| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 811 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.466, DE 20 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.458, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos Códigos das Fontes de Recursos (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) das Fichas Orçamentárias de Códigos: 608 a 611, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes da página 03, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: § 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 608, o Código da Fonte de Recurso “0.2.390”, leia-se “0.2.669”. § 2º - Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: 609 a 611, o Código da Fonte de Recurso “0.2.560”, leia-se “0.2.707”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 28 de fevereiro de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE MARÇO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 231596 e CRC: 7955C785 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 231596 FD8A54AB52E122363D3B474ED8A31515 7955C785 MD5: CRC: SHA256: 8FCBA346338AE74FEB70752677C7AAB1EEF30CAA18A67211D7A246E08E61A117 Lei Tipo do Documento 2.466 Identificação/Número 20/03/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 20/03/2023 17:40:36 Finalização: 20/03/2023 17:43:20 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 20/03/2023 17:41:58 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 20/03/2023 17:42:06 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 21/03/2023 07:23:53 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 231596 e o CRC 7955C785. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.