| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2371 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.348, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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12/04/2022 Lei 2371 de 12/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 139102 e CRC: 59799407). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.371, DE 12 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.348, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - EXCLUIR do ANEXO ÚNICO, constante da Lei nº 2.348, de 25 de janeiro de 2022, a Ficha de Código: 290, erroneamente suplementada, no que se refere à Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Art. 2º - RETIFICAR o valor do Total Geral do ANEXO ÚNICO, constante da Lei nº 2.348, de 25 de janeiro de 2022, no que se refere à Suplementação da Abertura de Crédito Adicional Suplementar, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "37.650,00", leia-se "5.000,00". Art. 3º - RETIFICAR o artigo 1º, da Lei nº 2.348, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao seu montante em Reais, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "R$ 37.650,00 (Trinta e Sete Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais)", leia-se "R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)". Art. 4º - RETIFICAR o artigo 2º, da Lei nº 2.348, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos seus incisos, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64)." Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 25 de janeiro de 2022. 12/04/2022 Lei 2371 de 12/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 139102 e CRC: 59799407). 2/2 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 12 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 12/04/2022 às 11:29, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 139102 e o código verificador 59799407. Docto ID: 139102 v1