| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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16/02/2022 Lei 2354 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124798 e CRC: 67A5AC68). 1/3 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos do FEAS: através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.363.375,08 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Oito Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos do FEAS: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos do Piso Fixo da Proteção Social Especial do Estado, destinados à aplicação em Serviços e Programas da Proteção Social Básica, conforme Portaria nº 495 de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização de 16/02/2022 Lei 2354 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124798 e CRC: 67A5AC68). 2/3 recursos transferidos fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, na forma do artigo 36, do Decreto nº 24.639, de 30 de dezembro de 2019; b) Transferência de recursos recebidos do Piso Fixo da Proteção Social Básica do Estado, destinados à aplicação em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV); c) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Criança Feliz +; d) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Mamãe Cheguei; e) Transferência de recursos recebidos para aplicação em Benefícios Eventuais. II - Recursos do FNAS: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos para aplicação nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV (PBV); b) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (PBV); c) Transferência de recursos recebidos para aplicação no IGD/BF - Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família; d) Transferência de recursos recebidos para aplicação no IGD/SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; e) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Criança Feliz. III - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); IV - Recursos do FUNDEB: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); V - Recursos da Regularização de Ajustes no FUNDEB: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); VI - Recursos do FNDE: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos do Programa Salário Educação; b) Transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAEF; c) Transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. VII - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: 16/02/2022 Lei 2354 de 15/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 124798 e CRC: 67A5AC68). 3/3 a) Termo de Adesão nº 016/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, com a finalidade de aderir ao Programa Ir e Vir, recursos destinados ao Apoio Financeiro ao Transporte Escolar do Município de Colorado do Oeste - RO, Devolução de Saldo ao Órgão Concedente. VIII - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 013/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Construção de Sala AEE na EMEIF. Prefeito Marcos Donadon; b) Convênio nº 341/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Execução de Projeto Elétrico do Estádio Municipal com área a ser iluminada de 15.503.00 m². IX - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). X - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 15/02/2022 às 20:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2354 15/02/2022 124799 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 124798 e o código verificador 67A5AC68. Docto ID: 124798 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 77 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI Família e do Trabalho 0 SDDR 34.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 146 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1661 TRFEAS Social - CREAS 0 SDDR 8.000,00 42.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 77 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI Família e do Trabalho 0 SDDR 13.000,00 13.000,00 55.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 78 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Família e do Trabalho 0 SDDR 34.000,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354 (DESPESA) *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos do FEAS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos do FEAS *Recursos Ordinários (Próprio) TOTAL TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 124799 e CRC: 49D3DBDB 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 148 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1661 TRFEAS Social - CREAS 0 SDDR 8.000,00 42.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0022.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 109 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI 0 SDDR 4.000,00 110 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 0 SDDR 7.000,00 111 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI 0 SDDR 2.000,00 13.000,00 55.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.241.0006.2.007 Firmar Convênios e Parcerias com Entidades Filantrópicas 609 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 33.600,00 04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 610 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 5.000,00 611 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 15.934,94 612 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 2.000,00 613 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 40.000,00 614 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 20.200,00 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 615 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2661 TRFEAS Social - CREAS 0 SDDR 51.641,51 616 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 48.260,16 04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 617 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 8.826,91 04.01.08.244.0006.2.023 Atividades do Programa Mamãe Cheguei 618 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2661 TRFEAS 0 SDDR 8.749,80 04.01.08.244.0006.2.024 Atividades dos Benefícios Eventuais 619 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.2661 TRFEAS Gratuita 0 SDDR 23.467,51 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos do FEAS *Recursos do FNAS TOTAL GERAL Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL ID: 124799 e CRC: 49D3DBDB 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 620 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 26.460,79 621 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 33.000,00 04.01.08.244.0006.2.012 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (PBF) 622 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 30.000,00 623 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 29.460,79 04.01.08.244.0006.2.013 Gestão dos Serviços do IGD/BF 624 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 3.000,00 625 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 35.531,29 626 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 1.000,00 627 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 20.000,00 04.01.08.244.0006.2.014 Gestão dos Serviços do IGD/SUAS 628 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 2.705,48 629 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 1.000,00 04.01.08.244.0006.2.021 Atividades do Programa Criança Feliz 630 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2660 TRFNAS 0 SDDR 10.961,85 04.00 SEMDESFAT 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0022.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 631 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI Adolescente - CMDCA 0 SDDR 24.565,60 632 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 0 SDDR 40.000,00 633 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 0 SDDR 13.000,00 634 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 0 SDDR 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 635 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.540 TF-ITI 0 SDDR 50.000,00 636 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.540 TF-ITI 0 SDDR 350.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 637 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.540 TF-ITI 0 SDDR 29.638,38 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.048 Atividades do Programa Salário Educação 638 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.550 TSE 0 SDDR 24.938,66 07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 639 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.552 TRFNDE/PNAE Fundamental - PNAEF 0 SDDR 14.912,19 *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos da Regularização de Ajustes no FUNDEB/RO referente aos Exercícios de 2010 a 2018 *Recursos do FUNDEB *Recursos do FNDE ID: 124799 e CRC: 49D3DBDB 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 640 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.553 TRFNDE/PNATE 0 SDDR 38.670,70 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 641 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.571 TERCORVE 0 SDDR 2.381,45 1.058.908,01 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 642 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 113.544,43 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 643 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.701 OTCRE 0 SDDR 70.000,00 183.544,43 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 644 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.976,43 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 645 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 88.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 646 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVI 0 SDDR 6.946,21 100.922,64 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 646 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVI 0 SDDR 20.000,00 20.000,00 1.363.375,08 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Termo de Adesão nº 016/PGE-2020 (PROGRAMA IR E VIR) - Devolução de Saldo Remanescente *Recursos do FUNDEB *Contrapartida referente ao Convênio nº 013/PGE-2022 *Convênio nº 013/PGE-2022 TOTAL *Convênio nº 341/PGE-2021 Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio nº 341/PGE-2021 TOTAL *Contrapartida referente ao Convênio nº 341/PGE-2021 TOTAL TOTAL GERAL *Disponibilidade Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 013/PGE-2022 TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 124799 e CRC: 49D3DBDB 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.976,43 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 88.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 457 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI 0 SDDR 6.946,21 100.922,64 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0015.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 430 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 0 SDDR 20.000,00 20.000,00 120.922,64 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Disponibilidade Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 341/PGE-2021 TOTAL *Recursos do FUNDEB *Disponibilidade Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 341/PGE-2021 ID: 124799 e CRC: 49D3DBDB 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 124799 266F7EA3464F1465553C6774BBFD3B7D 49D3DBDB MD5: CRC: SHA256: A7AADD73A8BBE4A7BA437F52AD3E838CF79D238D26E4B5BC811DEEB950C5B8E0 Lei Tipo do Documento 2354 Identificação/Número 15/02/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 15/02/2022 18:31:58 Finalização: 15/02/2022 18:32:23 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 15/02/2022 18:31:58 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 15/02/2022 18:31:58 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2354 15/02/2022 124798 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 124799 e o CRC 49D3DBDB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.