| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 089, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 068. |
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04/03/2022 Lei Complementar 097 de 04/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 129195 e CRC: 5A0F6848). 1/3 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 4 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089 E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Artigo 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 089, de 15/04/2019 cujo Anexo I e II passam a vigorar na forma descrita no Anexo I e II da presente Lei. Artigo 2º - Fica REVOGADA a Lei Complementar nº 068, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL, SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COLORADO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 4 DE MARÇO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 04/03/2022 Lei Complementar 097 de 04/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 129195 e CRC: 5A0F6848). 2/3 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS Jardineiro R$ 1.502,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.502,00 Servente R$ 1.502,00 Vigia R$ 1.502,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.502,00 Motorista R$ 1.502,00 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.580,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO Controlador Interno R$ 3.370,00 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 4 DE MARÇO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 FUNÇÃO COMISSIONADA N.º VAGAS SÍMBOLO VENC. VERBA REPRES. TOTAL DA REMUNERAÇÃO Diretor Geral 01 - CPC-1 R$ 100,00 R$ 3.700,00 R$ 3.800,00 Assessor Contábil 01 - CPC-2 R$ 100,00 R$ R$ 3.800,00 04/03/2022 Lei Complementar 097 de 04/03/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 129195 e CRC: 5A0F6848). 3/3 3.700,00 Procurador Jurídico 01 - CPC-3 R$ 100,00 R$ 3.700,00 R$ 3.800,00 Tesoureiro 01 - CPC-2.1 R$ 50,00 R$ 972,00 R$ 1.032,00 Chefe de Gabinete 01 - CPC-4 R$ 60,00 R$ 1.960,00 R$ 2.020,00 Diretor Legislativo 01 - CPC-5.1 R$ 50,00 R$ 972,00 R$ 1.032,00 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 4 DE MARÇO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 04/03/2022 às 13:13, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 129195 e o código verificador 5A0F6848. Docto ID: 129195 v1