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norma nº 2454/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2454 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo
a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 73.123,95 (Setenta e 
Três Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos), necessário para o “reforço” das 
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de 
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.078.350,88 (Dois 
Milhões, Setenta e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Oito Centavos), necessário para a 
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 
da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da 
Lei Federal nº 4.320/64);
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
II – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 537/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear 
despesa com aquisição de 03 motonetas, conforme Plano de Trabalho e Termo de 
Convênio;
b) Convênio nº 038/PGE-2022, tendo como Objeto: Iluminação Pública em LED na Avenida 
Marechal Rondon no Município de Colorado do Oeste – RO, devolução de saldo 
remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira ao Órgão 
Concedente.
III – Recursos do SUS: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal 
nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria nº 4.471, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as transferências realizadas 
do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser 
executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, 
Veículos e Obras, com recursos provenientes de Emendas Parlamentares, bem como a 
Resolução nº 294/2022/SESAU-CIB, de 24 de junho de 2022, que Aprova os repasses 
Fundo a Fundo de recursos estaduais a Municípios referentes a Emendas Parlamentares e 
transferências discricionárias do Fundo Estadual de Saúde de Rondônia, destinado a 
Aquisição de 01 (um) Micro-ônibus com a finalidade de proporcionar o transporte adequado, 
seguro e eficaz dos usuários do SUS que necessitam realizar procedimentos de alta 
complexidade nos centros de referência localizados em outros Municípios do Estado de 
Rondônia.
IV – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 262/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas 
de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como 
Objeto: Execução Direta do Serviço de Recuperação de 52,00Km de Estradas Vicinais do 
Município de Colorado do Oeste – RO, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
b) Contrato de Repasse nº 920273/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio do 
Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de 
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Reforma de Quadras Poliesportivas no 
Município de Colorado do Oeste – RO, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
V – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de 
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO BATISTA PEREIRA 
Prefeito Municipal em Exercício
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 270 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 270 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.370,97
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 445 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 61.752,98
 73.123,95
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 269 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 262 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
(Acessibilidade) 0 SDDR 1.370,97
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 61.752,98
 73.123,95
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.1.037 Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 569 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 133.788,07
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 570 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 229.656,34
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 571 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 126.250,00
09.01.10.301.0016.1.035 Obras de Melhoria em Unidades de Saúde 572 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 356.303,07
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 573 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.665 TCORVAS
0 SDDR 42.750,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 574 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCRE
0 SDDR 48.195,65
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 575 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.621 TFFRSUSPGE
0 SDDR 500.000,00
 1.436.943,13
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 576 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 227.425,35
577 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 104.283,71
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do SUS
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
**Convênio nº 262/2022/PGE/DER-RO
**Convênio nº 537/PGE-2022
*Recursos de Convênio
TOTAL GERAL
* Portaria nº 4.471, de 10 de dezembro de 2021 e Resolução nº 294/2022/SESAU-CIB, de 24 de junho de 2022
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 038/PGE-2022 (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira)
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 578 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU
Poliesportivo 0 SDDR 278.282,12
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 579 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.700 OTCRU
0 SDDR 8.217,88
 618.209,06
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 580 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.340,86
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 581 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 OTCRU
1001 IDMDE 447,94
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 582 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.250,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 583 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVITI
Poliesportivo 0 SDDR 15.159,89
 23.198,69
 2.078.350,88
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 255 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.340,86
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 289 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 OTCRU
1001 IDMDE 447,94
TOTAL
**Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
**Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
**Contrapartida referente ao Convênio nº 262/2022/PGE/DER-RO
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio nº 262/2022/PGE/DER-RO
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
TOTAL
TOTAL GERAL
**Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
**Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 167 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.250,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 15.159,89
 23.198,69
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022
Prefeito Municipal em Exercício
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 27 DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL GERAL
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 920273/2021/MCIDADANIA/CAIXA
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 216330 e CRC: 72DF9179
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 216330
C5424300E7A31BDB7880A57F9F32D783
72DF9179
MD5:
CRC:
SHA256: 23818B19EF6B72AAA1B328F0B1DE95EA56E80023883ED3941B90835C110F29F8
Lei
Tipo do Documento
2.454
Identificação/Número
27/01/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 27/01/2023 11:23:07 Finalização: 27/01/2023 11:25:16
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 27/01/2023 11:24:15
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 27/01/2023 11:24:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO BATISTA PEREIRA PREFEITO EM EXERCÍCIO 27/01/2023 11:59:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 216330 e o CRC 72DF9179.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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