| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.138/2019. |
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16/02/2022 Lei 2352 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124796 e CRC: A791F976). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.352, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.138, DE 21 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O caput do artigo 2º, da Lei nº 2.138, de 21 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Ficam atribuídas as gratificações mensais para as funções gratificadas criadas por esta Lei, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) para a função de Coordenador de Patrimônio e Manutenção de Veículos, R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) para a função de Coordenador de Tecnologia, Comunicação e Informação, R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) para a função de Diretor de Escola do Legislativo, R$ 970,00 (Novecentos e Setenta Reais) para a função de Coordenador de Tesouraria e de R$ 1.170,00 (Um Mil e Cento e Setenta Reais) para a função de Coordenador do Legislativo e Plenário. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br 16/02/2022 Lei 2352 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124796 e CRC: A791F976). 2/2 COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 16/02/2022 às 10:44, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 124796 e o código verificador A791F976. Docto ID: 124796 v1