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norma nº 2370/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2370 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO.
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05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 1/29
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI 2.370 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo constituem o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto
nesta Lei.
Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os
estabelecidos no Anexo I - Quadro Efetivo, desta Lei.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por
meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital,
conforme o nível do cargo, e ainda observada à legislação aplicável vigente.
Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes
no Anexo II da presente Lei.
Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de
Conselhos da Classe, poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes,
serão aplicados à proporcionalidade entre a carga horária e vencimentos aferido para o cargo.
Art. 6º Os cargos ocupados que não constarem no Anexo I desta Lei passará a
integrar o Quadro de Pessoal em Extinção, ficando vedada a realização de Concurso Público para
estes cargos e, ainda aplicando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 2.109, de 18 de dezembro
de 2018.
Ú
05/04/2022
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Parágrafo Único - Ficam automaticamente extintos os cargos vagos que não
integram o anexo I desta Lei.
Art. 7º As atribuições constantes no Anexo II desta Lei serão aplicadas a todos os
servidores efetivos
deste Município, independentemente do edital de contratação.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº
2.177/2019, 2.188/2020, 2.349/2022, e as disposições em contrário.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
CARGO
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE CARGA
HORÁRIA
TOTAL
DE
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 22
Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 19
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 02
Engenheiro Civil Superior 40hs 02
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico Superior 40hs 02
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
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Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 02
Nutricionista Superior 40hs 02
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 20
Professor de Ensino Fundamental Anos
Iniciais**
Superior 40hs 30
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais*** Artes
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Ciências
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Educação Física
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Geografia
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** História
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Letras
Superior 40hs 04
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Letras/Inglês
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Matemática
Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 06
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º ano).
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 02
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 06
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Cuidador Médio 40hs 15
05/04/2022
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Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 04
Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 02
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Borracheiro Fundamental 40hs 04
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Lubrificador Fundamental 40hs 04
Pedreiro Fundamental 40hs 04
Soldador Fundamental 40hs 02
ANEXO II
QUADRO CELETISTA
CARGO
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE CARGA
HORÁRIA
TOTAL
DE
CARGOS
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
05/04/2022
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ANEXO III
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
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Cargo: Advogado
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Direito com registro no Conselho d
Classe.
Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicia
prestam consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle intern
da legalidade dos atos da administração; zelam pelo patrimônio e interesse público, tais com
meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões processantes, compor comissões qu
necessitem de apoio jurídico; geram recursos humanos e materiais da procuradoria; acompanha
a elaboração e redação da legislação municipal, elaborar pareceres jurídicos e desenvolver outra
atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal da OAB.
Cargo: Analista Educacional - Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização e
Orientação e Supervisão Escolar.
Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com 
profissionalização e crescimento dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão o
ensino; implementar, planejar, e acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; auxilia
o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, implementa
técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; organizar os métodos d
ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tend
como consequência uma instituição de ensino moderna e referencial; identificar áreas mais fraca
ou com resultados pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais problema
construir e qualificar equipes de ensino; orientar estudantes em processo de aprendizagem
utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação vocacional aos joven
na escolha da profissão; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projeto
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância; participar d
elaboração, implementação e coordenação de projetos de recuperação de aprendizagem
aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar e
cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidade
dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo
criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionai
facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a e
vinculadas; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Análise de Sistemas ou Ciência d
Computação.
Atribuições do Cargo: Administrar ambientes informatizados; estabelecer padrões, coordena
projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias e
informática; prestar suporte técnico e treinamento ao usuário, elaborar documentação técnica
orientar áreas de apoio, acionar suporte de terceiros, instalar e configurar software e hardwar
dimensionar requisitos e funcionalidade de sistemas, definir alternativas físicas de implementaçã
especificar a arquitetura do sistema, montar protótipo do sistema, testar sistema, monitorar 
desempenho do sistema, identificar falhas no sistema, executar procedimentos para melhoria d
desempenho de sistema, elaborar dicionário de dados, manuais do sistema e relatórios técnico
documentar estrutura de rede, administrar recursos internos e externos, acompanhar execução d
projeto, avaliar qualidade de produtos gerados, projetar, planejar, instalar, configurar e administra
redes de computadores, dimensionando requisitos do sistema, especificando sua arquitetur
escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas codificando os aplicativo
elaborar pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional e n
legislação vigente.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Arquitetura e Urbanismo com registro n
Conselho da Classe.
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Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as sua
etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados 
informações; Fiscalizar e executar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira
econômica, ambiental; Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dado
estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambienta
assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria
perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; treinamento
ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensai
padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção 
divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviç
técnico; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Serviço Social com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituiçõe
Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas d
instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobr
processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos, organizar 
facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestra
reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar 
problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelece
prioridades e critérios de atendimento; programar atividades; Pesquisar a realidade socia
Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuário
características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realiza
pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coleta
organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar procedimentos técnicos: Registra
atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamento
sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formula
instrumental (formulários, questionários, etc); Monitorar as ações em desenvolviment
Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnica
utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; cria
critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento do
objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articula
recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identifica
recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede d
atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realoca
recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; Coordenar equipes e atividade
Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejament
de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituiçã
Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo d
documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatístico
Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível d
complexidade associadas ao ambiente organizacional; desenvolver outras atividades prevista n
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal d
Serviço Social.
