| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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24/12/2021 Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 1/3 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.295.726,29 (Um Milhão, Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.646.143,01 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Quarenta e Três Reais e Um Centavo), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 063/PGE/2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de Costura; 24/12/2021 Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 2/3 b) Convênio nº 082/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de 256,00 (duzentos e cinquenta e seis) metros de tubos de chapa metálica múltipla, diâmetro de 2,00 (dois) metros, micro revestimento em epóxi, para a execução de bueiros em estradas vicinais do Município; c) Convênio nº 022/19/FITHA, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Ampliação de Meta Física na estruturação do sistema de manutenção de vias públicas rurais e urbanas aquisição de 24 (vinte e quatro) metros de tubos de chapa metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de tubos de chapa metálica D+0,80m; d) Convênio nº 030/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição e Instalação de tubos ARMCO. II - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO, que entre si Celebram o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Execução de Sinalização Horizontal e Ver??cal nas Vias Urbanas do Município de Colorado do Oeste - RO; b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Construção de Refeitório na Escola Julieta Vilela Velozo - EMEIF; c) Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (compreendendo a cozinha e refeitório). III - Recursos Ordinários (Próprio): através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 23/12/2021 às 13:14, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2335 23/12/2021 113170 24/12/2021 Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 3/3 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 113160 e o código verificador D15D08E9. Docto ID: 113160 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.01 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 177 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 9999 ODR 511.382,53 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO 16 MAC 80.596,80 591.979,33 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 311.972,17 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 81 DCRFPPM 36.206,36 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 181.500,00 529.678,53 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 272 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 15.000,00 274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 135.274,79 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 81 DCRFPPM 23.793,64 174.068,43 1.295.726,29 TOTAL *Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.335 (DESPESA) TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 113170 e CRC: 917B2D0D CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 289.572,17 678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 43 AODEB 22.400,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 82 DCRFOD 17.302,95 321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 82 DCRFOD 3.000,00 322 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 81 DCRFPPM 12.403,41 679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 82 DCRFOD 3.500,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 79 DCRFOD 123.049,15 331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 78 DCRFPPM 54.000,00 332 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 79 DCRFOD 2.650,85 680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB 79 DCRFOD 1.800,00 529.678,53 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 50.000,00 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 224 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB 43 AODEB 19.000,00 229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 80.855,29 235 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB 43 AODEB 10.010,16 238 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB 43 AODEB 2.000,00 07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 82 DCRFOD 5.739,35 304 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB 82 DCRFOD 3.840,12 07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB 43 AODEB 2.623,51 174.068,43 703.746,96 CÓDIGO CÓDIGO DA Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB *Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO ID: 113170 e CRC: 917B2D0D INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família 714 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO e do Trabalho 56 DREA 7.330,48 06.01 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 587 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO 56 DREA 3.547,28 10.877,76 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 715 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 CONVÊNIO Urbanas 37 TCE 273.804,49 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 716 4.4.90.51 Obras e Instalações 212 CONVÊNIO 36 TCU 342.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 659 4.4.90.51 Obras e Instalações 213 CONVÊNIO 36 TCU 1.000.000,00 1.615.804,49 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 717 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO Urbanas 44 CCE 14.410,76 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 719 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO 45 CCF 2.050,00 16.460,76 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 718 4.4.90.51 Obras e Instalações 101 PRÓPRIO 45 CCF 3.000,00 3.000,00 1.646.143,01 Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO TOTAL TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020 TOTAL *Convênios nº 082/18/PJ/DER-RO, 022/19/FITHA e 030/2020/PJ/DER-RO *Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Convênio nº 063/PGE/2020 *Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA TOTAL Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020 *Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA ID: 113170 e CRC: 917B2D0D CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 38 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO Urbanas 71 RDT 14.410,76 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 421 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO 16 MAC 2.050,00 16.460,76 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 212 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 75 EF 3.000,00 3.000,00 19.460,76 TOTAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA TOTAL GERAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020 *Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA ID: 113170 e CRC: 917B2D0D 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 113170 B79ECA294FFE732A4FBBD28E7A243843 917B2D0D MD5: CRC: SHA256: B17ABD5D6690F97B1FA026B4F62951A1B3E3AC3628256312D4AB255660765F3A Lei Tipo do Documento 2335 Identificação/Número 23/12/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 23/12/2021 12:21:45 Finalização: 23/12/2021 12:22:09 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/12/2021 12:21:45 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 23/12/2021 12:21:45 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2335 23/12/2021 113160 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 113170 e o CRC 917B2D0D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.