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norma nº 2337/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2337 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
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24/12/2021
Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.337, DE 23 DEZEMBRO DE 2021
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º A tabela constante no Anexo I da Lei nº 2.178, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte 
redação.
Art. 2º Os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Auditor do Tesouro 
Municipal, Bibliotecário, Biomédico, Engenheiro Florestal, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta 
Neurofuncional, Gestor Ambiental, Nutricionista Clínica, Profissional de Educação Física, Psicólogo Clínico, Terapeuta 
Ocupacional integrarão o Anexo V da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019.
Art. 3º Os cargos de Técnico em Desenho de Construção Civil, Fiscal Ambiental e Urbano, Fiscal da Construção 
Civil, Técnico Educacional - Intérprete de Libras, Técnico em Agropecuária, Técnico de Laboratório, Técnico em 
Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança 
do Trabalho integrarão o Anexo III da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019.
Art. 4º Os cargos de Assistente em Administração, Cuidador, Eletricista de Manutenção Predial, Eletricista de Veículos e 
Máquinas, Fiscal Tributário e Fiscal de Vigilância Sanitária integrarão o Anexo II da Lei Nº 2.182, de 30 de dezembro de 
2019.
Art. 5º Os cargos de Borracheiro, Coveiro, Jardineiro, Lubrificador, Pedreiro e Soldador integrarão o Anexo I da Lei Nº 
2.182, de 30 de dezembro de 2019.
Art. 6º Os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Professor de Ensino 
Fundamental Anos Finais/Artes, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Ciências, Professor de Ensino 
Fundamental Anos Finais/Educação Física, Professor de Ensino Fundamental Anos 
Finais/Geografia, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/História Professor de Ensino Fundamental Anos 
Finais/Letras, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais/Letras/Inglês e Professor de Ensino Fundamental Anos 
Finais/Matemática integrarão o Anexo III da Lei Complementar Nº 090, de 14 de maio de 2019.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
24/12/2021
Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 2/4
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
_______________________________________________________________________________________
ANEXO I
DO CARGO, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E TOTAL DE CARGOS
CARGO NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO
CADASTRO
RESERVA
TOTAL DE 
VAGAS
Advogado Superior 40hs 01 01 02
Analista de Tecnologia da 
Informação Superior 40hs -
02 02
Analista Educacional-Pedagogo Superior 40hs 02 20 22
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 01 01 02
Assistente Social Superior 40hs 03 04 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 01 01 02
Bibliotecário Superior 40hs 01 - 01
Biomédico Superior 40hs - 01 01
Cirurgião Dentista Superior 40hs - 02 02
Contador Superior 40hs 01 02 03
Controlador Interno Superior 40hs - 01 01
Enfermeiro Superior 40hs 09 10 19
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs - 01 01
Engenheiro Civil Superior 40hs 01 01 02
Engenheiro Florestal Superior 40hs - 01 01
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 04 04 08
Fisioterapeuta Superior 30hs 04 01 05
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 01 01 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 01 01 02
Gestor Ambiental Superior 40hs - 01 01
Médico Veterinário Superior 40hs 01 01 02
Nutricionista Superior 40hs - 01 01
Nutricionista Clínica Superior 40hs 01 - 01
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 08 08 16
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Iniciais**
Superior 40hs 12 15 27
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais*** Artes
Superior 40hs 02 - 02
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Ciências
Superior 40hs - 02 02
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Educação Física
Superior 40hs 02 - 02
24/12/2021
Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 3/4
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Geografia
Superior 40hs 02 - 02
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** História
Superior 40hs 02 - 02
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Letras
Superior 40hs 01 02 03
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Letras/Inglês
Superior 40hs 01 01 02
Professor de Ensino Fundamental 
Anos Finais *** Matemática
Superior 40hs - 02 02
Profissional de Educação Física Superior 40hs 01 02 03
Psicólogo Superior 40hs 04 - 04
Psicólogo Clínico Superior 40hs 01 02 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 01 01 02
Zootecnista Superior 40hs - 01 01
Técnico em Desenho de 
Construção Civil
Técnico 40hs 01 01 02
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs - 04 04
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs - 02 02
Técnico Educacional - Intérprete 
de Libras
Técnico 40hs 01 - 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 02 02 04
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 05 - 05
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 13 08 21
Técnico em Informática Técnico 40hs - 02 02
Técnico em Radiologia Médica Técnico 40hs 02 01 03
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 01 02 03
Técnico em Segurança do 
Trabalho
Técnico 40hs 01 - 01
Assistente em Administração Médio 40hs 10 40 50
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 04 - 04
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 01 04 05
Cuidador Médio 40hs 10 05 15
Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 01 01 02
Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 01 - 01
Fiscal Tributário Médio 40hs - 03 03
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs - 03 03
Borracheiro Fundamental 40hs 01 - 01
Coveiro Fundamental 40hs 01 - 01
Jardineiro Fundamental 40hs 01 01 02
Lubrificador Fundamental 40hs 01 01 02
Pedreiro Fundamental 40hs 01 01 02
Soldador Fundamental 40hs 01 01 02
TOTAL GERAL 127 177 304
24/12/2021
Lei 2337 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113193 e CRC: AA12E607). 4/4
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –
CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site 
www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, 
informando o ID 113193 e o código verificador AA12E607.
Docto ID: 113193 v1
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
23/12/2021 ŕs 14:38, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.

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