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração, Ciências Contábei
Ciências Econômicas, ou Direito com especialização em direito tributário, com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência d
Município e às contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédit
tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício
homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declaraçõe
efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditori
diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias d
sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos 
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busca e à apreensão de livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamento
informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de sua
funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as dema
administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d
autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e
avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades d
lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; f) planejar, coordena
supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades d
repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g) desconsiderar atos o
negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador d
tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, na forma da lei; h
analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esfera
de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação d
retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção d
créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que 
sobrevir, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem com
participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administraçã
Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, em processos de consul
de inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-s
sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; l) supervisionar as atividades de disseminaçã
de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigaçõe
tributárias e à formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributár
alterada por decisão administrativa ou judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados d
representação judicial do Município; o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscriçã
na Dívida Ativa antes do termo prescricional; p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar a
atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos e contribuições; q) realiza
pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; r) examinar documento
livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicaçõe
financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurad
ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pe
Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificaçã
indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de auditoria preventiva 
permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferência
constitucionais de recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo 
exclusivo, atinentes aos tributos abrangidos pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 d
dezembro de 2006, e alterações: a. analisar e auditar informações, via sistema eletrônico d
dados, permitido ou não o ingresso de contribuinte ao Regime Especial Unificado de Arrecadaçã
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 
Simples Nacional; b. migrar e recepcionar informações fiscais de optantes pelo Simples Nacion
via Sistema Informatizado de dados da Receita Federal do Brasil; c. constituir o crédito tributári
mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofíci
homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeit
passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoa
procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimen
das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislaçã
específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos, arquivos físico
eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens móvei
conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. supervisionar o compartilhamento d
cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados 
outros Municípios, mediante lei ou convênio; f. planejar, coordenar, supervisionar e exerce
observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegaçã
fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g. analisar, elaborar e proferir decisões, em processo
administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações fiscais tendo como sujeit
passivo Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuai
optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; h. elaborar propostas 
minutas de atos normativos e resoluções com envio para apreciação do Comitê Gestor do Simple
Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de interesse do Município de Colorado do Oeste;
representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, Comitês e Comissões instituídas pe
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Comitê Gestor do Simples Nacional para o desenvolvimento de atividades ou estudos técnicos.
Em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições da Secretar
Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: coordenar e assessorar, em caráte
individual ou em grupos de trabalho ou comissões técnicas de trabalho, as autoridades superiore
da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou de outros órgãos d
Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista à formulação e à adequação d
política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenaçã
controle, supervisão, orientação e treinamento; coordenar, participar e implantar projetos, plano
ou programas de interesse da Administração Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infraçã
Termos e demais documentos inerentes a tributos municipais, estabelecendo prazos e tomand
outras providencias previstas no Código Tributário do Município, e demais legislaçõe
regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislaçã
tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimento
preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim 
autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas da
autoridades competentes; avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos à
atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; avalia
planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou d
capacitação dos Auditores do Tesouro Municipal e demais servidores, relacionados 
Administração Tributária; acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais qu
envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Colorad
executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à étic
e à disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinare
dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; informar processos e dema
expedientes administrativos; realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeir
relativas às atividades de competência tributária do Município; desenvolver estudos objetivando 
acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; exercer as atividades d
orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimen
de suas obrigações fiscais; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de sua categoria.
Cargo: Bibliotecário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biblioteconomia com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação 
executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centro
de documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração d
acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da gestão administrativa, elaboração 
realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na conservação d
equipamentos; participar de treinamentos e programas de qualificação; disponibilizar informaçã
em qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros d
informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente 
desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso 
geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultura
desenvolver ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícip
dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislaçã
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.
Cargo: Biomédico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biomedicina com registro no Conselho d
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividade
complementares de diagnósticos; interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos 
análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer assessoramento o
responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; realizar coletas e análises de amostra
biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o me
ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivado
vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competênci
preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por imagem e procedimentos d
radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpóre
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assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de seguranç
comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipe
multidisciplinares; planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de su
competência; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Biomedicina.
Cargo: Cirurgião Dentista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Odontologia com especialização e
Cirurgia Geral e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executa
procedimentos odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações d
saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outra
áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem atividades profissiona
junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis d
complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa. Atender e orientar pacientes e executa
tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusa
aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgia
bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótes
oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias 
perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precauçã
universal de biossegurança. Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções do
dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e função; Analisar e interpretar resultados d
exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; Manter o registro d
pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecçã
para orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar medicamentos; Aplica
anestésicos locais; Orientar e encaminhar para tratamento especializado; Orientar sobre saúd
higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; Utilizar recursos d
Informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alt
complexidade do município; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres e desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal de Odontologia.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Contábeis com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipa
assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário 
tributário. prestar assessoramento ao presidente, secretários municipais e aos demais servidore
sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações d
ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho d
contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituraçã
cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimonia
e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisa
demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária 
tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens o
valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil financeira; prepara
relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do pont
de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso do
servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sob
a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneraçã
dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito d
poder executivo com vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que 
Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráte
obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres e desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal de Contabilidade.
