| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.426, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 496.772,69 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos do FUNDEB: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 215.802,60 (Duzentos e Quinze Mil, Oitocentos e Dois Reais e Sessenta Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos do SUS: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: ID: 184737 e CRC: 17D5215C PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO a) Recursos advindos da Transferência da União repassados pelo FNS conforme Portarias específicas nos Blocos de Manutenção e Estruturação para a aplicação no Enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – Coronavírus (COVID19); b) Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19), conforme LC 173/2020. II – Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Recursos advindos da Transferência da União repassados pelo FNS destinados para Atenção de Média e Alta Complexidade, conforme Portarias específicas nos Blocos de Manutenção para a aplicação no Enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – Coronavírus (COVID-19); b) Recursos advindos da Transferência da União repassados pelo FNS destinados para Assistência Farmacêutica, conforme Portarias específicas nos Blocos de Manutenção para a aplicação no Enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – Coronavírus (COVID-19). III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 26 DE SETEMBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 184737 e CRC: 17D5215C CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 55 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 11.463,00 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 64 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 6.065,89 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 240 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 60.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.000,00 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 422 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 1.000,00 07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 347 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 10.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 8.000,00 101.528,89 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 34 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL *Recursos do FUNDEB PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.426 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 184737 e CRC: 17D5215C 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 55 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 7.923,89 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 64 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 11.934,11 03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciais 69 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.932,99 70 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.567,01 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 90 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 20.800,00 04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 117 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 181 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.355,94 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 228 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 39.729,86 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 20.000,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 51.000,00 07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - 277 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI PNAEF 1001 IDMDE 17.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 446 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 202.000,00 395.243,80 496.772,69 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO TOTAL GERAL *Recursos do FUNDEB ID: 184737 e CRC: 17D5215C 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 49 3.3.40.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 7.463,00 53 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.000,00 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 60 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 1.000,00 61 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 62 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.065,89 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 235 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 60.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 367 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.000,00 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 421 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 1.000,00 07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 348 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 10.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 369 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 1.000,00 645 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 7.000,00 101.528,89 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.846.0023.0.001 Sentenças Judiciárias em Precatórios 68 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.01.04.122.0008.1.005 Indenização ou Aquisição de Áreas para o Serviço Público 44 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 500,00 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 45 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 5.000,00 46 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 42 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.000,00 03.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 43 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.858,00 TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FUNDEB ID: 184737 e CRC: 17D5215C 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 74 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00 76 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.243.0005.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 108 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 04.01.08.243.0022.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 109 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.800,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 180 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.355,94 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 260 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI (Acessibilidade) 0 SDDR 10.000,00 06.01.26.782.0009.1.018 Construções de Galerias, Pontes e Bueiros 250 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 06.01.04.122.0010.1.024 Obras de Melhoria no Cemitério Municipal 222 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.086,00 223 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 224 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.035,64 06.01.04.122.0010.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 226 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.608,22 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 379 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.000,00 380 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.000,00 07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 291 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 13.000,00 292 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 3.000,00 07.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 341 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Municipais 1001 IDMDE 3.000,00 07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 348 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.000,00 349 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 7.000,00 07.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 336 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 9.000,00 07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 425 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI Escolar 0 SDDR 18.000,00 ID: 184737 e CRC: 17D5215C 428 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 0 SDDR 12.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 456 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 287 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 50.000,00 289 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 100.000,00 07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 381 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 9.000,00 382 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 19.000,00 07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 398 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 3.000,00 07.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 337 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 19.000,00 338 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 9.000,00 339 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 3.000,00 395.243,80 496.772,69 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 732 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.2.602 TFFRSUSPGFDecorrente do Coronavírus (COVID-19) BMASPS-COVID 0 SDDR 107.644,80 107.644,80 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.122.0017.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 733 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.602 TFFRSUSPGFDecorrente do Coronavírus (COVID-19) Gratuita BMASPS-COVID 0 SDDR 17.721,36 09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 734 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.602 TFFRSUSPGFDecorrente do Coronavírus (COVID-19) BMASPS-COVID 0 SDDR 80.088,00 97.809,36 TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO *Recursos Ordinários (Próprios) Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do SUS TOTAL *Recursos do SUS Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL GERAL *Recursos do FUNDEB ID: 184737 e CRC: 17D5215C 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 735 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.348,44 10.348,44 215.802,60 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 227 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.348,44 10.348,44 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 26 DE SETEMBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO TOTAL GERAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL TOTAL GERAL ID: 184737 e CRC: 17D5215C 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 184737 B98CADB9F003897967D71583A3547B53 17D5215C MD5: CRC: SHA256: 55F5E5B6D2BD43B3B025FB7FA72DB6CCBE857ED67EFD20204A258B9BF0FD54F2 Lei Tipo do Documento 2.426 Identificação/Número 26/09/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 26/09/2022 12:52:02 Finalização: 26/09/2022 12:55:39 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 26/09/2022 12:54:44 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 26/09/2022 12:54:52 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 26/09/2022 14:33:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 184737 e o CRC 17D5215C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.