| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2348 / 2022 |
| Date | 2022-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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25/01/2022 Lei 2348 de 25/01/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 118772 e CRC: A315A03E). 1/3 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.348, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 37.650,00 (Trinta e Sete Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 4.883.305,30 (Quatro Milhões, Oitocentos e Oitenta e Três Mil, Trezentos e Cinco Reais e Trinta Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 154/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste - RO, 25/01/2022 Lei 2348 de 25/01/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 118772 e CRC: A315A03E). 2/3 tendo como Objeto: 1) Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva (conserto) da máquina produtora de nitrogênio líquido, com a substituição de peças e equipamentos, para o seu pleno funcionamento, 2) Aquisição de 03 (três) Botijões em alumínio, super isolado a vácuo, para armazenagem e transporte de nitrogênio líquido com capacidade de 50 litros; b) Convênio nº 362/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: A Revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida (2ª etapa). II - Recursos do SUS: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Portaria nº 2.760, de 13 de outubro de 2021, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; b) Portaria nº 2.947, de 27 de outubro de 2021, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, referente à aplicação das emendas parlamentares. III - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); IV - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO, que entre si Celebram o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Execução de Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias Urbanas do Município de Colorado do Oeste RO; b) Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO e o MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário Mini Van; c) Convênio nº 362/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: A Revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida (2ª etapa); d) Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, advindo de Emenda Parlamentar Individual da Deputada Federal Mariana Carvalho, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas; e) Convênio Plataforma +Brasil nº 897579/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, advindo de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Lúcio Mosquini, tendo como Objeto: Iluminação Pública na Avenida Paulo de Assis Ribeiro com Substituição de Poste Ornamental, Luminária e Rede Elétrica Existente; f) Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, advindo de 25/01/2022 Lei 2348 de 25/01/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 118772 e CRC: A315A03E). 3/3 Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Expedito Netto, tendo como Objeto: Construção de Refeitório na Escola Julieta Vilela Velozo - EMEIF; g) Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de Ônibus Escolar; h) Convênio Plataforma +Brasil nº 917869/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e o Município de Colorado do Oeste - RO, advindo de Emenda Parlamentar Relator-Geral, tendo como Objeto: Realização do Evento Festival de Esporte e Lazer no Município de Colorado do Oeste/RO; i) Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste - RO, advindo de Emenda Parlamentar Individual do Ex-Senador Valdir Raupp, tendo como Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (compreendendo a cozinha e refeitório). V - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE JANEIRO DE 2022. JOÃO BATISTA PEREIRA Prefeito Municipal em Exercício Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO, em 25/01/2022 às 13:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2348 25/01/2022 118817 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 118772 e o código verificador A315A03E. Docto ID: 118772 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 290 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.500 RNVI 1001 IDMDE 32.650,00 32.650,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 218 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 0 SDDR 5.000,00 5.000,00 37.650,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 199 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 0 SDDR 5.000,00 5.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.348 *Recursos de Convênios *Recursos Ordinários (Próprio) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO *Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprio) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL ID: 118817 e CRC: 4FD9FABB 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 582 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.701 OTCRE 0 SDDR 604,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 583 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.701 OTCRE 0 SDDR 729.501,92 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0016.1.034 Aquisição de Veículos de Emergência "Ambulância" 584 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.601 TFFRSUSPGF 0 SDDR 249.321,00 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 585 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.600 TFFRSUSPGF 0 SDDR 100.000,00 586 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.600 TFFRSUSPGF 0 SDDR 90.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 587 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.2.500 RNVI Urbanas 0 SDDR 14.410,76 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 588 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.2.500 RNVI 0 SDDR 20.822,22 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 589 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.2.500 RNVI 0 SDDR 25.624,70 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 590 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.2.500 RNVI 0 SDDR 115.596,48 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 591 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.2.500 RNVI 0 SDDR 2.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 592 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.2.500 RNVI 0 SDDR 3.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 593 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.2.500 RNVI *Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021 *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020 *Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020 *Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO *Recursos Ordinários (Próprio) *Contrapartida referente ao Convênio nº 362/PGE-2021 *Contrapartida referente ao Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO *Convênio nº 362/PGE-2021 *Portaria nº 2.760, de 13 de outubro de 2021 *Recursos do SUS *Convênio nº 154/PGE-2021 *Portaria nº 2.947, de 27 de outubro de 2021 ID: 118817 e CRC: 4FD9FABB 0 SDDR 141.876,78 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 594 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 165.420,36 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 595 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 168.735,12 1.826.913,34 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 596 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.701 OTCRE Urbanas 0 SDDR 273.804,49 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 597 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.701 OTCRE 0 SDDR 100.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 598 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.701 OTCRE 0 SDDR 237.190,27 06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 599 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 288.000,00 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 600 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 480.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 601 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.570 OTCRU 0 SDDR 342.000,00 07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 602 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.570 OTCRU 0 SDDR 226.550,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 603 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.700 OTCRU Esportivas 0 SDDR 29.528,50 604 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.700 OTCRU Desportivas e Outras 0 SDDR 1.960,30 605 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU 0 SDDR 68.511,20 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 606 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.631 OTCRU *Convênio Plataforma +Brasil nº 897579/2020 (Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Lúcio Mosquini) *Convênio Plataforma +Brasil nº 917869/2021 (Emenda Parlamentar - Relator Geral) *Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO *Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO *Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020 (Emenda Parlamentar Individual da Deputada Federal Mariana Carvalho) *Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020 (Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Expedito Netto) *Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC TOTAL Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Convênio nº 362/PGE-2021 *Recursos de Convênios *Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA (Emenda Parlamentar Individual do Ex-Senador Valdir Raupp) ID: 118817 e CRC: 4FD9FABB 0 SDDR 1.000.000,00 3.047.544,76 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 607 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVI 0 SDDR 4.800,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 608 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 6.1.500 RNVI Esportivas Desportivas e Outras 0 SDDR 4.047,20 8.847,20 4.883.305,30 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.01 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0010.1.024 Obras de Melhoria no Cemitério Municipal 224 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI 0 SDDR 4.800,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 436 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.500 RNVI Desportivas e Outras 0 SDDR 4.047,20 TOTAL GERAL 8.847,20 *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos Ordinários (Próprio) Prefeito Municipal em Exercício PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE JANEIRO DE 2022. JOÃO BATISTA PEREIRA *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 917869/2021 *Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 917869/2021 *Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897579/2020 TOTAL TOTAL GERAL *Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897579/2020 TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 118817 e CRC: 4FD9FABB 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 118817 2CFF90C445699BCA649BF0C77278384B 4FD9FABB MD5: CRC: SHA256: 8E3851AFFEB885E9B9053273B254546382A570A14D9FA0CE8E339E8AF9735BB2 Lei Tipo do Documento 2348 Identificação/Número 25/01/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 25/01/2022 12:39:17 Finalização: 25/01/2022 12:40:06 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 25/01/2022 12:39:17 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 25/01/2022 12:39:17 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2348 25/01/2022 118772 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 118817 e o CRC 4FD9FABB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.