br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2399/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
native_id679

Originating matéria

matéria 506 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

18/07/2022
Lei 2399 de 20/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 157326 e CRC: 2C75AD26). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.399, DE 20 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o prolongamento da Rua Paraná
e Rua Goiás, em terreno de sua propriedade, em área a seguir descrita:
I - A quadra 70/71/72 do Setor B será desmembrada para a criação do prolongamento da
Rua Paraná, entre a Avenida Xingu e Avenida Purus, com 4.267,92m², e Rua Goiás, entre a
Avenida Xingu e Avenida Purus, com 3.666,23m², nos termos do mapa anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 20 de junho de 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
18/07/2022
Lei 2399 de 20/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 157326 e CRC: 2C75AD26). 2/2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
21/06/2022 às 08:53, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 157326 e o código verificador 2C75AD26.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mapa 01 20/06/2022 157327
Docto ID: 157326 v1
ID: 157327 e CRC: DB94977A
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 157327
16B2900915E0ACEE3DC533ED19D337DC
DB94977A
MD5:
CRC:
SHA256: 6564DC48022D7ED03DE6885BCFC30DD847607BFDB59B119405DD5871BC463E0B
Mapa
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
20/06/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Lei 2.399-2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Tatiane Vieira Dourado
Criação: 20/06/2022 11:41:53 Finalização: 20/06/2022 11:42:15
INTERESSADOS
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 20/06/2022 11:41:53
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 20/06/2022 11:41:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2399 20/06/2022 157326
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 157327 e o CRC DB94977A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →