| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990. |
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03/05/2022 Lei 2381 de 03/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 144713 e CRC: 424E91B5). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI N 2.381, DE 03 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - No artigo 1º da Lei nº 226, de 17 de abril de 1990, onde consta SEPLAN - Secretaria Estadual de Planejamento, exclusivamente para o Item 1 - Lote 02, quadra 01, setor A como área de 804,00m² (oitocentos e quatro metros quadrados), retifica-se a nomenclatura para Estado de Rondônia, destinada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 03 DE MAIO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal 03/05/2022 Lei 2381 de 03/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 144713 e CRC: 424E91B5). 2/2 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 03/05/2022 às 13:09, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 144713 e o código verificador 424E91B5. Docto ID: 144713 v1