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norma nº 2384/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2384 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.352/2022.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.384, DE 16 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º
2.352/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a 
seguinte;
LEI:
Artigo 1º - O Caput do Art. 2º da Lei n.º 2.138, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - As Gratificações mensais para as funções gratificadas
criadas poresta Lei, serão atribuídas e reajustadas por função de
forma independente,e definidas pelo Anexo II desta Lei.
Artigo 2º - Cria o Anexo II.
Artigo 3º - Revoga-se a Lei n.º 2.352 de 2022.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de Janeiro de 2022.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 147720 e CRC: 69C15995
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃO
Coordenador de Patrimônio e Manutenção de veículos; R$ 600,00
Coordenador de Tecnologia, Comunicação e Informação; R$ 600,00
Diretor da Escola do Legislativo; R$ 600,00
Coordenador de tesouraria; R$ 1.170,00
Coordenador do legislativo e plenário; R$ 1.170,00
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 147720 e CRC: 69C15995
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 147720
880910975B133412E1862F34F7095EB5
69C15995
MD5:
CRC:
SHA256: 32AE72A6F3D93900664DBD7B27FD19F483F2B36A463DD3861653CDAF241AF48C
Lei
Tipo do Documento
2384
Identificação/Número
16/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.352/2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 16/05/2022 12:41:33 Finalização: 16/05/2022 12:43:29
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 16/05/2022 12:42:33
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 16/05/2022 12:42:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 16/05/2022 13:04:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 147720 e o CRC 69C15995.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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