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norma nº 2459/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2459 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 
2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.454, de 27 de janeiro de 2023, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere a sequencial numérica dos Códigos das Fichas: 569 a 583, concernente à Abertura 
de Crédito Adicional Especial, constantes das páginas 02 e 03, passando a vigorar com a 
seguinte redação, efetuando a reordenação correta:
Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: “569 a 583”, leia￾se “574 a 588”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 27 de janeiro de 2023.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 225560 e CRC: F11C8140
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 225560
C3B29658A88BAEB2A0AB3F9939C4633A
F11C8140
MD5:
CRC:
SHA256: 315CAAEFF16B6059DEF323A92CA29403EB0A60D401F9D0929C8BC14260E8BB6B
Lei
Tipo do Documento
2.459
Identificação/Número
28/02/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 28/02/2023 17:00:09 Finalização: 28/02/2023 17:02:40
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 28/02/2023 17:01:16
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 28/02/2023 17:01:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 28/02/2023 19:13:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 225560 e o CRC F11C8140.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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