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norma nº 2381/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2381 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
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03/05/2022
Lei 2381 de 03/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 144713 e CRC: 424E91B5). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI N 2.381, DE 03 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - No artigo 1º da Lei nº 226, de 17 de abril de 1990, onde consta SEPLAN -
Secretaria Estadual de Planejamento, exclusivamente para o Item 1 - Lote 02, quadra 01, setor A
como área de 804,00m² (oitocentos e quatro metros quadrados), retifica-se a nomenclatura para
Estado de Rondônia, destinada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 03 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
03/05/2022
Lei 2381 de 03/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 144713 e CRC: 424E91B5). 2/2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
03/05/2022 às 13:09, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 144713 e o código verificador 424E91B5.
Docto ID: 144713 v1

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