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norma nº 2353/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2353 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.155/2019.
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texto integral #

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16/02/2022
Lei 2353 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124797 e CRC: E5C4E937). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.353, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.155, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - O caput do artigo 4º, da Lei nº 2.155, de 20 de agosto de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação
orçamentária própria, com remuneração estabelecida no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2022.
 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE
2022.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
16/02/2022
Lei 2353 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124797 e CRC: E5C4E937). 2/2
FUNÇÃO
COMISSIONADA
Nº VAGAS
SÍMBOLO
VENC. VERBA
REPRES.
TOTAL DA
REMUNERAÇÃO
Controle Interno 01 - CPC-5 R$
100,00
R$ 3.248,00 R$ 3.348,00
 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE
2022.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
15/02/2022 às 20:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 124797 e o código verificador E5C4E937.
Docto ID: 124797 v1

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