| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.444, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.538.652,82 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Termo de Adesão nº 011/PGE/2022 – Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado “Ir e Vir”, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO e o Município de Colorado do Oeste – RO. III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 358.963,02 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Dois Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio SICONV nº 882801/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira. II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos do FNAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 200.000,00 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 327 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 550.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 49.922,53 514 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 4.800,00 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 87.186,59 518 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 12.971,27 09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 489 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 3.683,33 490 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 10.800,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 49.151,36 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 528 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 202.604,47 532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 20.500,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 322.125,50 551 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 85.484,29 553 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 194.680,97 09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 577 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 14.618,15 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.444 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos de Convênio ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 330 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 13.667,14 1.822.195,60 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 21.000,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 20.691,00 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 3 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 4 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 6 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 65 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 376,22 66 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 66,74 67 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 163,84 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0009.2.039 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 251 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 40.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 18.657,67 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.000,00 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 40.809,00 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 411 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 7.233,33 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 43.529,83 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 1.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 550 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF - Emergencial e Hospitalar" BMASPS 0 SDDR 12.626,57 *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) **Termo de Adesão nº 011/PGE-2022 - Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado "Ir e Vir" *Recursos do SUS ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 377.324,14 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 407 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.600,86 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 422 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 6.500,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 102.878,02 716.457,22 2.538.652,82 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 21.000,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.04 Contratação Por Tempo de Serviço 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 20.691,00 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0001.1.001 Aquisição de Veículos Leves para o Legislativo 1 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 15.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 58 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 606,80 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0010.2.037 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 265 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 40.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 18.000,00 351 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 6.700,00 07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - 277 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI PNAEF 1001 IDMDE 27.000,00 07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 347 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 19.000,00 TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 498 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 12.018,28 679 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 31.511,55 09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Pscicossocial - CAPS I 559 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI Gratuita 1002 IDASPS 1.000,00 09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Pscicossocial - CAPS I 558 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 7.626,57 561 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 17.000,00 05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 192 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 40.000,00 196 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 05.01.18.543.0007.2.033 Atividades de Recuperação e Conservação de Rios e Matas Ciliares 209 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVITI Gratuita 0 SDDR 5.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 230 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 150.000,00 06.01.04.122.0023.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 234 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 235 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 24.000,00 236 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 237 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 12.000,00 238 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 239 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.000,00 240 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.500 RNVITI Campo 0 SDDR 66.000,00 06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 262 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 50.000,00 06.01.26.782.0010.2.037 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas 264 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 94.500,00 265 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.803,02 716.457,22 CÓDIGO CÓDIGO DA TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO/INCLUSÃO *Recursos do SUS Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 04.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 654 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.700 OTCRU 0 SDDR 164.091,48 164.091,48 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 7.770,00 09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 721 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 183.701,54 191.471,54 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 762 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 3.400,00 3.400,00 358.963,02 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 125 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 3.400,00 3.400,00 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FNAS CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO TOTAL GERAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FNAS TOTAL TOTAL GERAL Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênio **Convênio SICONV nº 882801/2019 (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira) TOTAL ID: 206806 e CRC: 67AD7C1E 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 206806 931A30872341B00F8C4933A22EAC9D8E 67AD7C1E MD5: CRC: SHA256: CC82C8EF6397F9887D7B70443971D689DFCD9F453C294DD974C5EA9982ACAE5D Lei Tipo do Documento 2.444 Identificação/Número 15/12/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 15/12/2022 12:48:38 Finalização: 15/12/2022 12:50:38 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 15/12/2022 12:49:43 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 15/12/2022 12:49:49 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 15/12/2022 12:55:25 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 206806 e o CRC 67AD7C1E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.