| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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18/07/2022 Lei 2399 de 20/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 157326 e CRC: 2C75AD26). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.399, DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o prolongamento da Rua Paraná e Rua Goiás, em terreno de sua propriedade, em área a seguir descrita: I - A quadra 70/71/72 do Setor B será desmembrada para a criação do prolongamento da Rua Paraná, entre a Avenida Xingu e Avenida Purus, com 4.267,92m², e Rua Goiás, entre a Avenida Xingu e Avenida Purus, com 3.666,23m², nos termos do mapa anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 20 de junho de 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal 18/07/2022 Lei 2399 de 20/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 157326 e CRC: 2C75AD26). 2/2 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 21/06/2022 às 08:53, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 157326 e o código verificador 2C75AD26. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Mapa 01 20/06/2022 157327 Docto ID: 157326 v1 ID: 157327 e CRC: DB94977A 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 157327 16B2900915E0ACEE3DC533ED19D337DC DB94977A MD5: CRC: SHA256: 6564DC48022D7ED03DE6885BCFC30DD847607BFDB59B119405DD5871BC463E0B Mapa Tipo do Documento 01 Identificação/Número 20/06/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Lei 2.399-2022. Súmula/Objeto: Usuário: Tatiane Vieira Dourado Criação: 20/06/2022 11:41:53 Finalização: 20/06/2022 11:42:15 INTERESSADOS 0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 20/06/2022 11:41:53 ASSUNTOS LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 20/06/2022 11:41:53 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2399 20/06/2022 157326 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 157327 e o CRC DB94977A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.