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norma nº 2367/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2367 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
LEI Nº 2.367, DE 4 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos 
servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município, no percentual de 12% (doze por 
cento) aos servidores municipais, constantes dos Anexos desta Lei.
Parágrafo Único - O percentual ajustado de 12% (doze por cento) está amparado 
em estudo de impacto orçamentário que declara estar em consonância com os recursos disponíveis
para folha de pagamento, atendendo o disposto na legislação vigente.
Art. 2º - Os profissionais constantes nos Anexos VII e VIII desta Lei perceberão, a 
título de incentivo, gratificação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e R$ 3.750,00 (três mil 
setecentos e cinquenta reais), respectivamente, para as cargas horárias de 40 e 20 horas semanais 
de trabalho.
Art. 3º - Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão 
utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 
2022.
Art. 4º - Fica revogada em especial a Lei nº 2.182, de 30 de dezembro de 2019.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 1º de abril de 2022.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 137274 e CRC: 7DF3271B
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
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2
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ANEXO I 
GRUPO DE VENCIMENTO “A” – NÍVEL BÁSICO E FUNDAMENTAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
1.018,05 
 
1.058,77 
 
1.101,12 
 
1.145,16 
 
1.190,97 
 
1.333,89 
 
1.387,24 
 
1.442,73 
 
1.500,44 
 
1.560,46 
 
1.622,88 
 
1.817,62 
 
1.890,33 
 
1.965,94 
 
2.044,58 
 
2.126,36 
ANEXO II
GRUPO DE VENCIMENTO “B” – NÍVEL MÉDIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
1.145,30 
 
1.191,11 
 
1.238,76 
 
1.288,31 
 
1.339,84 
 
1.500,62 
 
1.560,65 
 
1.623,07 
 
1.687,99 
 
1.755,51 
 
1.825,73 
 
2.044,82 
 
2.126,62 
 
2.211,68 
 
2.300,15 
 
2.392,15 
ANEXO III 
GRUPO DE VENCIMENTO “C” – NÍVEL TÉCNICO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
1.421,01 
 
1.477,85 
 
1.536,96 
 
1.598,44 
 
1.662,38 
 
1.861,86 
 
1.936,34 
 
2.013,79 
 
2.094,34 
 
2.178,12 
 
2.265,24 
 
2.537,07 
 
2.638,56 
 
2.744,10 
 
2.853,86 
 
2.968,02 
ID: 137274 e CRC: 7DF3271B
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ANEXO IV 
GRUPO DE VENCIMENTO “D” – NÍVEL TÉCNICO – TOPÓGRAFO/AGRIMESSOR
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
2.063,56 
 
2.146,10 
 
2.231,94 
 
2.321,22 
 
2.414,07 
 
2.703,76 
 
2.811,91 
 
2.924,39 
 
3.041,36 
 
3.163,02 
 
3.289,54 
 
3.684,28 
 
3.831,65 
 
3.984,92 
 
4.144,32 
 
4.310,09 
ANEXO V 
GRUPO DE VENCIMENTO “E” – NÍVEL SUPERIOR – ECONOMISTA; ENGENHEIRO CIVIL; ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO ELÉTRICO; 
FISIOTERAUTA; TERAPEUTA OCUPACIONAL; BIOQUÍMICO; ENFERMEIRO; DENTISTA; FARMACÊUTICO; NUTRICIONISTA; ASSISTENTE SOCIAL; 
PSICÓLOGO; FONOAUDIÓLOGO; CONTADOR; PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA; CONTROLADOR INTERNO; ZOOTECNISTA; MÉDICO 
VETERINÁRIO; ODONTÓLOGO; ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; ANALISTA EDUCACIONAL PEDAGOGO; ARQUITETO E URBANISTA; 
AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL; BIBLIOTECÁRIO; BIOMÉDICO; CIRURGIÃO DENTISTA; ENGENHEIRO FLORESTAL; FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO; 
FISIOTERAPEUTA NEUROFUNCIONAL; GESTOR AMBIENTAL; NUTRICIONISTA CLÍNICO E PSICÓLOGO CLÍNICO.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
3.190,59 
 
