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norma nº 2344/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2344 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI No 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.
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30/12/2021
Lei 2344 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114870 e CRC: A76F3008). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.339, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Cumulação da
Remuneração de Servidores Efetivos com a Gratificação do Cargo em Comissão, no que se refere à sequencial
numérica dos Artigos, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê "Art. 3º", leia-se "Art. 2º".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
30/12/2021 às 14:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 114870 e o código verificador A76F3008.
30/12/2021
Lei 2344 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114870 e CRC: A76F3008). 2/2
Docto ID: 114870 v1

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