Cargo: Controlador Interno
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 11/29
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração ou Ciências Contábei
com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem 
adequação do sistema financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade d
cada ato praticado pela Unidade de Execução Orçamentária e pelo Setor de Contabilidad
auditando dados numéricos e custos operacionais, elaborar de estimativa de impact
orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 
16, sempre que se fizer necessário; apoiar o Controle Externo no exercício de sua missã
institucional, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidad
observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária; da
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent
e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de sua categoria.
Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Enfermagem com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermage
empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação d
saúde individual e coletiva; Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visa
o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da saúde pública do municípi
Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equip
de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem
baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pe
equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação 
outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para mante
uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar diversa
tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, par
proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus paciente
Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reaçõe
para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, d
saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamento
valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe d
enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativo
retirada de pontos, etc; Manter previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessário
para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões d
orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem e presta
atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidade
da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária na
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Colabora
com a limpeza e organização do local de trabalho; dar pareceres e desenvolver outras atividade
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh
Federal de Enfermagem.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Agrônoma com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do us
de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensã
rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elabora
documentação técnica e científica. Podem prestar assistência e consultoria técnicas. Edafologia
Perfil do Solo; Classificação e Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo
Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem; Mecânica dos Motores e Máquina
Agrícolas: Princípios Básicos de Mecânica Aplicada às Máquinas Agrícolas; Zootecni
Importância Econômica e Social da produção Animal; Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia 
Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais e Encanamento
Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural; Fitotecnia: Teoria e Prátic
Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras; Dasonomia: 
Floresta, sua Importância e Influência no Meio Ambiente; Extensão Rural: A Filosofia da Extensã
Rural e suas implicações Sociais; Olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Métodos d
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 12/29
Cultivo; Administração Agrícola: Estudos Básicos Relativos a Organização e Operação d
Empresa Agrícola; Defesa Sanitária Animal: Higiene Animal e Prevenção de Enfermidade
Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico
Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais; Drenagem Agrícola: Sistemas d
Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas; Irrigação: Importância da Irrigação n
Produtividade das Principais Culturas; Métodos de Irrigação; Eletrificação Rural: A Energia Elétric
como Fator de Desenvolvimento Rural; Zoologia: Relação entre Animal/Planta: Principais Grupo
de Invertebrados de Interesse Agrícola; Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária n
Brasil; Princípios Básicos; Climatologia Agrícola; Topografia: Planimetria e Altimetri
Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Praga
que causam sérios Danos Econômicos; Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitament
Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal e Vegetal; Economia Rural: A Fronteir
de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho das Propriedades; Tecnolog
de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias; Botânica: Morfologia Externa da
Plantas. Psicologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais; Genética: Princípio
Básicos de Genética; Fruticultura; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; da
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent
e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Civil com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte 
área de arquitetura relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatório
diários de gerenciamento de obra, editar e monitorar a gestão do cronograma de obras, conduz
as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar as medições, realizar follow-u
up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de obras, obte
o termo de recebimento quanto as obras realizadas juntamente com departamento de engenhari
operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua execução, realizar medições pa
faturamento dos serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projet
elaborar relatórios técnicos, controlar a mão de obra e materiais necessários, fazer toda a anális
com a verificação de medição de serviço e de obra, estabelecer o fluxo e a rotina de avaliação d
documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de acompanhamen
em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato direto co
cliente, acompanhar o controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obra
requisições e controle de materiais; elaborar cálculos; fiscalizar e acompanhar obras e
execução; atuar no acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na fiscalização d
serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entrega
obras civis com maior funcionalidade e segurança; dar pareceres e desenvolver outras atividade
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh
Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Florestal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Florestal com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação
hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fin
florestais. Construções para fins florestais, desde que não contenham estruturas de concret
armado ou aço. Construção de estradas exclusivamente de interesse florestal. Defesa sanitári
compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestai
Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas 
implementos necessários a fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicaçã
de matrizes, sementes, mudas no campo florestal. Padronização, conservação armazenagem
classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. Florestamento, reflorestament
adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de florestas de seu
produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação
correção e fertilização do solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos 
subprodutos florestais. Arborização e administração de parques, reservas e hortos florestai
Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e entomologia florestal. Xilologia. Secagem
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 13/29
preservação e tratamento da madeira. Metodologia, climatologia e ecologia. Dendrologia 
métodos silviculturas. Extensão, cadastro, estatística e inventário florestal. Política e econom
florestais; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolve
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Farmácia e Graduação em Farmácia co
especialização em Análises Clínicas e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades me
e são ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltada
principalmente para a logística do medicamento, dando suporte à prescrição e dispensação; Atua
nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o uso d
medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletiv
por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica d
medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilizaçã
correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos; Implementar u
conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral 
promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do município; atua
diretamente na manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia 
controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produto
farmacêuticos; assumir a coordenação técnica nas discussões para seleção e aquisição d
medicamentos e correlatos; manter membro permanente nas Comissões de sua competênci
principalmente: comissão de farmácia terapêutica ou de padronização de medicamento
comissão de serviço de controle de infecção hospitalar; comissão de licitação ou parecer técnic
comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar à
urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção 
esterilização de materiais; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresa
estabelecimento, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de naturez
farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmáci
Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas; Supervisiona
orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagente
apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstic
clínico; Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os 
calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultado
Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análise
Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; Elaborar parecere
informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento d
atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e apo
referentes à sua área de atuação; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológica
químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de saúd
pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividade
de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço o
ministrando aulas e palestras para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recurso
humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ ou reuniões co
dirigentes das unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins d
formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao Município; Executar outra
atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Realizam ações específicas d
dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem produzir esses produtos e serviços e
escala magistral e industrial. Também realizam ações de controle de qualidade de produtos 
serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produto
Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistênc
farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviço
farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológica
microbiológicas e bromatológicas, etc. realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos 
outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animai
cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidad
do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 14/29
Cargo: Fisioterapeuta
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho d
Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patolog
clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame d
cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstic
Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projeto
terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica
fazendo sempre as adequações necessárias; Solicitar exames complementares par
acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário 
justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnico
especializados, quando necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessári
Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, a
intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equip
multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestad
ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúd
orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Cumprir carg
horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município
dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislaçã
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com especialização e
Fisioterapia Neurofuncional e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequela
resultantes de danos ao Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como 
Periférico, bem como, àqueles com doenças neuromusculares que acometem o sistema nervos
periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos, junção neuromuscular, doenças d
neurônio motor, dos plexos cervical, lombossacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado d
saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articula
provas de esforço, de sobrecarga e de atividades; Planejar e executar tratamentos de afecçõe
reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral, poliomielite, meningite e outros; Atende
amputados, preparando coto e fazendo treinamento com prótese; Ensinar exercícios corretivos, d
coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios, e cardiovasculares; Ensina
exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxament
exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avalia
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia; Controlar registro de dados; Cumprir carga horár
nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; da
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent
e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fonoaudiologia com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar 
supralimiar, audiometria condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometr
e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar emissões otoacústicas evocadas e pesquisa d
potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para confecção de mold
auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sono
individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher a ficha de evolução d
paciente todos os procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar pa
considerações de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitind
parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e acompanhamento; realizar 
promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação 
reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica 
central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação d
fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, cervical e de deglutição; Cumprir carga horária na
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; da
05/04/2022
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pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent
e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Cargo: Gestor Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado e/ou Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução da
políticas municipais de meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento d
dados e informações especializadas e voltadas para atividades ambientais; orientar e controla
processos voltados para áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; elabora
relatórios estatísticos e de análises sobre suas atividades; participar de campanhas e açõe
voltadas para educação ambiental; atuar na recuperação de áreas degradadas ou e
degradação, na educação ambiental, na certificação ambiental, geoprocessamento, extração d
recursos naturais, licenciamento ambiental e gestão de resíduos; conscientizar a todos sobre o
impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais; desenvolver maneiras de reduzir o
impactos ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente; Presta
Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividade
prevista na formação profissional e na legislação vigente.
Cargo: Médico Veterinário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Medicina Veterinária com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidade
contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exerce
defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produçõe
industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atua
nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudo
pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação pertinente; prestar Assistênc
Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista n
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal d
Medicina Veterinária.
Cargo: Nutricionista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com registro no Conselho d
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento
organização, execução de cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepçã
estocagem e distribuição de gêneros; executar a política de alimentação e nutrição d
municipio implementando estratégias de divulgação, promoção de saúde e de hábitos alimentare
saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e acompanhar as unidades que oferta
alimentação e nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos quanto aos: aspectos físico
métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílio
executar as medidas de higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico
sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas para a Vigilância e Legislaçã
Sanitária; Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública; Realiza
avaliação nutricional quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto 
aquisição de alimentos, adotando medidas para ampla divulgação dos editais de licitação junto
aos fornecedores; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos d
capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Nutricionista Clínica
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com Especialização em Nutriçã
Clínica e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduo
em nível hospitalar ou ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúd
Elaborar o diagnostico nutricional com base nos dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, 
dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o diagnóstico nutricional 
prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas as informaçõe
nutricionais relacionada ao paciente; Participar diariamente das visitas médicas ao leit
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Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 16/29
interagindo com a equipe multiprofissional, definindo com esta sempre que pertinente o
procedimentos complementares à prescrição dietética; Elaborar junto com a equipe d
nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do paciente e
terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes o
familiares/responsáveis no momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutriçã
com atendimento presencial do paciente; Implementar as Políticas Publicas de Saúde Nutricion
com atendimentos aos munícipes nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, na Unidade Hospitalar 
em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar pareceres e desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Professor de Educação Infantil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Habilitação em Educaçã
Infantil.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos 
11 meses com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana d
Rede Pública Municipal de Ensino; elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turma
de atendimento; desenvolver atividades de planejamento, registro e avaliação necessárias 
organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações na unidade educativa qu
garantam os direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar de forma indissociável (realiza
ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limp
e saudável, oferecendo colo, troca de fraldas e banhos sempre que necessários, entre outros
participar, articular e avaliar as ações educativas/pedagógicas estabelecidas no projeto polític
pedagógico da unidade educativa; contribuir com a implementação e com a avaliação das açõe
relacionadas ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da formação em serviç
promovido pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postur
ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os demais profissionais. Cuidar e educar criança
de 0 a 5 anos nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; proceder, orientar 
auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentaçã
promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças; observar a saúde e o bem
estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimento
relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida
manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária da
crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente
realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organiza
registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o process
educacional; participar de atividades extraclasse; participar de reuniões pedagógicas 
administrativas; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5
ano) com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Red
Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas d
atendimento; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e as metas 
objetivos alcançados; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos d
formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outro
eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a docência na sua especificidad
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe
unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da
