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norma nº 2438/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2438 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.014.103,69 (Um 
Milhão, Catorze Mil, Cento e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), necessário para o “reforço”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de 
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FUNDEB: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 250.850,66 (Duzentos e 
Cinquenta Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Seis Centavos), necessário para a 
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO e o MUNICÍPIO DE COLORADO DO 
OESTE, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário Mini Van. Devolução de 
saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FNAS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de 
recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda 
parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no 
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, recurso
transferido para o Município de Colorado do Oeste – RO, referente à Emenda Parlamentar de 
Relator Geral – Deputado Hugo Leal nº 202281000306, Processo SEI nº 
71000052213202289, Programação SIGTV nº 110006420220001, tendo como Unidade 
Beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colorado do Oeste –
APAE, destinados para aplicação de Custeio dos Serviços de Assistência Social.
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 70.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 25.000,00
510 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 80.000,00
521 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 35.000,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 19.100,00
533 3.3.90.49 Auxílio Transporte 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.603,69
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 551 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 120.000,00
553 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 230.000,00
 601.703,69
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 355 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 8.500,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 306 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 734,47
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.438
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 31.500,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 307 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.400,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 16.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 23 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 306 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 19.265,53
310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 54.000,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 261.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 307 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 6.000,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 2.000,00
 412.400,00
 1.014.103,69
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 352 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 7.500,00
353 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 316 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 734,47
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
TOTAL
*Recursos do FUNDEB
*Recursos do FUNDEB
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 731 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 31.500,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 317 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.400,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 366 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 15.000,00
368 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 285 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 379 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
380 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 292 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 340 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Municipais 1001 IDMDE 5.000,00
341 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.122.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 272 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.998,85
273 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.158,57
275 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.122.0023.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 276 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 294 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.523,84
295 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.000,00
298 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 681,60
302 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 307,27
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 190.000,00
351 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 66.000,00
354 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FUNDEB
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 388 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
389 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 396 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0013.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 333 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.361.0025.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 372 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
375 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.500,00
378 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 344 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 6.700,00
349 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 395,40
07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 428 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Escolar 1001 IDMDE 10.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 381 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
382 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 391 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 2.000,00
07.01.12.361.0025.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 373 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
374 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
07.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 339 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 2.000,00
 412.400,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 689 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCRE
Ambiente e Turismo 0 SDDR 5.545,43
 5.545,43
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO/INCLUSÃO
*Recursos do FUNDEB
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira)
TOTAL
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 721 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 133.305,23
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.242.0005.2.009 Atividades do Programa Pessoa com Deficiência - PCD (PTMC) 760 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.660 TRFNAS
0 SDDR 100.000,00
 243.305,23
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 761 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
 2.000,00
 250.850,66
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 237 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
 2.000,00
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FNAS
**Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020 (Emenda Parlamentar de Relator Geral - Deputado Federal Hugo Leal)
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 200878 e CRC: 412FA2CF
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 200878
14482E8F85D78285642C8FC9D4407509
412FA2CF
MD5:
CRC:
SHA256: DB6AA77825C2B5E9B0550B55E9D2E12E8BEB96E2F33B2182D610EE4BEF9709AC
Lei
Tipo do Documento
2.438
Identificação/Número
28/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 28/11/2022 11:27:19 Finalização: 28/11/2022 11:29:30
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 28/11/2022 11:28:29
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 28/11/2022 11:28:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 28/11/2022 11:42:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 200878 e o CRC 412FA2CF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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