| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2451 / 2022 |
| Date | 2022-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.450, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Ficha: 597, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Onde se lê “597”, leia-se “764”. Art. 2º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.450, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos: 0.1.701 da Ficha de Código: 597 que passará a ser 764, conforme artigo 1º, desta Lei, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Onde se lê “0.1.701”, leia-se “0.2.701”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 21 de dezembro de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 209857 e CRC: A41F3E93 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 209857 4DBB30064119E0444C69481CB667A963 A41F3E93 MD5: CRC: SHA256: 77504A7EC21C55FB0475FCD609F5BAF82F969EE430EDA88123490A1FC902DD35 Lei Tipo do Documento 2.451 Identificação/Número 23/12/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 23/12/2022 11:34:29 Finalização: 23/12/2022 11:37:09 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/12/2022 11:35:45 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS 23/12/2022 11:35:54 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 23/12/2022 11:57:04 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 209857 e o CRC A41F3E93. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.