| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO. |
| native_id | 643 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 1/29 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI 2.370 DE 05 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º Os cargos de provimento efetivo constituem o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto nesta Lei. Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os estabelecidos no Anexo I - Quadro Efetivo, desta Lei. Art. 3º A investidura nos cargos efetivos de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda observada à legislação aplicável vigente. Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes no Anexo II da presente Lei. Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe, poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados à proporcionalidade entre a carga horária e vencimentos aferido para o cargo. Art. 6º Os cargos ocupados que não constarem no Anexo I desta Lei passará a integrar o Quadro de Pessoal em Extinção, ficando vedada a realização de Concurso Público para estes cargos e, ainda aplicando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018. Ú 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 2/29 Parágrafo Único - Ficam automaticamente extintos os cargos vagos que não integram o anexo I desta Lei. Art. 7º As atribuições constantes no Anexo II desta Lei serão aplicadas a todos os servidores efetivos deste Município, independentemente do edital de contratação. Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 2.177/2019, 2.188/2020, 2.349/2022, e as disposições em contrário. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO I QUADRO EFETIVO CARGO NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA TOTAL DE CARGOS Advogado Superior 40hs 04 Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 22 Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs 02 Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02 Assistente Social Superior 40hs 07 Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02 Bibliotecário Superior 40hs 02 Biomédico Superior 40hs 02 Cirurgião Dentista Superior 40hs 03 Contador Superior 40hs 04 Controlador Interno Superior 40hs 02 Enfermeiro Superior 40hs 19 Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 02 Engenheiro Civil Superior 40hs 02 Engenheiro Florestal Superior 40hs 02 Farmacêutico Superior 40hs 02 Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 3/29 Fisioterapeuta Superior 30hs 08 Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02 Fonoaudiólogo Superior 40hs 03 Gestor Ambiental Superior 40hs 02 Médico Veterinário Superior 40hs 02 Nutricionista Superior 40hs 02 Nutricionista Clínica Superior 40hs 02 Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 20 Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 30 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais*** Artes Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Ciências Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Educação Física Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Geografia Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** História Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras Superior 40hs 04 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras/Inglês Superior 40hs 02 Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Matemática Superior 40hs 04 Profissional de Educação Física Superior 40hs 05 Psicólogo Superior 40hs 06 Psicólogo Clínico Superior 40hs 03 Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03 Zootecnista Superior 40hs 02 * Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses); ** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); *** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08 Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03 Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01 Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07 Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 02 Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63 Técnico em Informática Técnico 40hs 03 Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06 Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 06 Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03 Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02 Assistente Administrativo Médio 40hs 57 Cuidador Médio 40hs 15 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 4/29 Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 04 Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 02 Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05 Fiscal Tributário Médio 40hs 04 Borracheiro Fundamental 40hs 04 Coveiro Fundamental 40hs 04 Jardineiro Fundamental 40hs 03 Lubrificador Fundamental 40hs 04 Pedreiro Fundamental 40hs 04 Soldador Fundamental 40hs 02 ANEXO II QUADRO CELETISTA CARGO NÍVEL DE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA TOTAL DE CARGOS Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50 Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07 PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 5/29 ANEXO III DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 6/29 Cargo: Advogado Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Direito com registro no Conselho d Classe. Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicia prestam consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle intern da legalidade dos atos da administração; zelam pelo patrimônio e interesse público, tais com meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões processantes, compor comissões qu necessitem de apoio jurídico; geram recursos humanos e materiais da procuradoria; acompanha a elaboração e redação da legislação municipal, elaborar pareceres jurídicos e desenvolver outra atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal da OAB. Cargo: Analista Educacional - Pedagogo Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização e Orientação e Supervisão Escolar. Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com profissionalização e crescimento dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão o ensino; implementar, planejar, e acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; auxilia o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, implementa técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; organizar os métodos d ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tend como consequência uma instituição de ensino moderna e referencial; identificar áreas mais fraca ou com resultados pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais problema construir e qualificar equipes de ensino; orientar estudantes em processo de aprendizagem utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação vocacional aos joven na escolha da profissão; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projeto pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância; participar d elaboração, implementação e coordenação de projetos de recuperação de aprendizagem aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar e cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidade dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionai facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a e vinculadas; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educadores e Pedagogos. Cargo: Analista de Tecnologia da Informação Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Análise de Sistemas ou Ciência d Computação. Atribuições do Cargo: Administrar ambientes informatizados; estabelecer padrões, coordena projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias e informática; prestar suporte técnico e treinamento ao usuário, elaborar documentação técnica orientar áreas de apoio, acionar suporte de terceiros, instalar e configurar software e hardwar dimensionar requisitos e funcionalidade de sistemas, definir alternativas físicas de implementaçã especificar a arquitetura do sistema, montar protótipo do sistema, testar sistema, monitorar desempenho do sistema, identificar falhas no sistema, executar procedimentos para melhoria d desempenho de sistema, elaborar dicionário de dados, manuais do sistema e relatórios técnico documentar estrutura de rede, administrar recursos internos e externos, acompanhar execução d projeto, avaliar qualidade de produtos gerados, projetar, planejar, instalar, configurar e administra redes de computadores, dimensionando requisitos do sistema, especificando sua arquitetur escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas codificando os aplicativo elaborar pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional e n legislação vigente. Cargo: Arquiteto e Urbanista Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Arquitetura e Urbanismo com registro n Conselho da Classe. 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 7/29 Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as sua etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados informações; Fiscalizar e executar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica, ambiental; Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dado estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambienta assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; treinamento ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensai padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviç técnico; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Cargo: Assistente Social Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Serviço Social com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituiçõe Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas d instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobr processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos, organizar facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestra reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelece prioridades e critérios de atendimento; programar atividades; Pesquisar a realidade socia Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuário características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realiza pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coleta organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar procedimentos técnicos: Registra atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamento sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formula instrumental (formulários, questionários, etc); Monitorar as ações em desenvolviment Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnica utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; cria critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento do objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articula recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identifica recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede d atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realoca recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; Coordenar