br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2365/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2365 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id638

Originating matéria

matéria 454 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

22/03/2022
Lei 2365 de 22/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 133235 e CRC: 81BFFB3F). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.365, DE 22 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono
a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$
113.699,35 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos),
necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de
conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transferência e Transposição" por Anulação
de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de "Transposição" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 573.182,01
(Quinhentos e Setenta e Três Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais e Um Centavo), necessário para
a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de
conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo
14 da Lei Federal nº 4.320/64);
II - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
22/03/2022
Lei 2365 de 22/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 133235 e CRC: 81BFFB3F). 2/2
a) Convênio Plataforma +Brasil nº 897749/2020, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de Usina de Asfalto;
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897599/2020, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de Micro-ônibus.
III - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4, celebrado entre a União, por intermédio do
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado
do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar.
IV - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transferência e Transposição" por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
V - Recursos do FNAS: através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 22 DE MARÇO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
22/03/2022 às 13:50, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Lei 2365 22/03/2022 133270
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 133235 e o código verificador 81BFFB3F.
Docto ID: 133235 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 386 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 20.000,00
 20.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 300 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 33.699,35
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 386 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 387 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 50.000,00
 93.699,35
 113.699,35
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 385 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 20.000,00
 20.000,00
TOTAL GERAL
(DESPESA)
*Recursos Ordinários (Próprio)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Recursos do FUNDEB
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.365
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprio)
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 133270 e CRC: 9C676490
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 33.699,35
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 311 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 40.000,00
07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 395 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TF-ITI
0 SDDR 10.000,00
 93.699,35
 113.699,35
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 651 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.2.500 RNVI
0 SDDR 46.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 652 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.500 RNVI
1001 IDMDE 50.000,00
07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - 653 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVI
PNAEF 1001 IDMDE 150.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 654 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.700 OTCRU
0 SDDR 7.425,55
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 655 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCCRE
0 SDDR 10.344,61
 263.770,16
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 602 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.570 TGFRCORVE
0 SDDR 273.450,00
 273.450,00
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Recursos do FUNDEB
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897599/2020
*Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4 - MEC/FNDE (Emenda Parlamentar - Relator/Comissão)
TOTAL
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897749/2020
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Recursos de Convênio
TOTAL
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 133270 e CRC: 9C676490
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.021 Atividades do Programa Criança Feliz 656 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2660 TRFNAS
0 SDDR 10.961,85
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 657 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
0 SDDR 20.000,00
 30.961,85
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 657 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
0 SDDR 5.000,00
 5.000,00
 573.182,01
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.021 Atividades do Programa Criança Feliz 630 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2660 TRFNAS
0 SDDR 10.961,85
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 290 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 20.000,00
 30.961,85
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
 5.000,00
 35.961,85
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 22 DE MARÇO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL GERAL
*Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4 - MEC/FNDE (Emenda Parlamentar - Relator/Comissão)
TOTAL
*Disponiblidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4 - MEC/FNDE (Emenda Parlamentar - Relator/Comissão)
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FNAS
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Recursos do FNAS
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Disponiblidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4 - MEC/FNDE (Emenda Parlamentar - Relator/Comissão)
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 202142350-4 - MEC/FNDE (Emenda Parlamentar - Relator/Comissão)
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprio)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 133270 e CRC: 9C676490
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 133270
6108DC16D97D4AEC1A6E9451ACC3C715
9C676490
MD5:
CRC:
SHA256: 1232B1409813D7BC28034EA4BA54DED07EDD3550829D9880D9CFFB72E227701C
Lei
Tipo do Documento
2365
Identificação/Número
22/03/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 22/03/2022 12:54:42 Finalização: 22/03/2022 12:55:01
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 22/03/2022 12:54:42
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 22/03/2022 12:54:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2365 22/03/2022 133235
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 133270 e o CRC 9C676490.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →