| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.454, de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a sequencial numérica dos Códigos das Fichas: 569 a 583, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes das páginas 02 e 03, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a reordenação correta: Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: “569 a 583”, leiase “574 a 588”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 27 de janeiro de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 225560 e CRC: F11C8140 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 225560 C3B29658A88BAEB2A0AB3F9939C4633A F11C8140 MD5: CRC: SHA256: 315CAAEFF16B6059DEF323A92CA29403EB0A60D401F9D0929C8BC14260E8BB6B Lei Tipo do Documento 2.459 Identificação/Número 28/02/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.454, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 28/02/2023 17:00:09 Finalização: 28/02/2023 17:02:40 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 28/02/2023 17:01:16 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 28/02/2023 17:01:35 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 28/02/2023 19:13:54 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 225560 e o CRC F11C8140. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.