| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.352/2022. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.384, DE 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.352/2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Artigo 1º - O Caput do Art. 2º da Lei n.º 2.138, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - As Gratificações mensais para as funções gratificadas criadas poresta Lei, serão atribuídas e reajustadas por função de forma independente,e definidas pelo Anexo II desta Lei. Artigo 2º - Cria o Anexo II. Artigo 3º - Revoga-se a Lei n.º 2.352 de 2022. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 147720 e CRC: 69C15995 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO II FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃO Coordenador de Patrimônio e Manutenção de veículos; R$ 600,00 Coordenador de Tecnologia, Comunicação e Informação; R$ 600,00 Diretor da Escola do Legislativo; R$ 600,00 Coordenador de tesouraria; R$ 1.170,00 Coordenador do legislativo e plenário; R$ 1.170,00 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 147720 e CRC: 69C15995 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 147720 880910975B133412E1862F34F7095EB5 69C15995 MD5: CRC: SHA256: 32AE72A6F3D93900664DBD7B27FD19F483F2B36A463DD3861653CDAF241AF48C Lei Tipo do Documento 2384 Identificação/Número 16/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.138/2019 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.352/2022. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 16/05/2022 12:41:33 Finalização: 16/05/2022 12:43:29 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 16/05/2022 12:42:33 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 16/05/2022 12:42:40 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 16/05/2022 13:04:05 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 147720 e o CRC 69C15995. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.