAL Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 26 DE OUTUBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 94390 e CRC: F58C44CC 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 94390 C400E94DFCC3EA5A6109520BCB3EAC0C F58C44CC MD5: CRC: SHA256: D8B22EEAE32132C97AAE0EF6D7007385808C867FC679D4740905D047773C43CF Lei Tipo do Documento 2319 Identificação/Número 26/10/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Lei 2319 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 26/10/2021 10:32:06 Finalização: 26/10/2021 10:34:13 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 26/10/2021 10:32:06 ASSUNTOS LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 26/10/2021 10:32:06 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2319 26/10/2021 94382 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jose Ribamar de Oliveira Prefeito 26/10/2021 12:02:15 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 94390 e o CRC F58C44CC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.