equipes e atividade Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejament de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituiçã Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo d documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatístico Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível d complexidade associadas ao ambiente organizacional; desenvolver outras atividades prevista n formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal d Serviço Social. Cargo: Auditor do Tesouro Municipal Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração, Ciências Contábei Ciências Econômicas, ou Direito com especialização em direito tributário, com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência d Município e às contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédit tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declaraçõe efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditori diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias d sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 8/29 busca e à apreensão de livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamento informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de sua funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as dema administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades d lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; f) planejar, coordena supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades d repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g) desconsiderar atos o negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador d tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, na forma da lei; h analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esfera de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação d retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção d créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que sobrevir, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem com participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administraçã Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, em processos de consul de inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-s sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; l) supervisionar as atividades de disseminaçã de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigaçõe tributárias e à formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributár alterada por decisão administrativa ou judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados d representação judicial do Município; o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscriçã na Dívida Ativa antes do termo prescricional; p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar a atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos e contribuições; q) realiza pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; r) examinar documento livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicaçõe financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurad ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pe Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificaçã indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de auditoria preventiva permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferência constitucionais de recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo exclusivo, atinentes aos tributos abrangidos pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 d dezembro de 2006, e alterações: a. analisar e auditar informações, via sistema eletrônico d dados, permitido ou não o ingresso de contribuinte ao Regime Especial Unificado de Arrecadaçã de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional; b. migrar e recepcionar informações fiscais de optantes pelo Simples Nacion via Sistema Informatizado de dados da Receita Federal do Brasil; c. constituir o crédito tributári mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofíci homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeit passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoa procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimen das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislaçã específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos, arquivos físico eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens móvei conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. supervisionar o compartilhamento d cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados outros Municípios, mediante lei ou convênio; f. planejar, coordenar, supervisionar e exerce observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegaçã fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g. analisar, elaborar e proferir decisões, em processo administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações fiscais tendo como sujeit passivo Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuai optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; h. elaborar propostas minutas de atos normativos e resoluções com envio para apreciação do Comitê Gestor do Simple Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de interesse do Município de Colorado do Oeste; representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, Comitês e Comissões instituídas pe 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 9/29 Comitê Gestor do Simples Nacional para o desenvolvimento de atividades ou estudos técnicos. Em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições da Secretar Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: coordenar e assessorar, em caráte individual ou em grupos de trabalho ou comissões técnicas de trabalho, as autoridades superiore da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou de outros órgãos d Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista à formulação e à adequação d política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenaçã controle, supervisão, orientação e treinamento; coordenar, participar e implantar projetos, plano ou programas de interesse da Administração Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infraçã Termos e demais documentos inerentes a tributos municipais, estabelecendo prazos e tomand outras providencias previstas no Código Tributário do Município, e demais legislaçõe regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislaçã tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimento preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas da autoridades competentes; avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos à atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; avalia planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou d capacitação dos Auditores do Tesouro Municipal e demais servidores, relacionados Administração Tributária; acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais qu envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Colorad executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à étic e à disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinare dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; informar processos e dema expedientes administrativos; realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeir relativas às atividades de competência tributária do Município; desenvolver estudos objetivando acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; exercer as atividades d orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimen de suas obrigações fiscais; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de sua categoria. Cargo: Bibliotecário Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biblioteconomia com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centro de documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração d acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da gestão administrativa, elaboração realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na conservação d equipamentos; participar de treinamentos e programas de qualificação; disponibilizar informaçã em qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros d informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultura desenvolver ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícip dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislaçã vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia. Cargo: Biomédico Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biomedicina com registro no Conselho d Classe. Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividade complementares de diagnósticos; interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer assessoramento o responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; realizar coletas e análises de amostra biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o me ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivado vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competênci preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por imagem e procedimentos d radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpóre 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 10/29 assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de seguranç comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipe multidisciplinares; planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de su competência; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Biomedicina. Cargo: Cirurgião Dentista Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Odontologia com especialização e Cirurgia Geral e registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executa procedimentos odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações d saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outra áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem atividades profissiona junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis d complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa. Atender e orientar pacientes e executa tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusa aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgia bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótes oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precauçã universal de biossegurança. Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções do dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e função; Analisar e interpretar resultados d exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; Manter o registro d pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecçã para orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar medicamentos; Aplica anestésicos locais; Orientar e encaminhar para tratamento especializado; Orientar sobre saúd higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; Utilizar recursos d Informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alt complexidade do município; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres e desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal de Odontologia. Cargo: Contador Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Contábeis com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipa assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário tributário. prestar assessoramento ao presidente, secretários municipais e aos demais servidore sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações d ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho d contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituraçã cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimonia e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisa demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens o valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil financeira; prepara relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do pont de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso do servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sob a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneraçã dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito d poder executivo com vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráte obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres e desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal de Contabilidade. Cargo: Controlador Interno 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 11/29 Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração ou Ciências Contábei com registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem adequação do sistema financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade d cada ato praticado pela Unidade de Execução Orçamentária e pelo Setor de Contabilidad auditando dados numéricos e custos operacionais, elaborar de estimativa de impact orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 16, sempre que se fizer necessário; apoiar o Controle Externo no exercício de sua missã institucional, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidad observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária; da pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de sua categoria. Cargo: Enfermeiro Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Enfermagem com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermage empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação d saúde individual e coletiva; Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visa o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da saúde pública do municípi Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equip de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pe equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para mante uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executar diversa tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, par proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus paciente Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reaçõe para obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, d saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamento valendo-se de prescrição médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe d enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativo retirada de pontos, etc; Manter previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessário para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões d orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem e presta atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidade da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária na unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; dar pareceres e desenvolver outras atividade prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh Federal de Enfermagem. Cargo: Engenheiro Agrônomo Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Agrônoma com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do us de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensã rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elabora documentação técnica e científica. Podem prestar assistência e consultoria técnicas. Edafologia Perfil do Solo; Classificação e Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem; Mecânica dos Motores e Máquina Agrícolas: Princípios Básicos de Mecânica Aplicada às Máquinas Agrícolas; Zootecni Importância Econômica e Social da produção Animal; Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais e Encanamento Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural; Fitotecnia: Teoria e Prátic Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras; Dasonomia: Floresta, sua Importância e Influência no Meio Ambiente; Extensão Rural: A Filosofia da Extensã Rural e suas implicações Sociais; Olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Métodos d 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 12/29 Cultivo; Administração Agrícola: Estudos Básicos Relativos a Organização e Operação d Empresa Agrícola; Defesa Sanitária Animal: Higiene Animal e Prevenção de Enfermidade Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais; Drenagem Agrícola: Sistemas d Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas; Irrigação: Importância da Irrigação n Produtividade das Principais Culturas; Métodos de Irrigação; Eletrificação Rural: A Energia Elétric como Fator de Desenvolvimento Rural; Zoologia: Relação entre Animal/Planta: Principais Grupo de Invertebrados de Interesse Agrícola; Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária n Brasil; Princípios Básicos; Climatologia Agrícola; Topografia: Planimetria e Altimetri Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Praga que causam sérios Danos Econômicos; Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitament Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal e Vegetal; Economia Rural: A Fronteir de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho das Propriedades; Tecnolog de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias; Botânica: Morfologia Externa da Plantas. Psicologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais; Genética: Princípio Básicos de Genética; Fruticultura; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; da pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Cargo: Engenheiro Civil. Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Civil com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte área de arquitetura relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatório diários de gerenciamento de obra, editar e monitorar a gestão do cronograma de obras, conduz as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar as medições, realizar follow-u up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de obras, obte o termo de recebimento quanto as obras realizadas juntamente com departamento de engenhari operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua execução, realizar medições pa faturamento dos serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projet elaborar relatórios técnicos, controlar a mão de obra e materiais necessários, fazer toda a anális com a verificação de medição de serviço e de obra, estabelecer o fluxo e a rotina de avaliação d documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de acompanhamen em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato direto co cliente, acompanhar o controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obra requisições e controle de materiais; elaborar cálculos; fiscalizar e acompanhar obras e execução; atuar no acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na fiscalização d serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entrega obras civis com maior funcionalidade e segurança; dar pareceres e desenvolver outras atividade prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh Federal de Engenharia e Agronomia. Cargo: Engenheiro Florestal Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Florestal com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fin florestais. Construções para fins florestais, desde que não contenham estruturas de concret armado ou aço. Construção de estradas exclusivamente de interesse florestal. Defesa sanitári compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestai Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas implementos necessários a fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicaçã de matrizes, sementes, mudas no campo florestal. Padronização, conservação armazenagem classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. Florestamento, reflorestament adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de florestas de seu produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação correção e fertilização do solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos subprodutos florestais. Arborização e administração de parques, reservas e hortos florestai Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e entomologia florestal. Xilologia. Secagem 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 13/29 preservação e tratamento da madeira. Metodologia, climatologia e ecologia. Dendrologia métodos silviculturas. Extensão, cadastro, estatística e inventário florestal. Política e econom florestais; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolve outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Cargo: Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Farmácia e Graduação em Farmácia co especialização em Análises Clínicas e registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades me e são ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltada principalmente para a logística do medicamento, dando suporte à prescrição e dispensação; Atua nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o uso d medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletiv por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica d medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilizaçã correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos; Implementar u conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do município; atua diretamente na manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produto farmacêuticos; assumir a coordenação técnica nas discussões para seleção e aquisição d medicamentos e correlatos; manter membro permanente nas Comissões de sua competênci principalmente: comissão de farmácia terapêutica ou de padronização de medicamento comissão de serviço de controle de infecção hospitalar; comissão de licitação ou parecer técnic comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar à urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção esterilização de materiais; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresa estabelecimento, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de naturez farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmáci Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas; Supervisiona orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagente apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstic clínico; Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultado Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análise Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; Elaborar parecere informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento d atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e apo referentes à sua área de atuação; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológica químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de saúd pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividade de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço o ministrando aulas e palestras para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recurso humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ ou reuniões co dirigentes das unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins d formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao Município; Executar outra atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Realizam ações específicas d dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem produzir esses produtos e serviços e escala magistral e industrial. Também realizam ações de controle de qualidade de produtos serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produto Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistênc farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviço farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológica microbiológicas e bromatológicas, etc. realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animai cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidad do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia. 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 14/29 Cargo: Fisioterapeuta Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho d Classe. Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patolog clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame d cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstic Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projeto terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica fazendo sempre as adequações necessárias; Solicitar exames complementares par acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnico especializados, quando necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessári Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, a intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equip multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestad ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúd orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Cumprir carg horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislaçã vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com especialização e Fisioterapia Neurofuncional e registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequela resultantes de danos ao Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como Periférico, bem como, àqueles com doenças neuromusculares que acometem o sistema nervos periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos, junção neuromuscular, doenças d neurônio motor, dos plexos cervical, lombossacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado d saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articula provas de esforço, de sobrecarga e de atividades; Planejar e executar tratamentos de afecçõe reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral, poliomielite, meningite e outros; Atende amputados, preparando coto e fazendo treinamento com prótese; Ensinar exercícios corretivos, d coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios, e cardiovasculares; Ensina exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxament exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia; Controlar registro de dados; Cumprir carga horár nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; da pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Cargo: Fonoaudiólogo Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fonoaudiologia com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar supralimiar, audiometria condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometr e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar emissões otoacústicas evocadas e pesquisa d potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para confecção de mold auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sono individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher a ficha de evolução d paciente todos os procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar pa considerações de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitind parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e acompanhamento; realizar promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação d fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, cervical e de deglutição; Cumprir carga horária na unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; da 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 15/29 pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigent e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia. Cargo: Gestor Ambiental Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado e/ou Tecnólogo em Gestão Ambiental. Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução da políticas municipais de meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento d dados e informações especializadas e voltadas para atividades ambientais; orientar e controla processos voltados para áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; elabora relatórios estatísticos e de análises sobre suas atividades; participar de campanhas e açõe voltadas para educação ambiental; atuar na recuperação de áreas degradadas ou e degradação, na educação ambiental, na certificação ambiental, geoprocessamento, extração d recursos naturais, licenciamento ambiental e gestão de resíduos; conscientizar a todos sobre o impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais; desenvolver maneiras de reduzir o impactos ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente; Presta Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividade prevista na formação profissional e na legislação vigente. Cargo: Médico Veterinário Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Medicina Veterinária com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidade contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exerce defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produçõe industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atua nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudo pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação pertinente; prestar Assistênc Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista n formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal d Medicina Veterinária. Cargo: Nutricionista Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com registro no Conselho d Classe. Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento organização, execução de cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepçã estocagem e distribuição de gêneros; executar a política de alimentação e nutrição d municipio implementando estratégias de divulgação, promoção de saúde e de hábitos alimentare saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e acompanhar as unidades que oferta alimentação e nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos quanto aos: aspectos físico métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílio executar as medidas de higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas para a Vigilância e Legislaçã Sanitária; Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública; Realiza avaliação nutricional quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto aquisição de alimentos, adotando medidas para ampla divulgação dos editais de licitação junto aos fornecedores; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos d capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, n legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas. Cargo: Nutricionista Clínica Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com Especialização em Nutriçã Clínica e registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduo em nível hospitalar ou ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúd Elaborar o diagnostico nutricional com base nos dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o diagnóstico nutricional prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas as informaçõe nutricionais relacionada ao paciente; Participar diariamente das visitas médicas ao leit 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 16/29 interagindo com a equipe multiprofissional, definindo com esta sempre que pertinente o procedimentos complementares à prescrição dietética; Elaborar junto com a equipe d nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do paciente e terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes o familiares/responsáveis no momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutriçã com atendimento presencial do paciente; Implementar as Políticas Publicas de Saúde Nutricion com atendimentos aos munícipes nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, na Unidade Hospitalar em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar pareceres e desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal de Nutricionistas. Cargo: Professor de Educação Infantil. Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Habilitação em Educaçã Infantil. