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norma nº 154/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 154 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO N.º 154
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em
Sessão Plenária aprovou e, ela promulga o seguinte
RESOLUÇAÃ
Art 1.º O 82º, do artigo 139, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“8 2º - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se
todas as segundas-feiras com duração de 3 (três) horas, das 09h às 12h, com
intervalo de 15 minutos entre o término do Expediente e o início da Ordem
do Dia”
Art 2.º - O Parágrafo Único, do artigo 124, do Regimento Interno
da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - A Pauta dos Trabalhos deverá ser
publicada até às 12h, da quinta-feira, dela não poderá ser incluída nenhuma
outra proposição, caso contrário, o Plenário deliberará a respeito de
inclusão de Projetos que tenha solicitação de Regime de Urgência, de acordo
com a Lei Orgânica Municipal”
Artigo 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Colorado do Oeste - RO, 29 de Março de 2022.
MARTINHO DE SÓUZA RODRIGUES MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereador Presidente da CMCO Vereadora Vice-Presidente da CMCO
WENDER DE SOUZA CAS FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO

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