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norma nº 2386/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2386 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
LEI 2.386 DE 16 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições 
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
 
LEI:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 2.364, de 18 de março de 2022, no item 1.2, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
I - GABINETE DO PREFEITO
1.2 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 2.364, de 18 de março de 2022, no item 3 (três), passa a vigorar com a seguinte 
redação:
I - GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
3 Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil
Coordenador 01 Cargo de 
Provimento 
em Comissão
CPC XII R$ 110,00 R$ 1.680,00
. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de 
março de 2022.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, 16 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 148270 e CRC: A328D5AA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 148270
17614AF835911590E354266C90A55959
A328D5AA
MD5:
CRC:
SHA256: 5573B030B57D7F79508DD1A7EBB55526640D99F7BC9FF09B22844BE378519D2D
Lei
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
17/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
LEI - ALTERAÇÃO 2364/22
Súmula/Objeto:
Usuário: Diandria Aparecida Fantuci Araujo Pereira
Criação: 17/05/2022 12:44:47 Finalização: 17/05/2022 12:45:02
INTERESSADOS
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 17/05/2022 12:39:13
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 17/05/2022 12:39:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 17/05/2022 13:45:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 148270 e o CRC A328D5AA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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