| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS INSERVÍVEIS. |
| native_id | 652 |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.379, DE 28 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS INSERVÍVEIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a proceder à baixa nos bens móveis, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal que foram considerados inservíveis pelo relatório da Comissão, por estarem sem possibilidade de serem consertados ou totalmente obsoletos, os seguintes bens móveis: I) 01 (uma): Tela de Projeção de 260’ com 2 Tripé em Ferro Preto; II) 01 (um): Link de FM com transmissor; III) 02 (duas): Cadeira Secretária em Chilene Cinza Palito Marca Castofar; IV) 01 (uma): Máquina de Escrever Olivetti Linea 98; V) 02 (dois): Ar Condicionado SPRINGER 7.500 BTU’s; VI) 03 (três): Microcomputador Intel Pentium 2,9 GHZ 4 GB WIND. 7 PROF. ; VII) 01 (um): Ar Condicionado Janela Consul 7.500 BTU’s; VIII) 01 (uma): Persiana 2,50x2,00; IX) 01 (uma): Cadeira Secretária em Chenile Azul Rodízio; X) 01 (um): Monitor LCD AOC 716 SW 17’; XI) 01 (uma): Central PABX INTELBRAS 4015; XII) 01 (um): Nobreak TS SHARA UPS compact; XIII) 01 (um): Monitor LG FLATRON E 1940; XIV) 01 (uma): Evaporadora de Ar Condicionado ADMIRAL 16.000 BTU’s; XV) 01 (um): Condensadora de Ar Condicionado ADMIRAL 16.000 BTU’s; XVI) 01 (um): Microcomputador Intel Core 2 DUO e GB WIND. 7 ULTIM 200 HD; XVII) 01 (um): Microcomputador Processador 1.6 1 GB WIND. 7 ULTIM. 80 HD; XVIII) 01 (um): Ventilador de Parede Oscilante 50CM Marca ARGE; XIX) 01(um): Poste de Jardim 2,44MT; XX) 01 (um): Ar-Condicionado Split 220V – 18000 BTUS; XXI) 01 (uma): cadeira Estofada Giratória marca Castofar; XXII) 01 (um): Roteador Wireless 300 MBPS; XXIII) 01 (UM): DVR stand Alone 16 Canais; XXIV) 08 (oito): Câmera 1/3 Infravermelho 800 TVL 25M; XXV) 02 (dois): Ar Condicionado Janela SPRINGER 7.500 BTU’s; XXVI) 05 (cinco): Ar Condicionado Janela INOVARE 7.500 BTU’s; ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO XXVII) 01 (uma): Câmera digital SONY DSC W 180; XXVIII) 01 (um): Podador de cerca viva HS81R STHILL; XXIX) 01 (um): Soprador a Gasolina Potencia 0,8 kw Cilindrada 27 cm³ peso aprox. 4kg; XXX) 01 (uma): Filmadora FULL HD, grava movimentos rápidos em até 50 Mbps1/FULL HD. Capta paisagens e imagens aéreas com ângulos de vista panorâmica. Ajuste as definições através do ZOOM durante a captação. Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar futuramente através de resolução alguns itens abaixo, pois estão ociosos, os seguintes bens móveis: I) 02 (dois): Ar Condicionado Janela SPRINGER 7.500 BTU’s; II) 05 (cinco): Ar Condicionado Janela INOVARE 7.500 BTU’s; III) 01 (uma): Câmera digital SONY DSC W 180; IV) 01 (um): Podador de cerca viva HS81R STHILL; V) 01 (um): Soprador a Gasolina Potencia 0,8 kw Cilindrada 27 cm³ peso aprox. 4kg; VI) 01 (uma): Filmadora FULL HD, grava movimentos rápidos em até 50 Mbps1/FULL HD. Capta paisagens e imagens aéreas com ângulos de vista panorâmica. Ajuste as definições através do ZOOM durante a captação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Órgão: Câmara Municipal de Colorado do Oeste ANEXO I TERMO DE BAIXA N° 01 de 2022 ITEM N° Tomb. DESCRIÇAO DATA TOMB. DATA AQUISIÇA O CAMPO VALOR SETOR 1 2 01 31 Tela de Proteção de 260’ com 2 Tripé e Ferro Preto 05.11.2014 05.11.2014 X 167,53 Plenário 02 33 Gravador Sony Mod. MDS JE 480 05.11.2014 05.11.2014 X 189,16 Almoxarif e 03 80 