| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.155/2019. |
| native_id | 627 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
16/02/2022 Lei 2353 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124797 e CRC: E5C4E937). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.353, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.155, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O caput do artigo 4º, da Lei nº 2.155, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, com remuneração estabelecida no Anexo I desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO I 16/02/2022 Lei 2353 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124797 e CRC: E5C4E937). 2/2 FUNÇÃO COMISSIONADA Nº VAGAS SÍMBOLO VENC. VERBA REPRES. TOTAL DA REMUNERAÇÃO Controle Interno 01 - CPC-5 R$ 100,00 R$ 3.248,00 R$ 3.348,00 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 15/02/2022 às 20:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 124797 e o código verificador E5C4E937. Docto ID: 124797 v1