| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.405, DE 13 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.268.715,51 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Cinquenta e Um Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos do SUS (União): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, organizados e transferidos na forma do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.769.750,58 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: ID: 164298 e CRC: 192D28C1 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 445/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio; b) Convênio nº 374/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de grama esmeralda para a implantação em campo de futebol, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio; III – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). IV – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE JULHO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 164298 e CRC: 192D28C1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 540 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF - Emergencial e Hospitalar" BMASPS 0 SDDR 200.000,00 546 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 500.000,00 700.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 228 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 134.670,64 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 84.044,87 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 300.000,00 555 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 50.000,00 568.715,51 1.268.715,51 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA TOTAL TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.405 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO TOTAL GERAL Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do SUS * Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022 *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 164298 e CRC: 192D28C1 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.15.451.0010.1.013 Construção de Ciclovias 241 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 06.01.26.782.0010.1.015 Obras de Melhoria no Terminal Rodoviário 257 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 258 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 259 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 260 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI (Acessibilidade) 0 SDDR 20.000,00 261 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 06.01.26.781.0010.1.023 Obras de Melhoria no Aeroporto Municipal 247 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 248 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 249 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.544,07 06.01.04.122.0010.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 225 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 83.126,57 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 498 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 19.287,82 500 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 2.000,00 503 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 1.053,60 504 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 1.000,00 09.01.10.301.0018.2.066 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 471 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI Gratuita 1002 IDASPS 3.516,60 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 475 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 39.822,07 483 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 17.364,78 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 350.000,00 568.715,51 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 697 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 300.000,00 TOTAL GERAL Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO ID: 164298 e CRC: 192D28C1 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 698 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.2.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00 699 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 225.000,00 700 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 65.000,00 701 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 170.000,00 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 702 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI Social - CREAS 0 SDDR 105.000,00 04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 703 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI Social - CREAS 0 SDDR 500,00 04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 704 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 705 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 12.200,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 706 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 35.000,00 707 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 7.000,00 708 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 23.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 709 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 235.000,00 710 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 41.600,00 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 711 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 112.000,00 1.338.300,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 712 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.701 OTCRE 0 SDDR 300.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 713 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.701 OTCRE 0 SDDR 65.000,00 365.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 714 3.3.90.30 Material de Consumo 6.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.233,91 5.233,91 *Recursos de Convênio Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL ID: 164298 e CRC: 192D28C1 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 715 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI 0 SDDR 21.216,67 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 716 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 20.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 717 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.2.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 20.000,00 61.216,67 1.769.750,58 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 441 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.233,91 5.233,91 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 199 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI Rodoviários 0 SDDR 21.216,67 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 679 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 40.000,00 61.216,67 66.450,58 TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE JULHO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 164298 e CRC: 192D28C1 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 164298 D0741FA716124D6E363A7827A0387541 192D28C1 MD5: CRC: SHA256: 95055FF98738513C77C23D73D6BDAA1C9B6353CC105952614BA8AE7179A1CB2F Lei Tipo do Documento 2.405 Identificação/Número 13/07/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 13/07/2022 11:12:51 Finalização: 13/07/2022 11:14:50 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 13/07/2022 11:13:50 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 13/07/2022 11:13:58 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 13/07/2022 11:34:57 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 164298 e o CRC 192D28C1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.