Link de FM UHF com Transmissor 05.11.2014 05.11.2014 X 60,41 Almoxarif e 04 115 Cadeira Secretária em Chilene Cinza Palito Marca Castofar 05.11.2014 05.11.2014 X 34,71 Secretária 05 120 Cadeira Secretária em Chilene Cinza Palito Marca Castofar 05.11.2014 05.11.2014 X 34,71 Secretária 06 122 Maquina de Escrever Olivetti Linea 98 05.11.2014 05.11.2014 X 114,97 Almoxarif e 07 135 Ar Condicionado Janela SPRINGER 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 X 530,28 Gabinete 7 08 140 Cadeira Secretária em Chilene e cinza Palito 05.11.2014 05.11.2014 X 60,41 Almoxarif e 09 152 Microcomputador Intel Pentium 2,9 GHZ 4 GB WIND. PROF. 500 HD 05.11.2014 05.11.2014 x 49,86 Gabinete 10 10 154 Ar Condiicionado Janela Consul 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 518,87 Gabinete 10 ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 11 182 Persiana 2,50x2,00 05.11.2014 05.11.2014 x 106,94 Almoxarif e 12 216 Microcomputador Intel Pentium Dual E 2220 2GB Wind 7ULT. 150 HD 05.11.2014 05.11.2014 x 49,86 Gabinete 2 13 257 Cadeira Secretária em Chenile Azul Rodizío 05.11.2014 05.11.2014 x 81,63 Almoxarif e 14 259 Microcomputador Intel Pentium 2,9 GHZ 4 GB WIND. 7 PROF. 500 HD 05.11.2014 05.11.2014 x 49,86 Almoxarif e 15 294 Monitor LCD AOC 716 SW 17’ 05.11.2014 05.11.2014 x 20,02 Almoxarif e 16 299 Ar Condicionado Janela Springer 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 521,55 Escola do Legislativ o 17 309 Central PABX Intelbras 4015 05.11.2014 05.11.2014 x 385,26 Almoxarif e 18 342 Nobreak TS SHARA UPS Compact 05.11.2014 05.11.2014 x 211,00 Almoxarif e 19 345 Monitor LG FLATRON E 1940 05.11.2014 05.11.2014 X 19,04 Almoxarif e 20 347 Evaporadora de Ar Condicionado Admiral 16.000 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 513,42 Contabilid ade 21 348 Condensadora de Ar Condicionado Admiral 16.000 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 513,42 Contabilid ade 22 357 Microcomputador Intel Core 2 Duo e GB WIND. 7 Ultim. 200 HD 05.11.2014 05.11.2014 x 39,45 Almoxarif e 23 360 Microcomputador Processador 1.6 1 GB WIND.7 Ultm. 80 HD 05.11.2014 05.11.2014 x 39,92 Almoxarif e 24 376 Ventilador de Parede Oscilante 50 CM marca Arge 05.11.2014 05.11.2014 x 104,18 Ouvidoria 25 394 Poste de Jardim 2,44 MT – Com Canopla de Boca 15mm – Forma 30.12.2014 30.12.2014 x 230,26 Câmara ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO de “T” Bocal Duplo 26 402 Ar-Condicionado SPLIT 220V – 18000 BTUS 30.12.2014 30.12.2014 X 655,15 Copa e Cozinha 27 411 Cadeira Estofada Giratória marca Castofar 30.12.2014 30.12.2014 x 31,80 Almoxarif e 28 418 Roteador Wireless 300 MBPS 15.07.2015 15.07.2015 X 13,29 Almoxarif e 29 419 DVR STAND Alone 16 Canais 30.11.2015 30.11.2015 x 690,00 Almoxarif e 30 420 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 31 421 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 32 422 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 33 423 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 34 425 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 35 426 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara 36 427 Câmera 1/3 INFRAVERMELHA 800 TVL 25M 30.11.2015 30.11.2015 X 225,40 Câmara Valor Total deste Termo de Baixa (Por Extenso em R$): 7.614,76 Sete Mil e Seiscentos e quatorze reais com setenta e seis centavos. Estado do Bem: Novo Bom Estado Inservível: Antieconômico Ocioso Irrecuperável Recuperável Extraviado Destinação: ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Cessão de Uso Inutilizar Permuta Transferencia (ente órgãos) Atribuição Exclusiva da SAD: Alienação por Doação Venda Dação em Pagamento A Comissão abaixo assina, tendo em vista o contido na documentação de cada um dos bens relacionados, aprova o presente termo de baixa. Local e data:___/_____/_______ _______________________ _______________________ _________________________ Membro Presidente Membro ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Órgão: Câmara Municipal de Colorado do Oeste ANEXO II TERMO DE BAIXA N° 02 de 2022 ITEM N° Tomb. DESCRIÇAO DATA TOMB. DATA AQUISIÇA O CAMPO VALOR SETOR 1 2 01 144 Ar Condicionado Janela SPRINGER 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 X 530,28 Gabinete 8 02 208 Ar Condicionado Janela Inovare 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 X 592,46 Gabinete 1 03 215 Ar condiconado Janela Inovare 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 X 592,46 Gabinete 2 04 239 Ar Condicionado Janela Inovare 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 592,46 Gabinete 4 05 250 Ar Condicionado janela Inovare 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 592,46 Escola do Legislativ o 06 261 Ar Condicionado Janea Inovare 7.500 BTU’s 05.11.2014 05.11.2014 x 592,46 Gabinete 6 07 314 Câmera Digital SONY DSC W 180 05.11.2014 05.11.2014 X 139,55 Gabinete President e 08 369 Podador de Cerca Viva HS81R STHILL 05.11.2014 05.11.2014 x 730,23 Almoxarif e jardim 09 408 Ar Condiconado 7.500 btus marca Springer 30.12.2014 30.12.2014 x 399,58 Gabinete 3 10 468 Soprador a Gasolina Potencial 0,8 KW Cilindrada 27 cm³ peso Aprox 4kg. 22.05.2019 22.05.2019 x 952,94 Almoxarif e Jardim 11 470 Filmadora FULL HD, grava 20.08.2019 20.08.2019 x 2.071,56 Ouvidoria ID: 145125 e CRC: A1F134D2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal movimentos rápidos em até 50Mbps1/FULL HD. Capte paisagens e imagens aéreas com ângulos de vista panorâmica. Ajuste as definições através do ZOOM durante a captação. Valor Total deste Termo de Baixa (Por Extenso em R$): 7.786,44 Sete Mil Setecentos e Oitenta e Seis reais com quarenta e quatro centavos. Estado do Bem: Novo Bom Estado Inservível: Antieconômico Ocioso Irrecuperável Recuperável Extraviado Destinação: Cessão de Uso Inutilizar Permuta Transferencia (ente órgãos) Atribuição Exclusiva da SAD: Alienação por Doação Venda Dação em Pagamento A Comissão abaixo assina, tendo em vista o contido na documentação de cada um dos bens relacionados, aprova o presente termo de baixa. Local e data:___/_____/_______ _______________________ _______________________ _________________________ Membro Presidente Membro ID: 145125 e CRC: A1F134D2 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 145125 61DCBCB438E50957C14B7305D4E5EE9C A1F134D2 MD5: CRC: SHA256: C4C566CB5A408F5A904F589AFC52156F981D99123377B05ADDFD94AF625ED2F5 Lei Tipo do Documento 2379 Identificação/Número 04/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS INSERVÍVEIS. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/05/2022 12:04:35 Finalização: 04/05/2022 12:10:34 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 12:05:42 ASSUNTOS BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 04/05/2022 12:09:18 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/05/2022 13:09:53 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 145125 e o CRC A1F134D2. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.