| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI No 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. |
| native_id | 618 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
30/12/2021 Lei 2344 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114870 e CRC: A76F3008). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.339, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Cumulação da Remuneração de Servidores Efetivos com a Gratificação do Cargo em Comissão, no que se refere à sequencial numérica dos Artigos, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "Art. 3º", leia-se "Art. 2º". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 30/12/2021 às 14:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 114870 e o código verificador A76F3008. 30/12/2021 Lei 2344 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114870 e CRC: A76F3008). 2/2 Docto ID: 114870 v1