| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.368, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 651 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.378, DE 28 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.368, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.368, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos das Fichas de Código: 658, 659 e 661, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “0.2.500, 0.2.701 e 0.2.701”, leia-se “6.2.500, 0.2.665 e 0.2.632”, respectivamente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 5 de abril de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 145121 e CRC: 72C02360 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 145121 129FF44FE99E4BEDE7835CAD36BFFA52 72C02360 MD5: CRC: SHA256: 488C4F14AD78F0662F45C35F9D4E93C50E1D54C672A573A6C2458E1C3790A098 Lei Tipo do Documento 2378 Identificação/Número 04/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.368, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/05/2022 12:02:16 Finalização: 04/05/2022 12:04:18 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 12:02:56 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 04/05/2022 12:03:05 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/05/2022 13:09:52 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 145121 e o CRC 72C02360. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.