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norma nº 2405/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.405, DE 13 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.268.715,51 (Um 
Milhão, Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Cinquenta e Um Centavos), 
necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos do SUS (União): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a 
receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao 
custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, organizados e transferidos na forma 
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.769.750,58 (Um Milhão, 
Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), 
necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 
da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da 
Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 445/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de 
Estado da Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Plano de Trabalho e Termo de 
Convênio;
b) Convênio nº 374/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, através da Secretaria de 
Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o Município de Colorado do Oeste – RO, 
tendo como Objeto: Aquisição de grama esmeralda para a implantação em campo de 
futebol, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
III – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
IV – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE JULHO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 540 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SDDR 200.000,00
546 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 500.000,00
 700.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 228 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 134.670,64
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 84.044,87
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 300.000,00
555 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 50.000,00
 568.715,51
 1.268.715,51
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
TOTAL
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.405
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
* Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.15.451.0010.1.013 Construção de Ciclovias 241 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
06.01.26.782.0010.1.015 Obras de Melhoria no Terminal Rodoviário 257 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
258 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.000,00
259 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 260 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
(Acessibilidade) 0 SDDR 20.000,00
261 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
06.01.26.781.0010.1.023 Obras de Melhoria no Aeroporto Municipal 247 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
248 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.000,00
249 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.544,07
06.01.04.122.0010.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 225 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 83.126,57
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 498 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 19.287,82
500 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.000,00
503 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.053,60
504 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0018.2.066 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 471 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI
Gratuita 1002 IDASPS 3.516,60
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 475 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 39.822,07
483 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 17.364,78
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 350.000,00
 568.715,51
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 697 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 300.000,00
TOTAL GERAL
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 698 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.2.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00
699 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 225.000,00
700 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 65.000,00
701 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 170.000,00
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 702 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI
Social - CREAS 0 SDDR 105.000,00
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 703 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
Social - CREAS 0 SDDR 500,00
04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 704 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
705 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 12.200,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 706 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 35.000,00
707 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 7.000,00
708 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 23.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 709 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 235.000,00
710 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 41.600,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 711 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 112.000,00
 1.338.300,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 712 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 300.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 713 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 65.000,00
 365.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 714 3.3.90.30 Material de Consumo 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.233,91
 5.233,91
*Recursos de Convênio
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 715 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 21.216,67
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 716 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 717 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.2.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 20.000,00
 61.216,67
 1.769.750,58
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 441 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.233,91
 5.233,91
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 199 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
Rodoviários 0 SDDR 21.216,67
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 679 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 40.000,00
 61.216,67
 66.450,58
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE JULHO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 164298 e CRC: 192D28C1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 164298
D0741FA716124D6E363A7827A0387541
192D28C1
MD5:
CRC:
SHA256: 95055FF98738513C77C23D73D6BDAA1C9B6353CC105952614BA8AE7179A1CB2F
Lei
Tipo do Documento
2.405
Identificação/Número
13/07/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 13/07/2022 11:12:51 Finalização: 13/07/2022 11:14:50
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 13/07/2022 11:13:50
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 13/07/2022 11:13:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 13/07/2022 11:34:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 164298 e o CRC 192D28C1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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