| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS. |
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24/12/2021 Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 1/4 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.337, DE 23 DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º A tabela constante no Anexo I da Lei nº 2.178, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º Os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Auditor do Tesouro Municipal, Bibliotecário, Biomédico, Engenheiro Florestal, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta Neurofuncional, Gestor Ambiental, Nutricionista Clínica, Profissional de Educação Física, Psicólogo Clínico, Terapeuta Ocupacional integrarão o Anexo V da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019. Art. 3º Os cargos de Técnico em Desenho de Construção Civil, Fiscal Ambiental e Urbano, Fiscal da Construção Civil, Técnico Educacional - Intérprete de Libras, Técnico em Agropecuária, Técnico de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho integrarão o Anexo III da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019. Art. 4º Os cargos de Assistente em Administração, Cuidador, Eletricista de Manutenção Predial, Eletricista de Veículos e Máquinas, Fiscal Tributário e Fiscal de Vigilância Sanitária integrarão o Anexo II da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019. Art. 5º Os cargos de Borracheiro, Coveiro, Jardineiro, Lubrificador, Pedreiro e Soldador integrarão o Anexo I da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019. Art. 6º Os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Artes, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Ciências, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Educação Física, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Geografia, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/História Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Letras, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Letras/Inglês e Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Matemática integrarão o Anexo III da Lei Complementar Nº 090, de 14 de maio de 2019. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. 24/12/2021 Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 2/4 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________________ ANEXO I DO CARGO, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E TOTAL DE CARGOS CARGO NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO CADASTRO RESERVA TOTAL DE VAGAS Advogado Superior 40hs 01 01 02 Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs - 02 02 Analista Educacional-Pedagogo Superior 40hs 02 20 22 Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 01 01 02 Assistente Social Superior 40hs 03 04 07 Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 01 01 02 Bibliotecário Superior 40hs 01 - 01 Biomédico Superior 40hs - 01 01 Cirurgião Dentista Superior 40hs - 02 02 Contador Superior 40hs 01 02 03 Controlador Interno Superior 40hs - 01 01 Enfermeiro Superior 40hs 09 10 19 Engenheiro Agrônomo Superior 40hs - 01 01 Engenheiro Civil Superior 40hs 01 01 02 Engenheiro Florestal Superior 40hs - 01 01 Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 04 04 08 Fisioterapeuta Superior 30hs 04 01 05 Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 01 01 02 Fonoaudiólogo Superior 40hs 01 01 02 Gestor Ambiental Superior 40hs - 01 01 Médico Veterinário Superior 40hs 01 01 02 Nutricionista Superior 40hs - 01 01 Nutricionista Clínica Superior 40hs 01 - 01 Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 08 08 16 Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 12 15 27 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais*** Artes Superior 40hs 02 - 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Ciências Superior 40hs - 02 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Educação Física Superior 40hs 02 - 02 24/12/2021 Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 3/4 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Geografia Superior 40hs 02 - 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** História Superior 40hs 02 - 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras Superior 40hs 01 02 03 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras/Inglês Superior 40hs 01 01 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Matemática Superior 40hs - 02 02 Profissional de Educação Física Superior 40hs 01 02 03 Psicólogo Superior 40hs 04 - 04 Psicólogo Clínico Superior 40hs 01 02 03 Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 01 01 02 Zootecnista Superior 40hs - 01 01 Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 01 01 02 Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs - 04 04 Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs - 02 02 Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01 - 01 Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 02 02 04 Técnico de Laboratório Técnico 40hs 05 - 05 Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 13 08 21 Técnico em Informática Técnico 40hs - 02 02 Técnico em Radiologia Médica Técnico 40hs 02 01 03 Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 01 02 03 Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 01 - 01 Assistente em Administração Médio 40hs 10 40 50 Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 04 - 04 Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 01 04 05 Cuidador Médio 40hs 10 05 15 Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 01 01 02 Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 01 - 01 Fiscal Tributário Médio 40hs - 03 03 Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs - 03 03 Borracheiro Fundamental 40hs 01 - 01 Coveiro Fundamental 40hs 01 - 01 Jardineiro Fundamental 40hs 01 01 02 Lubrificador Fundamental 40hs 01 01 02 Pedreiro Fundamental 40hs 01 01 02 Soldador Fundamental 40hs 01 01 02 TOTAL GERAL 127 177 304 24/12/2021 Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 4/4 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 – CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 113193 e o código verificador AA12E607. Docto ID: 113193 v1 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 23/12/2021 ŕs 14:38, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.