crianças e adolescentes, associando teoria e prática nas atividades pedagógicas; desenvolve
atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o Projeto Polític
Pedagógico da Unidade Escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais 
profissionais da educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zon
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 17/29
Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos ao
grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolve
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidad
educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças 
adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e d
acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa (ou unidade escolar); assumir um
postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Biológicas.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d
Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidad
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe
unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo
e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética 
respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Licenciatura em Educação Física com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Educação Física, com cumprimento da carga horário docente na
Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos d
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na su
especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação
participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuad
em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político
pedagógico; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas pautadas no projeto polític
pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudante
famílias e profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes; desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Geografia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d
Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe
unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo
e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética 
respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em História.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d
Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 18/29
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe
unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo
e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética 
respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/Língua Inglesa.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escola
da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Atuar como docente nos ano
finais do Ensino Fundamental. Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas d
atendimento; Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais 
desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensin
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes d
Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participa
de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação 
Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos aluno
Produzir e sistematizar material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, d
frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela frequência do aluno 
escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais 
pelas unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e laze
Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escola
Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão democrática da
unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano glob
da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setore
específicos de atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externa
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docent
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente na
Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos d
trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Caberá assumir a docência na su
especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; segu
o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com 
aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrize
curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativ
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participa
das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretar
Municipal de Educação;executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Matemática.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9
ano) com a disciplina de Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d
Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad
desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe
unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo
e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética 
respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 19/29
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado em Educação Física com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e e
diversos ambientes - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, arte
marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação
reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade labor
e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento d
educação, da saúde e do esporte, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento d
níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visand
à consecução do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, da consciência, da expressão 
estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, d
compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, d
autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais 
a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, seguranç
qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo; Atuar diretamente na Red
Municipal de Saúde, Educação e Esporte no atendimento as demandas existentes; dar parecere
e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e o
regulamentadas pelo Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com registro no Conselho d
Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento d
atividades e atendimentos, fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente 
de fenômenos e atividades mentais, fazer a triagem de pacientes, dar consultas de atendimen
psicoterapêutico, com aconselhamento de pessoas com dificuldades psicológicas, auxiliar n
reabilitação de pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos com problemas d
aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de problemas relacionados ao trabalh
ao estresse como alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúd
psicológica no contexto do trabalho, conduzir atividades de estímulo e de atendimentos, planejar 
executar pesquisas em temas como toxicomania, psicose e delinquência ou para fin
determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e atendimentos psicológicos, da
atendimento comunitário, dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário, co
preparação de laudos psicológicos para diversas finalidades, desenvolver programas, da
assessoria em estudos do comportamento humano; dar pareceres e desenvolver outras atividade
previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh
Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com especialização e
Psicologia Clínica e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para 
compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativ
isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais; Realiza
pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou e
grupo, através de diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos d
entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento d
problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado à
diversas faixas etárias; Realizar atendimento a crianças, jovens, adultos e idosos com problema
emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante 
gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem com
incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Trabalhar em situações d
agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões co
relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exame
e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental d
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 20/29
população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidad
psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equip
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúd
mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar 
elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atençã
primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos e abrigos; Colaborar, e
equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro 
microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal d
Ensino, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando 
construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; Atua
junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatore
emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital d
município; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou n
comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou d
agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realiza triagem 
encaminhamentos, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e analise d
instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipe
multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolve
potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quant
nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Terapia Ocupacional com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores d
alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbio
genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização d
atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, n
atenção básica, média complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnica
terapêutico ocupacionais, objetivando promover o desempenho ocupacional satisfatório d
paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua funcionalidade em todas as áreas d
ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando os devido
procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsávei
desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade d
vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu setor de trabalho; participar de Grupos d
Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas a sua função, determinadas pe
Instituição; elaborar e revisar protocolos e procedimentos operacionais padrão relacionados a su
área de atuação; Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizand
procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliar funções 
atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; realizar diagnósticos. Atuar na orientaçã
de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, ainda, programas d
prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Zootecnista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Zootecnia com registro no Conselho da
Classe.
Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação 
acompanhamento das pesquisas, bem como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias 
orientações à criação de animais. Controlar o processo de reprodução, empregando método
especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e resistência às doença
maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na realização de experiência
testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes 
criação de animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outro
produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor dos animais. Aperfeiçoar métodos d
combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doença
Aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificand
05/04/2022
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idade e outros dados, para obter melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparaçã
e armazenamento de produtos animais, desenvolvendo novas técnicas e testando sua eficácia
para garantir a conservação e evitar deterioração. Prestar assistência técnica aos criadores e
todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração animal. Exercer 
monitoramento técnico de exposição de animais bem como a das estações experimenta
destinadas à sua criação. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalho
a fim de possibilitar a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e desenvolver treinamento
palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Desenvolver suas atividades, aplicand
normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizand
equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guard
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, be
como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte dos resíduos de materiais proveniente
do seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológica
de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Fomentar produção anima
atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres 
atestados; Assessorar a elaboração de legislação pertinente; Prestar Assistência Técnica a
agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicin
Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente.
Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservaçã
ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividade
obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promove
educação sanitária e ambiental. Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, exerce
poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processo
na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver outra
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e pertinente ao cargo.
Cargo: Fiscal da Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem 
legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução
orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treina
mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo. Executar tarefa
relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embarga
e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e 
Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para 
cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastra
verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento d
multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar 
lançamento na dívida ativa do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividade
previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação 
qualificação de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.
Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativa
palestras e atividades diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surda
que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividade
previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas e pertinentes a
cargo.
Cargo: Técnico em Agropecuária
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro n
Conselho da Classe.
05/04/2022
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Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientand
diretamente agricultores e produtores quanto a produção agropecuária, comercialização 
procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapa
planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas 
infraestrutura; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar a produçã
agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; implementar prática
produtivas para o desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da produção orgânica n
município; atuar em qualquer etapa da cadeia produtiva agropecuária, seja no fornecimento d
recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na comercialização dos respectivo
produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; realiza
levantamentos topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização d
produção animal, vegetal e agroindustrial; emitir pareceres e desenvolver outras atividade
previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico em Desenho de Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Curso Técnico em Desenho d
Construção Civil e Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do Cargo: desenvolver atividades relativas ao estudo do planejamento de projetos 
de obras, sob a óptica de aspectos técnico-econômicos, socioambientais, urbanísticos, histórico
e legais; Analisar projetos e definir metodologia de trabalho; Elaborar orçamentos para execuçã
de serviços de projetos técnicos e de obras; Executar desenhos técnicos de projetos d
arquitetura, estrutura, saneamento, instalações hidráulicas, elétricas, gás, ar condicionado
incêndio, redes de esgoto, águas pluviais, abastecimento de água, cartográficos e de estradas, d
acordo com legislação específica, limites regulamentares e normativas ambientais na área d
Construção Civil; Utilizar no desenvolvimento de suas atividades, ferramentas gráfica
tradicionais, computacionais e maquetes, aplicando tecnologias da informação no uso d
software; Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com a
necessidades; Proceder às reduções e ampliações de desenhos, baseando-se em desenhos j
executados; Executar desenhos baseando-se em croquis ou originais para permitir a preparaçã
de plotagem e outros processos de reprodução; coletar e processar dados e planejar o trabalh
para a elaboração do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e defin
custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas técnica
ligadas à construção civil; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formaçã
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenhari
Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando d
elaboração do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas 
procedimentos de biossegurança; Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisã
observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativo
ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cad
paciente; Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle de estoque de materiai
equipamentos e medicamentos; Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equip
de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educaçã
sanitária; Fazer preparo pré e pós-operatório e pré e pós-parto; Auxiliar nos atendimentos d
urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e 
instrumental cirúrgico, e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realiza
procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Manter a unidade de trabalh
organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problema
Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no desenvolvimento de programa
educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação d
grupos da comunidade; Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicand
ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis e
geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitala
Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam se
05/04/2022
Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 23/29
causados a pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas relacionadas 
intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outro
trabalhos de apoio; Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após 
término das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico; Zela
permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgi
propondo a aquisição de novos, para reposição daqueles que estão sem condições de uso
Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos
Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-lo
para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades d
radiologia, quando necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se d
equipamentos e programas de informática; Cumprir carga horária nas unidades de atençã
básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Executar outras tarefas para 
desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; emitir pareceres e desenvolve
outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentada
pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Cargo: Técnico em Informática
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.
Atribuições do Cargo: Realizar a montagem, instalação, manutenção e configuração d
computadores; Consertar e instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuito
eletrônicos; fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças n
processo de produção, criam e implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam 
avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar 
trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem se
supervisionados por engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos eletrônico
desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas 
preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos d
automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelece
comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam 
local de trabalho; identificar as arquiteturas de rede e analisa meios físicos, dispositivos e padrõe
de comunicação; avaliar a necessidade de substituição ou de atualização tecnológica do
componentes de redes; instalar, configurar e desinstala programas básicos, utilitários e aplicativo
realizar procedimentos e rotina de cópias de segurança (backup) e recuperação de dados; realiza
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os principa
componentes de um computador e suas funcionalidades.
Cargo: Técnico de Laboratório
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico e
Laboratório, ou Médio Completo + Curso Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área d
atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através d
métodos específicos; Assessorar diretamente os bioquímicos no desenvolvimento das atividade
pertinentes as funções do laboratório; Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados e
experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e material de consumo e
geral a serem utilizados nas atividades laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados e
laboratórios; Proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico
químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes dess
material, utilizando metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de instalaçõe
equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais d
consumo dos laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados d
Laboratório; Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utiliza
recursos de informática; Executar outras tarefas associadas ao laboratório previstas na sua áre
de formação, na legislação vigente e ou regulamentadas.
Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselh
da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagen
e/ou gráficos; planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessório
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Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 24/29
operar equipamentos; preparar paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar n
orientação de pacientes, familiares e cuidadores; trabalhar com biossegurança; cumprir carg
horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município
desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e o
regulamentadas pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro n
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínica
laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando d
programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene buca
Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executa
procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal 
recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestra
orientações e discussões técnicas. Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica 
atenção em média e alta complexidade do município; exercer atividades conforme normas 
procedimentos técnicos e de biossegurança; desenvolver outras atividades previstas na formaçã
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registr
no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existente
Também deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas pa
solucionar. Analisar os métodos do trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionai
acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas de eliminação o
controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequa
estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção a possíveis risco
acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos d
discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais. Organiza
períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a sere
seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores a
análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar 
inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis 
didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho
Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação d
resíduos. Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguido
na empresa durante a execução das atividades. Usar de métodos científicos para executar a
atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho. Fazer um levantamento estatístic
sobre os casos doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propond
ajustes para estimular a prevenção. Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecend
análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal. Informa
a todos sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas bem como seus riscos e as medida
e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emi
parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador. Relaciona
se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participa
de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; participar da adoção de tecnologias 
processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas d
prevenção e controle; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfic
definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema d
informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômica
culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a sere
acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para a coleta de informações qu
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apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, para fins d
planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doença
e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; Desenvolver ações que busquem a integraçã
entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e a
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade
Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; Participar do
processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades do
usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitado
Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, o
outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir 
reprodução de focos; vistoriar de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimento
comerciais para buscar focos endêmicos; inspecionar caixas dágua, calhas e telhados, aplicand
larvicidas e inseticidas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento 
descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como métod
remoção, destruição e vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evita
a proliferação dos vetores; Manter atualizado os cadastros dos imóveis para planejamento 
definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com atualização do
mapas de reconhecimento geográfico; registrar as informações das atividades; executar outra
tarefas correlatas.
Cargo: Assistente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humano
administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebend
informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados, cumprindo todo 
procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na concessão de microcrédito 
microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes na
comunidades; Atuar na área de captação de recursos, planejando e implementando estratégias d
captação e contato com doadores/ parceiros. Executar atividades administrativas nas diversa
unidades administrativas municipais; Executar trabalhos relacionados com a organização 
atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de carta
ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em gera
auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais 
outras tarefas correlatas; fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrência
verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios anuais ou parcia
atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostila
certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para 
funcionamento do órgão; realizar registros em geral; secretariar autoridades de hierarqu
superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as suas atividades; providenciar o
serviços de reprografia e multiplicação de documentos; sugerir métodos e processos de trabalh
para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação 
conservação de documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e elaboraçã
de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação; acompanhar ou participar d
elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e pesquisas sobre atribuições d
cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros d
serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; participar n
elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação d
processamento eletrônico; estudar e propor normas para administração de material; mante
atualizado o cadastro de contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins.
Cargo: Cuidador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
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Atribuições do Cargo: Desenvolver as atividades de suporte a alimentação, locomoção, higien
corporal, vestimenta, comunicação, orientação espacial, manipulação de objetos, transferênc
postural, brincadeiras e atividades correlatas, de acordo com a necessidade do aluno em âmbit
escolar, bem como, das crianças e adolescentes que se encontram em casa de acolhimento
Orientar as crianças e adolescentes quanto aos princípios de educação alimentar, higiene 
cuidados pessoais, tais como: evitar a propagação e o surgimento de doenças e piolhos, dent
outros. Ministrar, de acordo com prescrição médica e orientação recebida remédios e tratamento
Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros o
observando prescrições estabelecidas. Desenvolver atividades de recreação sócio-educativ
orientando-os quanto ao relacionamento em grupo. Colaborar e participar de festas, evento
comemorativos e demais atividades extras promovidas na unidade. Observar o comportament
dos acolhidos, dando-lhes atenção individualizada. Acompanhar os acolhidos a serviços de saúde
Orientar diariamente os acolhidos em relação às tarefas escolares, acompanhando o se
desempenho na escola, comparecendo a reuniões, se necessário. Zelar pelos compromissos do
acolhidos cuidando de seus horários, auxiliando-os no desenvolvimento de sua responsabilidad
Acompanhar as crianças e adolescentes em passeios culturais e de lazer. Orientar os acolhido
na execução de suas tarefas domésticas. Manter clima de harmonia e tranquilidade entre o
usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicand
medidas educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e u
bom ambiente na unidade. Preencher fichas cadastrais com registros da rotina do assistido
Manter atualizado arquivos sobre os dados pessoais dos assistidos bem como livros d
ocorrências, livros de plantão entre outros. Participar da elaboração e revisão de normas e rotina
para aprimorar o trabalho realizado. Realizar levantamentos de dados diversos para estudo 
identificar problemas a serem analisados. Executar outras atribuições afins.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, n
que se refere à higiene de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais 
prestadores de serviços e demais normas sanitárias federais e estaduais vigente; Inspeciona
fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao me
ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos 
processos, participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animai
visando o cumprimento da legislação vigente, além de promover educação sanitária; Garantir 
cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente e fiscalizando os prestadores d
serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral; Revisar e lavrar auto
de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental; Inspeciona
apurar irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos ond
sejam manuseados ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias de seu
interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos perecíveis e condiçõe
gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições do
sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos d
licenciamento e fiscalização; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em process
de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; promover 
apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do município; emit
laudos de vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federa
municipal e estadual; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraído
produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com 
legislação vigente; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeçõe
conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Fiscal Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e
nesse sentido, informar e orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeita
a suas normas. Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimaçõe
notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; Constru
o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado 
não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vista
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ao exato cumprimento de legislação tributária; Responder verbalmente e/ou formalmente a
consultas formuladas por contribuintes; Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos d
contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo
Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público
a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder 
intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributári
Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura d
termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação tributária vigente
Cargo: Borracheiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental e CNH categoria mínima AB.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem d
pneus, alinhamento e balanceamento; controlar a vida útil dos pneus com sugestões d
recapagens, calibragem e/ou aquisição de pneus novos; trocar, consertar, montar e desmonta
transportar, ressulcar e frisar pneus e assemelhados; consertar pneus a frio e a quente; repara
câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu; prestar socorro a frota municipal; trabalha
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; executar a
atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; dirig
veículo para transportar pneus e equipamentos necessários para desenvolver as atividade
pertinente ao cargo; executar outras tarefas afins.
