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norma nº 2335/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2335 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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24/12/2021
Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.295.726,29 (Um Milhão, Duzentos e Noventa
e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos), necessário para o "reforço" das dotações
especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.646.143,01 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e
Seis Mil, Cento e Quarenta e Três Reais e Um Centavo), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no
ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme
segue abaixo:
a) Convênio nº 063/PGE/2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como
Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de
Costura;
24/12/2021
Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 2/3
b) Convênio nº 082/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de 256,00 (duzentos e cinquenta e seis) metros de tubos de chapa metálica múltipla,
diâmetro de 2,00 (dois) metros, micro revestimento em epóxi, para a execução de bueiros em estradas
vicinais do Município;
c) Convênio nº 022/19/FITHA, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA e o
Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Ampliação de Meta Física na estruturação do
sistema de manutenção de vias públicas rurais e urbanas aquisição de 24 (vinte e quatro) metros de
tubos de chapa metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de tubos de chapa metálica D+0,80m;
d) Convênio nº 030/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição e
Instalação de tubos ARMCO.
II - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO, que entre si Celebram o Departamento Estadual de Trânsito de
Rondônia e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Execução de Sinalização
Horizontal e Ver??cal nas Vias Urbanas do Município de Colorado do Oeste - RO;
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da
Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Construção de Refeitório na Escola
Julieta Vilela Velozo - EMEIF;
c) Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste - RO,
tendo como Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (compreendendo a
cozinha e refeitório).
III - Recursos Ordinários (Próprio): através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                              PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
23/12/2021 às 13:14, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Lei 2335 23/12/2021 113170
24/12/2021
Lei 2335 de 23/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 113160 e CRC: D15D08E9). 3/3
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Docto ID: 113160 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.01 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 177 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 511.382,53
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO
16 MAC 80.596,80
 591.979,33
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 311.972,17
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 36.206,36
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 181.500,00
 529.678,53
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 272 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 15.000,00
274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 135.274,79
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 23.793,64
 174.068,43
 1.295.726,29
TOTAL
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.335
(DESPESA)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 113170 e CRC: 917B2D0D
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 289.572,17
678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
43 AODEB 22.400,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
82 DCRFOD 17.302,95
321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.000,00
322 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 12.403,41
679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.500,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 123.049,15
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 54.000,00
332 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
79 DCRFOD 2.650,85
680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
79 DCRFOD 1.800,00
 529.678,53
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 224 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 19.000,00
229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 80.855,29
235 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 10.010,16
238 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
43 AODEB 2.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 5.739,35
304 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.840,12
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 2.623,51
 174.068,43
 703.746,96
CÓDIGO CÓDIGO DA
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
ID: 113170 e CRC: 917B2D0D
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família 714 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
e do Trabalho 56 DREA 7.330,48
06.01 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 587 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
56 DREA 3.547,28
 10.877,76
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 715 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 CONVÊNIO
Urbanas 37 TCE 273.804,49
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 716 4.4.90.51 Obras e Instalações 212 CONVÊNIO
36 TCU 342.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 659 4.4.90.51 Obras e Instalações 213 CONVÊNIO
36 TCU 1.000.000,00
 1.615.804,49
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 717 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Urbanas 44 CCE 14.410,76
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 719 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
45 CCF 2.050,00
 16.460,76
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 718 4.4.90.51 Obras e Instalações 101 PRÓPRIO
45 CCF 3.000,00
 3.000,00
 1.646.143,01
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
TOTAL
*Convênios nº 082/18/PJ/DER-RO, 022/19/FITHA e 030/2020/PJ/DER-RO
*Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio nº 063/PGE/2020
*Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
TOTAL
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
*Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
ID: 113170 e CRC: 917B2D0D
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 38 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Urbanas 71 RDT 14.410,76
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 421 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
16 MAC 2.050,00
 16.460,76
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 212 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 3.000,00
 3.000,00
 19.460,76
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
*Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
ID: 113170 e CRC: 917B2D0D
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 113170
B79ECA294FFE732A4FBBD28E7A243843
917B2D0D
MD5:
CRC:
SHA256: B17ABD5D6690F97B1FA026B4F62951A1B3E3AC3628256312D4AB255660765F3A
Lei
Tipo do Documento
2335
Identificação/Número
23/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 23/12/2021 12:21:45 Finalização: 23/12/2021 12:22:09
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/12/2021 12:21:45
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 23/12/2021 12:21:45
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2335 23/12/2021 113160
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informando o ID 113170 e o CRC 917B2D0D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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