3.318,21 
 
3.450,94 
 
3.588,98 
 
3.732,54 
 
4.180,44 
 
4.347,66 
 
4.521,57 
 
4.702,43 
 
4.890,53 
 
5.086,15 
 
5.696,49 
 
5.924,35 
 
6.161,32 
 
6.407,77 
 
6.664,08 
ID: 137274 e CRC: 7DF3271B
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4
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ANEXO VI 
GRUPO DE VENCIMENTO “F” – NÍVEL SUPERIOR ADVOGADO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
3.968,98 
 
4.127,74 
 
4.292,85 
 
4.464,57 
 
4.643,15 
 
5.200,33 
 
5.408,34 
 
5.624,68 
 
5.849,66 
 
6.083,65 
 
6.327,00 
 
7.086,24 
 
7.369,68 
 
7.664,47 
 
7.971,05 
 
8.289,89 
ANEXO VII 
GRUPO DE VENCIMENTO “G” – NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 40 HORAS SEMANAIS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
7.632,66 
 
7.937,97 
 
8.255,49 
 
8.585,71 
 
8.929,14 
 
10.000,63 
 
10.400,6
6 
 
10.816,6
8 
 
11.249,3
5 
 
11.699,3
3 
 
12.167,3
0 
 
13.627,3
8 
 
14.172,4
7 
 
14.739,3
7 
 
15.328,9
4 
 
15.942,1
0 
ANEXO VIII 
GRUPO DE VENCIMENTO “H” – NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 20 HORAS SEMANAIS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
 
3.816,33 
 
3.968,98 
 
4.127,74 
 
4.292,85 
 
4.464,57 
 
5.000,32 
 
5.200,33 
 
5.408,34 
 
5.624,68 
 
5.849,66 
 
6.083,65 
 
6.813,69 
 
7.086,24 
 
7.369,68 
 
7.664,47 
 
7.971,05 
ID: 137274 e CRC: 7DF3271B
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ANEXO IX
TABELA DAS PROGRESSÕES
Tabela VC 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Progressão 
Ano
ANO DE PROGRESSÃO
ANO 
POSSE
1992 Est. Prob. 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022
1994 Est. Prob. 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024
1996 Est. Prob. 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
1997 Est. Prob. 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027
1998 Est. Prob. 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028
1999 Est. Prob. 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029
2000 Est. Prob. 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030
2001 Est. Prob. 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031
2002 Est. Prob. 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032
2003 ATÉ 
05.03.2003
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033
2003 APÓS 
05.03.2003
2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034
2004 Est. Prob. 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035
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2005 Est. Prob. 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036
2006 Est. Prob. 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037
2007 Est. Prob. 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038
2008 Est. Prob. 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039
2009 Est. Prob. 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040
2010 Est. Prob. 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041
2011 Est. Prob. 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042
2012 Est. Prob. 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043
2013 Est. Prob. 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044
2014 Est. Prob. 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043 2045
2015 Est. Prob. 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046
2016 Est. Prob. 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043 2045 2047
2017 Est. Prob. 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048
2018 Est. Prob. 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043 2045 2047 2049
2019 Est. Prob. 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 137274 e CRC: 7DF3271B
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 137274
B485C453F874DB34DFC82560BE999C7E
7DF3271B
MD5:
CRC:
SHA256: 9B3AB2A46ADED581C628125DC70B8822321A5B4C4BD0AD8C58DC81330A38946A
Lei
Tipo do Documento
2367
Identificação/Número
04/04/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 04/04/2022 09:40:59 Finalização: 04/04/2022 09:45:29
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/04/2022 09:42:38
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 04/04/2022 09:42:46
CIENTES
Patricia Ferreira Plakitqen 04/04/2022 10:28:45
Robson Pereira da Silva 04/04/2022 10:46:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/04/2022 09:54:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 137274 e o CRC 7DF3271B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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