br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 98/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.
native_id656

Originating matéria

matéria 463 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 4 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - REAJUSTA os Valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Anexos I,
II e III da Lei Complementar nº 090, de 14 de maio de 2019, que passará a vigorar conforme Tabela 
de Vencimentos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 1º de abril de 2022.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 137284 e CRC: DA33B056
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
PROFESSOR – MAGISTÉRIO
JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
40HORAS 
2.864,67 
 
3.007,90 
 
3.158,30 
 
3.316,21 
 
3.482,02 
 
4.004,33 
 
4.204,54 
 
4.414,77 
 
4.635,51 
 
4.867,28 
 
5.110,65 
 
5.877,24 
 
6.171,11 
 
6.479,66 
 
6.803,65 
20HORAS
1.432,33 1.503,95 1.579,14 1.658,10 1.741,01 2.002,16 2.102,27 2.207,38 2.317,75 2.433,64 2.555,32 2.938,62 3.085,55 3.239,83 3.401,82
ANEXO II
PROFESSOR – MAGISTÉRIO COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR
JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
40HORAS 
2.984,13 
 
3.133,33 
 
3.290,00 
 
3.454,50 
 
3.627,23 
 
4.171,31 
 
4.379,88 
 
4.598,87 
 
4.828,81 
 
5.070,25 
 
5.323,77 
 
6.122,33 
 
6.428,45 
 
6.749,87 
 
7.087,36 
20HORAS
1.492,06 1.566,66 1.645,00 1.727,25 1.813,61 2.085,65 2.189,93 2.299,43 2.414,40 2.535,12 2.661,88 3.061,16 3.214,22 3.374,93 3.543,68
ID: 137284 e CRC: DA33B056
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
JORNADA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
40HORAS 
3.137,30 
 
3.294,16 
 
3.458,87 
 
3.631,82 
 
3.813,41 
 
4.385,42 
 
4.604,69 
 
4.834,92 
 
5.076,67 
 
5.330,50 
 
5.597,03 
 
6.436,58 
 
6.758,41 
 
7.096,33 
 
7.451,15 
20HORAS
1.568,64 1.647,08 1.729,43 1.815,90 1.906,70 2.192,70 2.302,34 2.417,46 2.538,33 2.665,25 2.798,51 3.218,29 3.379,20 3.548,16 3.725,57
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 137284 e CRC: DA33B056
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 137284
164AA9301F763F8673905CE9AA028493
DA33B056
MD5:
CRC:
SHA256: FCBEB065531E68961E7F10D43A4CCA66556DACE0DA3C9AA95D4E8DA53102E8BC
Lei Complementar
Tipo do Documento
098
Identificação/Número
04/04/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE
PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 04/04/2022 09:46:25 Finalização: 04/04/2022 09:48:48
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/04/2022 09:47:35
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 04/04/2022 09:47:48
CIENTES
Patricia Ferreira Plakitqen 04/04/2022 10:37:54
Robson Pereira da Silva 04/04/2022 10:46:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/04/2022 09:55:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 137284 e o CRC DA33B056.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →