| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 2021 |
| Date | 2021-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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26/11/2021 Lei 2323 de 26/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 103118 e CRC: 609A3C2A). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.323, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.319, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.319, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a sequencial dos Códigos das Fichas, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constante das páginas 03, 04 e 05, passando a vigorar com a seguinte redação, consequentemente efetuando a reordenação numérica correta das Fichas posteriores: Parágrafo Único - Inicia-se a inclusão de Fichas pelo Código sob nº 683, findando no Código sob nº 704. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 26 de outubro de 2021. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 26/11/2021 às 11:17, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. 26/11/2021 Lei 2323 de 26/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 103118 e CRC: 609A3C2A). 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 103118 e o código verificador 609A3C2A. Docto ID: 103118 v1