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norma nº 2385/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2385 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.385, DE 16 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil 
Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta 
Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Próprios: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso 
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 147722 e CRC: D1491E7A
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 436 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.500 RNVITI
Desportivas e Outras 0 SDDR 10.000,00
08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades Esportivas 459 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 20.000,00
 30.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0015.2.063 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de 432 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
Atividades Esportivas 0 SDDR 30.000,00
 30.000,00
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 16 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.385
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprio)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprio)
ID: 147722 e CRC: D1491E7A
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 147722
7DD10FBB2775C1777F962DB485FA7A2C
D1491E7A
MD5:
CRC:
SHA256: EB8DFD059758941C10013B3A22FE2DD91A46051DF5F9F2E1DF7F00C323CC7AD7
Lei
Tipo do Documento
2385
Identificação/Número
16/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 16/05/2022 12:44:10 Finalização: 16/05/2022 12:45:52
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 16/05/2022 12:44:54
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 16/05/2022 12:45:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 16/05/2022 13:04:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 147722 e o CRC D1491E7A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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