br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2429/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2429 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
native_id712

Originating matéria

matéria 559 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

27/09/2022
Lei 2429 de 26/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 184691 e CRC: C6349C56). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.429, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022,
DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE - RO 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - O item 15 do inciso VI do Anexo II da Lei nº 2.364, de 18 de março de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO
TRABALHO
15 Agente Social Agente
Social
04 Cargo de
Provimento em
Comissão
CPC
XIII
R$
110,00
R$
1.200,00
. Art. 2º - A nomeação para o novo Cargo de Provimento em Comissão, caso houver, será
efetivada após a posse dos eleitos, em obediência à Lei nº 9.504/1997.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 26 DE SETEMBRO DE 2022.
27/09/2022
Lei 2429 de 26/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 184691 e CRC: C6349C56). 2/2
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
26/09/2022 às 14:33, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 184691 e o código verificador C6349C56.
Docto ID: 184691 v1

open original →