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norma nº 2471/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2471 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.
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04/04/2023
Lei 2471 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237616 e CRC: C437AEDC). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.471, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE
OUTUBRO DE 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - O artigo 6º da Lei nº 1.690, de 05 de outubro de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6º - A remuneração dos contratados nos termos desta lei será o de iniciante na tabela
de salário da categoria a que pertencer o contratado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 04 de abril de 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
04/04/2023
Lei 2471 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237616 e CRC: C437AEDC). 2/2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
04/04/2023 às 13:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 237616 e o código verificador C437AEDC.
Docto ID: 237616 v1

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