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norma nº 2393/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.379 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.393, DE 31 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.379, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Altera o Anexo I do Termo de Baixa nº 01 de 2022, que passa a vigorar da seguinte 
maneira:
Acresce ao referido Termo de Baixa Anexo I o item de nº 37 com nº de 
tombamento 424, sendo este uma Câmera 1/3 Infravermelha 800 TVL 
25M, data do tombamento e da aquisição 30/11/2015, marcado o 
campo 1, com valor de R$ 225,40, setor Câmara, somando-se assim o 
Valor total do Anexo I do Termo de Baixa R$ 7.840,16 (Sete Mil e 
Oitocentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 31 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 153514 e CRC: 4F8E5546
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 153514
AA0C4C025557EB75F07DB8121EF918DE
4F8E5546
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CRC:
SHA256: C9F8BC73A6EF3850F3CF20C65F43746CF841505F6DFA0D4A096DBD17BAD6B720
Lei
Tipo do Documento
2393
Identificação/Número
02/06/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.379, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 02/06/2022 11:40:08 Finalização: 02/06/2022 11:43:12
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 02/06/2022 11:42:08
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 02/06/2022 11:42:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 02/06/2022 11:50:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 153514 e o CRC 4F8E5546.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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