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norma nº 2451/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2451 / 2022
Date 2022-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO 
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono
e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.450, de 21 de dezembro de 2022, 
que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no 
que se refere ao Código da Ficha: 597, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “597”, leia-se “764”.
Art. 2º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.450, de 21 de dezembro de 2022, 
que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no 
que se refere ao Código da Fonte de Recursos: 0.1.701 da Ficha de Código: 597 que passará 
a ser 764, conforme artigo 1º, desta Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “0.1.701”, leia-se “0.2.701”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 21 de dezembro de 2022.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
ID: 209857 e CRC: A41F3E93
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 209857
4DBB30064119E0444C69481CB667A963
A41F3E93
MD5:
CRC:
SHA256: 77504A7EC21C55FB0475FCD609F5BAF82F969EE430EDA88123490A1FC902DD35
Lei
Tipo do Documento
2.451
Identificação/Número
23/12/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 23/12/2022 11:34:29 Finalização: 23/12/2022 11:37:09
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/12/2022 11:35:45
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS 23/12/2022 11:35:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 23/12/2022 11:57:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 209857 e o CRC A41F3E93.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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