Cargo: Coveiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fecha
sepulturas; realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojo
conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério
executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitério
controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento
moldar lajes para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar as normas de higiene e saúde públic
no desempenho de suas atividades; efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; realizar 
localização dos jazigos e sepulturas na planta do cemitério; zelar pela conservação dos jazigos 
sepulturas e pela segurança do cemitério; limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas e
geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; abrir e fechar o
portões e controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento 
concreto; transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar 
terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá
las; transladar restos mortais para os ossários; executar outras tarefas correlatas, que por sua
características, se incluam na esfera de competência.
Cargo: Eletricista de Manutenção Predial
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formaçã
Profissional.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenção preventiva e corretiva; Executar serviços d
instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar rede
elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa d
fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relé
exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar, regular 
reparar aparelhos e equipamentos elétricos; executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva
a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalaçõe
em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidad
requeridos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; executar as atividades labora
nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; desempenhar outras tarefas que, po
suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Eletricista de Veículos e Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formaçã
Profissional.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenções corretivas e preventivas em veículos automotore
máquinas pesadas, motocicletas, no que tange à parte elétrica; executar serviços na rede d
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fiação dos veículos; substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamento
especializados, não existentes nas oficinas do município; substituir lâmpadas e outro
componentes periféricos; verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetore
alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outro
componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar-se pessoalmente pe
guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seu
serviços; prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica; velar pe
guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os 
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviço
executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando a
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público o
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar as atividade
laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; apresentação de relatório
semestrais das atividades para análise; executar outras funções afins e correlatas ao cargo.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em sol
forrando e adubando-as com cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar prepa
de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-s
no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos culturais, além de preparar o so
para plantio; executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouro
públicos; preparar a terra, revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros trato
necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentai
efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras 
instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; efetuar 
formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantand
mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los e
bom estado de conservação; preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outro
materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais; prepara
conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação periódic
irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer 
repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem; requisitar 
material necessário ao trabalho; zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materia
utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso; executar a
atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal 
logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Lubrificador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Lubrificar veículos, máquinas e equipamentos, sinalizando pontos d
lubrificação, interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas 
equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirand
excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchend
relatórios e registros de ocorrências; monitorar o desempenho de máquinas e equipamento
realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando 
ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises; colaborar n
elaboração de planos de lubrificação; conservar ferramentas e materiais para lubrificaçã
trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambient
executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativ
municipal; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Pedreiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similare
guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumento
pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras públicas; assentar tijolo
e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, e outras obras; assentar tijolos d
material refratário, para construir e fazer reparos; construir passeios nas ruas e meios fios; revest
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as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material simila
Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira d
fazer o trabalho; Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obte
argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Constru
alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras o
seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Rebocar as estrutura
construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Fazer as construções de boc
de lobo, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre d
obras; Realizar trabalhos de construção e manutenção corretiva de prédios, calçadas e estrutura
semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outro
Colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando; executar as atividade
laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; executar outra
atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva o
preventiva de máquinas, veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc, conform
orientações ou ordens de serviço; verificar especificações e desenho para selecionar o tipo d
solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça; identificar as posições d
soldagem; remover aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos o
escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem e corte: identifica 
recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem 
corte de acordo com instruções de serviço, posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico
seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com o processo de soldagem; Inicia
o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade de soldage
e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou corta
peças, superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limand
esmerilando ou lixando as partes trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar a
atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipa
prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao carg
exercido.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
05/04/2022 às 11:37, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 137627 e o código verificador 581EEEC5.
Docto ID: 137627 v1

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