| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO LEI 2.386 DE 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 2.364, de 18 de março de 2022, no item 1.2, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I I - GABINETE DO PREFEITO 1.2 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 2.364, de 18 de março de 2022, no item 3 (três), passa a vigorar com a seguinte redação: I - GABINETE DO PREFEITO ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO 3 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Coordenador 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC XII R$ 110,00 R$ 1.680,00 . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de março de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, 16 DE MAIO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 148270 e CRC: A328D5AA 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 148270 17614AF835911590E354266C90A55959 A328D5AA MD5: CRC: SHA256: 5573B030B57D7F79508DD1A7EBB55526640D99F7BC9FF09B22844BE378519D2D Lei Tipo do Documento 01 Identificação/Número 17/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento LEI - ALTERAÇÃO 2364/22 Súmula/Objeto: Usuário: Diandria Aparecida Fantuci Araujo Pereira Criação: 17/05/2022 12:44:47 Finalização: 17/05/2022 12:45:02 INTERESSADOS 0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 17/05/2022 12:39:13 ASSUNTOS LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 17/05/2022 12:39:21 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 17/05/2022 13:45:10 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 148270 e o CRC A328D5AA. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.