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos 11 meses com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana d Rede Pública Municipal de Ensino; elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turma de atendimento; desenvolver atividades de planejamento, registro e avaliação necessárias organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações na unidade educativa qu garantam os direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar de forma indissociável (realiza ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limp e saudável, oferecendo colo, troca de fraldas e banhos sempre que necessários, entre outros participar, articular e avaliar as ações educativas/pedagógicas estabelecidas no projeto polític pedagógico da unidade educativa; contribuir com a implementação e com a avaliação das açõe relacionadas ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da formação em serviç promovido pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postur ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os demais profissionais. Cuidar e educar criança de 0 a 5 anos nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; proceder, orientar auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentaçã promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças; observar a saúde e o bem estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimento relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária da crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organiza registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o process educacional; participar de atividades extraclasse; participar de reuniões pedagógicas administrativas; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5 ano) com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Red Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas d atendimento; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas e as metas objetivos alcançados; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos d formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outro eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a docência na sua especificidad desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da crianças e adolescentes, associando teoria e prática nas atividades pedagógicas; desenvolve atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o Projeto Polític Pedagógico da Unidade Escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais profissionais da educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zon 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 17/29 Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos ao grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolve atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidad educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e d acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa (ou unidade escolar); assumir um postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d Educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Biológicas. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua especificidad desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d Educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física Requisitos para investidura no cargo: Licenciatura em Educação Física com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Educação Física, com cumprimento da carga horário docente na Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos d trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na su especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuad em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político pedagógico; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas pautadas no projeto polític pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudante famílias e profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes; desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal de Educação Física. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Geografia. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d Educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História Requisitos para investidura no cargo: Graduação em História. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 18/29 específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d Educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/Língua Inglesa. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escola da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Atuar como docente nos ano finais do Ensino Fundamental. Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas d atendimento; Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensin Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes d Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participa de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos aluno Produzir e sistematizar material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, d frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela frequência do aluno escola; Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais pelas unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e laze Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escola Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão democrática da unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano glob da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setore específicos de atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externa Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docent executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente na Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos d trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Caberá assumir a docência na su especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; segu o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrize curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativ assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participa das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretar Municipal de Educação;executar outras tarefas correlatas. Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Matemática. Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano) com a disciplina de Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas d Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalh específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a docência na sua especificidad desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pe unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem da crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigo e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussõe 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 19/29 educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal d Educação; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Profissional de Educação Física Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado em Educação Física com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e e diversos ambientes - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, arte marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade labor e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento d educação, da saúde e do esporte, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento d níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visand à consecução do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, da consciência, da expressão estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, d compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, d autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, seguranç qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo; Atuar diretamente na Red Municipal de Saúde, Educação e Esporte no atendimento as demandas existentes; dar parecere e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e o regulamentadas pelo Conselho Federal de Educação Física. Cargo: Psicólogo Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com registro no Conselho d Classe. Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento d atividades e atendimentos, fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente de fenômenos e atividades mentais, fazer a triagem de pacientes, dar consultas de atendimen psicoterapêutico, com aconselhamento de pessoas com dificuldades psicológicas, auxiliar n reabilitação de pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos com problemas d aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de problemas relacionados ao trabalh ao estresse como alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúd psicológica no contexto do trabalho, conduzir atividades de estímulo e de atendimentos, planejar executar pesquisas em temas como toxicomania, psicose e delinquência ou para fin determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e atendimentos psicológicos, da atendimento comunitário, dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário, co preparação de laudos psicológicos para diversas finalidades, desenvolver programas, da assessoria em estudos do comportamento humano; dar pareceres e desenvolver outras atividade previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh Federal de Psicologia. Cargo: Psicólogo Clínico Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com especialização e Psicologia Clínica e registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativ isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais; Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou e grupo, através de diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos d entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento d problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado à diversas faixas etárias; Realizar atendimento a crianças, jovens, adultos e idosos com problema emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem com incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Trabalhar em situações d agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões co relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exame e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental d 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 20/29 população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidad psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equip multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúd mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atençã primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos e abrigos; Colaborar, e equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal d Ensino, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; Atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatore emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital d município; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou n comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou d agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realiza triagem encaminhamentos, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e analise d instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipe multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolve potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quant nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Cargo: Terapeuta Ocupacional Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Terapia Ocupacional com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores d alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbio genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização d atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, n atenção básica, média complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnica terapêutico ocupacionais, objetivando promover o desempenho ocupacional satisfatório d paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua funcionalidade em todas as áreas d ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando os devido procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsávei desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade d vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu setor de trabalho; participar de Grupos d Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas relacionadas a sua função, determinadas pe Instituição; elaborar e revisar protocolos e procedimentos operacionais padrão relacionados a su área de atuação; Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizand procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliar funções atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; realizar diagnósticos. Atuar na orientaçã de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, ainda, programas d prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pe Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Cargo: Zootecnista Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Zootecnia com registro no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação acompanhamento das pesquisas, bem como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias orientações à criação de animais. Controlar o processo de reprodução, empregando método especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e resistência às doença maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na realização de experiência testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes criação de animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outro produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor dos animais. Aperfeiçoar métodos d combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doença Aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificand 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 21/29 idade e outros dados, para obter melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparaçã e armazenamento de produtos animais, desenvolvendo novas técnicas e testando sua eficácia para garantir a conservação e evitar deterioração. Prestar assistência técnica aos criadores e todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração animal. Exercer monitoramento técnico de exposição de animais bem como a das estações experimenta destinadas à sua criação. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalho a fim de possibilitar a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e desenvolver treinamento palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Desenvolver suas atividades, aplicand normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizand equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guard conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, be como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte dos resíduos de materiais proveniente do seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológica de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Fomentar produção anima atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres atestados; Assessorar a elaboração de legislação pertinente; Prestar Assistência Técnica a agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formaçã profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicin Veterinária e Zootecnia. Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente. Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservaçã ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividade obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promove educação sanitária e ambiental. Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, exerce poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processo na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver outra atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e pertinente ao cargo. Cargo: Fiscal da Construção Civil Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treina mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo. Executar tarefa relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embarga e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastra verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento d multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar lançamento na dívida ativa do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividade previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação qualificação de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas. Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativa palestras e atividades diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surda que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividade previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas e pertinentes a cargo. Cargo: Técnico em Agropecuária Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro n Conselho da Classe. 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 22/29 Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientand diretamente agricultores e produtores quanto a produção agropecuária, comercialização procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapa planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas infraestrutura; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar a produçã agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; implementar prática produtivas para o desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da produção orgânica n município; atuar em qualquer etapa da cadeia produtiva agropecuária, seja no fornecimento d recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na comercialização dos respectivo produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; realiza levantamentos topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização d produção animal, vegetal e agroindustrial; emitir pareceres e desenvolver outras atividade previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselh Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Cargo: Técnico em Desenho de Construção Civil Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Curso Técnico em Desenho d Construção Civil e Registro no Conselho de Classe. Atribuições do Cargo: desenvolver atividades relativas ao estudo do planejamento de projetos de obras, sob a óptica de aspectos técnico-econômicos, socioambientais, urbanísticos, histórico e legais; Analisar projetos e definir metodologia de trabalho; Elaborar orçamentos para execuçã de serviços de projetos técnicos e de obras; Executar desenhos técnicos de projetos d arquitetura, estrutura, saneamento, instalações hidráulicas, elétricas, gás, ar condicionado incêndio, redes de esgoto, águas pluviais, abastecimento de água, cartográficos e de estradas, d acordo com legislação específica, limites regulamentares e normativas ambientais na área d Construção Civil; Utilizar no desenvolvimento de suas atividades, ferramentas gráfica tradicionais, computacionais e maquetes, aplicando tecnologias da informação no uso d software; Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com a necessidades; Proceder às reduções e ampliações de desenhos, baseando-se em desenhos j executados; Executar desenhos baseando-se em croquis ou originais para permitir a preparaçã de plotagem e outros processos de reprodução; coletar e processar dados e planejar o trabalh para a elaboração do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e defin custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas técnica ligadas à construção civil; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formaçã profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenhari Arquitetura e Agronomia. Cargo: Técnico em Enfermagem Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando d elaboração do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas procedimentos de biossegurança; Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisã observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativo ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cad paciente; Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle de estoque de materiai equipamentos e medicamentos; Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equip de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educaçã sanitária; Fazer preparo pré e pós-operatório e pré e pós-parto; Auxiliar nos atendimentos d urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e instrumental cirúrgico, e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realiza procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Manter a unidade de trabalh organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problema Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no desenvolvimento de programa educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação d grupos da comunidade; Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicand ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis e geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitala Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam se 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 23/29 causados a pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas relacionadas intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outro trabalhos de apoio; Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após término das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico; Zela permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgi propondo a aquisição de novos, para reposição daqueles que estão sem condições de uso Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-lo para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades d radiologia, quando necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se d equipamentos e programas de informática; Cumprir carga horária nas unidades de atençã básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Executar outras tarefas para desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; emitir pareceres e desenvolve outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem. Cargo: Técnico em Informática Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática. Atribuições do Cargo: Realizar a montagem, instalação, manutenção e configuração d computadores; Consertar e instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuito eletrônicos; fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças n processo de produção, criam e implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem se supervisionados por engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos eletrônico desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos d automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelece comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam local de trabalho; identificar as arquiteturas de rede e analisa meios físicos, dispositivos e padrõe de comunicação; avaliar a necessidade de substituição ou de atualização tecnológica do componentes de redes; instalar, configurar e desinstala programas básicos, utilitários e aplicativo realizar procedimentos e rotina de cópias de segurança (backup) e recuperação de dados; realiza manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os principa componentes de um computador e suas funcionalidades. Cargo: Técnico de Laboratório Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico e Laboratório, ou Médio Completo + Curso Técnico de Laboratório. Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área d atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através d métodos específicos; Assessorar diretamente os bioquímicos no desenvolvimento das atividade pertinentes as funções do laboratório; Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados e experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e material de consumo e geral a serem utilizados nas atividades laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados e laboratórios; Proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes dess material, utilizando metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de instalaçõe equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais d consumo dos laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados d Laboratório; Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utiliza recursos de informática; Executar outras tarefas associadas ao laboratório previstas na sua áre de formação, na legislação vigente e ou regulamentadas. Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselh da Classe. Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagen e/ou gráficos; planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessório 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 24/29 operar equipamentos; preparar paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar n orientação de pacientes, familiares e cuidadores; trabalhar com biossegurança; cumprir carg horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e o regulamentadas pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. Cargo: Técnico em Saúde Bucal Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro n Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínica laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando d programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene buca Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executa procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestra orientações e discussões técnicas. Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica atenção em média e alta complexidade do município; exercer atividades conforme normas procedimentos técnicos e de biossegurança; desenvolver outras atividades previstas na formaçã profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia. Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registr no Conselho da Classe. Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existente Também deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas pa solucionar. Analisar os métodos do trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionai acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas de eliminação o controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequa estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção a possíveis risco acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos d discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais. Organiza períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a sere seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores a análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação d resíduos. Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguido na empresa durante a execução das atividades. Usar de métodos científicos para executar a atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho. Fazer um levantamento estatístic sobre os casos doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propond ajustes para estimular a prevenção. Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecend análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal. Informa a todos sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas bem como seus riscos e as medida e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emi parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador. Relaciona se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participa de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; participar da adoção de tecnologias processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas d prevenção e controle; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Agente Comunitário de Saúde Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfic definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema d informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômica culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a sere acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para a coleta de informações qu 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 25/29 apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, para fins d planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doença e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; Desenvolver ações que busquem a integraçã entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e a finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; Participar do processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades do usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitado Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, o outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Agente de Combate às Endemias Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Atribuições do Cargo: Descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir reprodução de focos; vistoriar de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimento comerciais para buscar focos endêmicos; inspecionar caixas dágua, calhas e telhados, aplicand larvicidas e inseticidas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como métod remoção, destruição e vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evita a proliferação dos vetores; Manter atualizado os cadastros dos imóveis para planejamento definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com atualização do mapas de reconhecimento geográfico; registrar as informações das atividades; executar outra tarefas correlatas. Cargo: Assistente Administrativo Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humano administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebend informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados, cumprindo todo procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na concessão de microcrédito microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes na comunidades; Atuar na área de captação de recursos, planejando e implementando estratégias d captação e contato com doadores/ parceiros. Executar atividades administrativas nas diversa unidades administrativas municipais; Executar trabalhos relacionados com a organização atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de carta ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em gera auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais outras tarefas correlatas; fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrência verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios anuais ou parcia atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, apostila certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para funcionamento do órgão; realizar registros em geral; secretariar autoridades de hierarqu superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as suas atividades; providenciar o serviços de reprografia e multiplicação de documentos; sugerir métodos e processos de trabalh para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação conservação de documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e elaboraçã de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação; acompanhar ou participar d elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e pesquisas sobre atribuições d cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros d serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; participar n elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação d processamento eletrônico; estudar e propor normas para administração de material; mante atualizado o cadastro de contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins. Cargo: Cuidador Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 26/29 Atribuições do Cargo: Desenvolver as atividades de suporte a alimentação, locomoção, higien corporal, vestimenta, comunicação, orientação espacial, manipulação de objetos, transferênc postural, brincadeiras e atividades correlatas, de acordo com a necessidade do aluno em âmbit escolar, bem como, das crianças e adolescentes que se encontram em casa de acolhimento Orientar as crianças e adolescentes quanto aos princípios de educação alimentar, higiene cuidados pessoais, tais como: evitar a propagação e o surgimento de doenças e piolhos, dent outros. Ministrar, de acordo com prescrição médica e orientação recebida remédios e tratamento Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros o observando prescrições estabelecidas. Desenvolver atividades de recreação sócio-educativ orientando-os quanto ao relacionamento em grupo. Colaborar e participar de festas, evento comemorativos e demais atividades extras promovidas na unidade. Observar o comportament dos acolhidos, dando-lhes atenção individualizada. Acompanhar os acolhidos a serviços de saúde Orientar diariamente os acolhidos em relação às tarefas escolares, acompanhando o se desempenho na escola, comparecendo a reuniões, se necessário. Zelar pelos compromissos do acolhidos cuidando de seus horários, auxiliando-os no desenvolvimento de sua responsabilidad Acompanhar as crianças e adolescentes em passeios culturais e de lazer. Orientar os acolhido na execução de suas tarefas domésticas. Manter clima de harmonia e tranquilidade entre o usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicand medidas educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e u bom ambiente na unidade. Preencher fichas cadastrais com registros da rotina do assistido Manter atualizado arquivos sobre os dados pessoais dos assistidos bem como livros d ocorrências, livros de plantão entre outros. Participar da elaboração e revisão de normas e rotina para aprimorar o trabalho realizado. Realizar levantamentos de dados diversos para estudo identificar problemas a serem analisados. Executar outras atribuições afins. Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, n que se refere à higiene de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais prestadores de serviços e demais normas sanitárias federais e estaduais vigente; Inspeciona fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao me ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos processos, participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animai visando o cumprimento da legislação vigente, além de promover educação sanitária; Garantir cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente e fiscalizando os prestadores d serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral; Revisar e lavrar auto de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental; Inspeciona apurar irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos ond sejam manuseados ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias de seu interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos perecíveis e condiçõe gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições do sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos d licenciamento e fiscalização; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em process de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; promover apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do município; emit laudos de vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federa municipal e estadual; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraído produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com legislação vigente; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeçõe conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Fiscal Tributário Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio. Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e nesse sentido, informar e orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeita a suas normas. Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimaçõe notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; Constru o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vista 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 27/29 ao exato cumprimento de legislação tributária; Responder verbalmente e/ou formalmente a consultas formuladas por contribuintes; Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos d contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributári Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura d termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação tributária vigente Cargo: Borracheiro Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental e CNH categoria mínima AB. Atribuições do Cargo: Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem d pneus, alinhamento e balanceamento; controlar a vida útil dos pneus com sugestões d recapagens, calibragem e/ou aquisição de pneus novos; trocar, consertar, montar e desmonta transportar, ressulcar e frisar pneus e assemelhados; consertar pneus a frio e a quente; repara câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu; prestar socorro a frota municipal; trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; executar a atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; dirig veículo para transportar pneus e equipamentos necessários para desenvolver as atividade pertinente ao cargo; executar outras tarefas afins. Cargo: Coveiro Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fecha sepulturas; realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojo conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitério controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento moldar lajes para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar as normas de higiene e saúde públic no desempenho de suas atividades; efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; realizar localização dos jazigos e sepulturas na planta do cemitério; zelar pela conservação dos jazigos sepulturas e pela segurança do cemitério; limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas e geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; abrir e fechar o portões e controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento concreto; transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá las; transladar restos mortais para os ossários; executar outras tarefas correlatas, que por sua características, se incluam na esfera de competência. Cargo: Eletricista de Manutenção Predial Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formaçã Profissional. Atribuições do Cargo: Realizar manutenção preventiva e corretiva; Executar serviços d instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar rede elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa d fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relé exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar, regular reparar aparelhos e equipamentos elétricos; executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalaçõe em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidad requeridos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; executar as atividades labora nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; desempenhar outras tarefas que, po suas características, se incluam na sua esfera de competência. Cargo: Eletricista de Veículos e Máquinas Pesadas Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formaçã Profissional. Atribuições do Cargo: Realizar manutenções corretivas e preventivas em veículos automotore máquinas pesadas, motocicletas, no que tange à parte elétrica; executar serviços na rede d 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 28/29 fiação dos veículos; substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamento especializados, não existentes nas oficinas do município; substituir lâmpadas e outro componentes periféricos; verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetore alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outro componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar-se pessoalmente pe guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seu serviços; prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica; velar pe guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviço executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando a conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público o particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar as atividade laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; apresentação de relatório semestrais das atividades para análise; executar outras funções afins e correlatas ao cargo. Cargo: Jardineiro Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em sol forrando e adubando-as com cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar prepa de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-s no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos culturais, além de preparar o so para plantio; executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouro públicos; preparar a terra, revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros trato necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentai efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; efetuar formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantand mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los e bom estado de conservação; preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outro materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais; prepara conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação periódic irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem; requisitar material necessário ao trabalho; zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materia utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso; executar a atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Lubrificador Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. Atribuições do Cargo: Lubrificar veículos, máquinas e equipamentos, sinalizando pontos d lubrificação, interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirand excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchend relatórios e registros de ocorrências; monitorar o desempenho de máquinas e equipamento realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises; colaborar n elaboração de planos de lubrificação; conservar ferramentas e materiais para lubrificaçã trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambient executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativ municipal; executar outras tarefas correlatas. Cargo: Pedreiro Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. Atribuições do Cargo: Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similare guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumento pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras públicas; assentar tijolo e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, e outras obras; assentar tijolos d material refratário, para construir e fazer reparos; construir passeios nas ruas e meios fios; revest 05/04/2022 Lei 02 de 05/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 137627 e CRC: 581EEEC5). 29/29 as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material simila Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira d fazer o trabalho; Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obte argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Constru alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras o seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Rebocar as estrutura construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Fazer as construções de boc de lobo, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre d obras; Realizar trabalhos de construção e manutenção corretiva de prédios, calçadas e estrutura semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outro Colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando; executar as atividade laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; executar outra atividades correlatas ao cargo. Cargo: Soldador Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva o preventiva de máquinas, veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc, conform orientações ou ordens de serviço; verificar especificações e desenho para selecionar o tipo d solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça; identificar as posições d soldagem; remover aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos o escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem e corte: identifica recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem corte de acordo com instruções de serviço, posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com o processo de soldagem; Inicia o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade de soldage e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou corta peças, superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limand esmerilando ou lixando as partes trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar a atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipa prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao carg exercido. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 05 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 05/04/2022 às 11:37, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 137627 e o código verificador 581EEEC5. Docto ID: 137627 v1