| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 649 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.376, DE 28 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.354, de 15 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos das Fichas de Código: 631 a 634, constantes da página 03, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “0.1.500”, leia-se “0.2.500”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 15 de fevereiro de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 145119 e CRC: B14ACC2E 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 145119 530446F89A4D7D42A0BB9EBAA5529FD6 B14ACC2E MD5: CRC: SHA256: 9BFF9C6B671542F1E7568AD54F4F6904C0DD18C39DCD8EE4B5DAB50BB56BE8E0 Lei Tipo do Documento 2376 Identificação/Número 04/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/05/2022 11:55:54 Finalização: 04/05/2022 11:59:14 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 11:57:20 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 04/05/2022 11:57:32 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/05/2022 13:09:50 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 145119 e o CRC B14ACC2E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.