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norma nº 2422/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2422 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.370, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
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12/09/2022
Lei 2422 de 12/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 180990 e CRC: 2454124A). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.422, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.370, DE 05 DE ABRIL DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 2.370, de 05 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
CARGO
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE CARGA
HORÁRIA
TOTAL
DE
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 22
Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 19
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 02
Engenheiro Civil Superior 40hs 02
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico Superior 40hs 02
12/09/2022
Lei 2422 de 12/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 180990 e CRC: 2454124A). 2/3
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 02
Nutricionista Superior 40hs 02
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 20
Professor de Ensino Fundamental Anos
Iniciais**
Superior 40hs 30
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais*** Artes
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Ciências
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Educação Física
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Geografia
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** História
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Letras
Superior 40hs 04
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Letras/Inglês
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos
Finais *** Matemática
Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 06
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 30hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º ano).
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 02
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 06
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
12/09/2022
Lei 2422 de 12/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 180990 e CRC: 2454124A). 3/3
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Cuidador Médio 40hs 15
Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 04
Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 02
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Borracheiro Fundamental 40hs 04
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Lubrificador Fundamental 40hs 04
Pedreiro Fundamental 40hs 04
Soldador Fundamental 40hs 02
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a
05 de abril de 2022.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 12 de setembro de 2022.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
12/09/2022 às 12:23, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 180990 e o código verificador 2454124A.
Docto ID: 180990 v1

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