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norma nº 2466/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2466 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.466, DE 20 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.458, de 28 de fevereiro de 2023, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere aos Códigos das Fontes de Recursos (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) das
Fichas Orçamentárias de Códigos: 608 a 611, concernente à Abertura de Crédito Adicional 
Especial, constantes da página 03, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a 
sua devida correção:
§ 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 608, o Código da Fonte de 
Recurso “0.2.390”, leia-se “0.2.669”.
§ 2º - Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: 609 a 611, o Código da 
Fonte de Recurso “0.2.560”, leia-se “0.2.707”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 28 de fevereiro de 2023.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE MARÇO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 231596 e CRC: 7955C785
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 231596
FD8A54AB52E122363D3B474ED8A31515
7955C785
MD5:
CRC:
SHA256: 8FCBA346338AE74FEB70752677C7AAB1EEF30CAA18A67211D7A246E08E61A117
Lei
Tipo do Documento
2.466
Identificação/Número
20/03/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 20/03/2023 17:40:36 Finalização: 20/03/2023 17:43:20
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 20/03/2023 17:41:58
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 20/03/2023 17:42:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 21/03/2023 07:23:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 231596 e o CRC 7955C785.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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