| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.320, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 96465 e CRC: 06175895 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 12.00 SEMELJU 12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 12.01.27.812.0015.2.059 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 582 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO Esportivas 9999 ODR 7.000,00 7.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 12.00 SEMELJU 12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 12.01.27.122.0022.2.086 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 562 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 7.000,00 TOTAL GERAL 7.000,00 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 4 DE NOVEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.320 (DESPESA) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO ID: 96465 e CRC: 06175895 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 96465 90906CEFCEE07CC51200E3DED54D9457 06175895 MD5: CRC: SHA256: 9C90C74E03CF2230FA6565FD1145F9DF4FF24EED0853C6FC25248D28388439E9 Lei Tipo do Documento 2320 Identificação/Número 04/11/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/11/2021 11:38:41 Finalização: 04/11/2021 11:45:01 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/11/2021 11:42:14 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/11/2021 11:42:21 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jose Ribamar de Oliveira Prefeito 04/11/2021 12:46:03 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 96465 e o CRC 06175895. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.