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norma nº 2319/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2319 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício 
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.241.577,14 (Três Milhões, 
Duzentos e Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), necessário 
para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no 
ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portarias nº 1.294, de 18 de junho de 2021 e nº 1.394, de 25 de junho de 2021, ambas 
Habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, os referidos recursos 
recebidos pelo Município refere-se à aplicação de Emendas Parlamentares Individuais;
IV - Recursos Próprios: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício 
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.945.597,20 (Dois Milhões, 
Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos), necessário 
para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
ID: 94382 e CRC: 98E82799
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no 
ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal 
nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 
4.320/64);
II - Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64);
III - Recursos Próprios: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 94382 e CRC: 98E82799
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 94382
AA2EE8235901607A23F0C1DDAFB3F89B
98E82799
MD5:
CRC:
SHA256: 59DFA36E209AA0E549D76C43BB401537D1624EC5631FC6786F269B92E892837C
Lei
Tipo do Documento
2319
Identificação/Número
26/10/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Lei 2319 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 26/10/2021 10:27:51 Finalização: 26/10/2021 10:35:01
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 26/10/2021 10:29:50
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 26/10/2021 10:29:33
ANEXOS
Lei 2319 26/10/2021 94390
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Marcelo Carvalho Agente Administrativo 26/10/2021 10:35:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Jose Ribamar de Oliveira Prefeito 26/10/2021 12:02:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 94382 e o CRC 98E82799.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.04.123.0025.2.084 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 486 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
Finanças 9999 ODR 150.000,00
487 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO
9999 ODR 53.000,00
488 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
9999 ODR 500,00
491 3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 PRÓPRIO
9999 ODR 8.000,00
492 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 440 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 426.000,00
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 122 RDECP
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 236.624,25
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 200.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 224 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 60.000,00
235 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 130.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 149.000,00
277 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
43 AODEB 68.000,00
278 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 128.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 304 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
Recursos Ordinários (Próprios)
* Transferências de Recursos do FUNDEB
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.319
(DESPESA)
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 94390 e CRC: F58C44CC
82 DCRFOD 10.000,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 102.000,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
79 DCRFOD 10.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 146.300,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 357 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS
7 PAB 150.000,00
365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
7 PAB 100.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 426 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 473.400,00
432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
16 MAC 300.000,00
 2.905.824,25
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0001.1.001 Aquisição de Veículos Leves para o Lesgislativo 1 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
0 SDDR 190.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 8.759,11
144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 47.393,78
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 200 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
07.01.12.122.0022.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 185 3.3.90.14 Diárias - Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 7.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 394 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
47 RASS-AD 60.000,00
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 468 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
15 ECD 12.600,00
 335.752,89
 3.241.577,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
* Portarias nº 1.294, de 18 de junho de 2021 e nº 1.394, de 25 de junho de 2021 "Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde"
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
TOTAL
ID: 94390 e CRC: F58C44CC
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 3 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 40.000,00
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
0 SDDR 120.000,00
10 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO
0 SDDR 25.000,00
12 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO
0 SDDR 5.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.781.0010.1.023 Obras de Melhoria no Aeroporto Municipal 161 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
162 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 3.000,00
163 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 180 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 46.152,89
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 212 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
213 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 101 PRÓPRIO
75 EF 2.000,00
214 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 399 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
47 RASS-AD 12.600,00
09.01.10.303.0025.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 450 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
91 RSM 60.000,00
 335.752,89
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família 682 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 PRÓPRIO
e do Trabalho 9999 ODR 70.000,00
683 3.1.90.13 Obrigações Patronais 300 PRÓPRIO
9999 ODR 20.000,00
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 684 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 PRÓPRIO
CREAS 9999 ODR 30.000,00
685 3.1.90.13 Obrigações Patronais 300 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.00 SEMINFRA
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 94390 e CRC: F58C44CC
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 686 4.4.90.51 Obras e Instalações 300 PRÓPRIO
9999 ODR 119.865,00
06.01.27.813.0010.1.026 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 687 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 PRÓPRIO
9999 ODR 113.459,25
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 688 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 PRÓPRIO
9999 ODR 100.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 689 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 PRÓPRIO
7 PAB 100.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 690 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 PRÓPRIO
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 100.000,00
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 691 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO
15 ECD 65.000,00
692 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO
15 ECD 33.500,00
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 693 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 302 PRÓPRIO
7 PAB 310.000,00
694 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO
7 PAB 10.000,00
09.01.10.301.0025.2.066 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 695 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO
9 PSF 45.000,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 696 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO
11 PACS 161.000,00
697 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO
11 PACS 83.500,00
698 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 302 PRÓPRIO
11 PACS 13.300,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 699 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 PRÓPRIO
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 790.000,00
700 3.1.90.13 Obrigações Patronais 302 PRÓPRIO
16 MAC 340.000,00
701 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 302 PRÓPRIO
16 MAC 78.000,00
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 702 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 322 RDECP
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 257.375,75
 2.850.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 703 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 22.146,60
 22.146,60
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 703 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 22.300,60
 22.300,60
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
ID: 94390 e CRC: F58C44CC
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 594 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
45 CCF 51.150,00
 51.150,00
 2.945.597,20
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 644 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
44 CCE 22.300,60
 22.300,60
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 180 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 51.150,00
 51.150,00
 73.450,60
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 94390 e CRC: F58C44CC
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 94390
C400E94DFCC3EA5A6109520BCB3EAC0C
F58C44CC
MD5:
CRC:
SHA256: D8B22EEAE32132C97AAE0EF6D7007385808C867FC679D4740905D047773C43CF
Lei
Tipo do Documento
2319
Identificação/Número
26/10/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Lei 2319 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 26/10/2021 10:32:06 Finalização: 26/10/2021 10:34:13
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 26/10/2021 10:32:06
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 26/10/2021 10:32:06
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2319 26/10/2021 94382
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jose Ribamar de Oliveira Prefeito 26/10/2021 12:02:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 94390 e o CRC F58C44CC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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