| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. |
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04/04/2023 Lei 2471 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237616 e CRC: C437AEDC). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.471, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O artigo 6º da Lei nº 1.690, de 05 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - A remuneração dos contratados nos termos desta lei será o de iniciante na tabela de salário da categoria a que pertencer o contratado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 04 de abril de 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal 04/04/2023 Lei 2471 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237616 e CRC: C437AEDC). 2/2 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 04/04/2023 às 13:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 237616 e o código verificador C437AEDC. Docto ID: 237616 v1