| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 4 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - REAJUSTA os Valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 090, de 14 de maio de 2019, que passará a vigorar conforme Tabela de Vencimentos Anexos I, II e III desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 1º de abril de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 137284 e CRC: DA33B056 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I PROFESSOR – MAGISTÉRIO JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 40HORAS 2.864,67 3.007,90 3.158,30 3.316,21 3.482,02 4.004,33 4.204,54 4.414,77 4.635,51 4.867,28 5.110,65 5.877,24 6.171,11 6.479,66 6.803,65 20HORAS 1.432,33 1.503,95 1.579,14 1.658,10 1.741,01 2.002,16 2.102,27 2.207,38 2.317,75 2.433,64 2.555,32 2.938,62 3.085,55 3.239,83 3.401,82 ANEXO II PROFESSOR – MAGISTÉRIO COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 40HORAS 2.984,13 3.133,33 3.290,00 3.454,50 3.627,23 4.171,31 4.379,88 4.598,87 4.828,81 5.070,25 5.323,77 6.122,33 6.428,45 6.749,87 7.087,36 20HORAS 1.492,06 1.566,66 1.645,00 1.727,25 1.813,61 2.085,65 2.189,93 2.299,43 2.414,40 2.535,12 2.661,88 3.061,16 3.214,22 3.374,93 3.543,68 ID: 137284 e CRC: DA33B056 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO III PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 40HORAS 3.137,30 3.294,16 3.458,87 3.631,82 3.813,41 4.385,42 4.604,69 4.834,92 5.076,67 5.330,50 5.597,03 6.436,58 6.758,41 7.096,33 7.451,15 20HORAS 1.568,64 1.647,08 1.729,43 1.815,90 1.906,70 2.192,70 2.302,34 2.417,46 2.538,33 2.665,25 2.798,51 3.218,29 3.379,20 3.548,16 3.725,57 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 137284 e CRC: DA33B056 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 137284 164AA9301F763F8673905CE9AA028493 DA33B056 MD5: CRC: SHA256: FCBEB065531E68961E7F10D43A4CCA66556DACE0DA3C9AA95D4E8DA53102E8BC Lei Complementar Tipo do Documento 098 Identificação/Número 04/04/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/04/2022 09:46:25 Finalização: 04/04/2022 09:48:48 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/04/2022 09:47:35 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 04/04/2022 09:47:48 CIENTES Patricia Ferreira Plakitqen 04/04/2022 10:37:54 Robson Pereira da Silva 04/04/2022 10:46:45 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/04/2022 09:55:00 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 137284 e o CRC DA33B056. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.