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norma nº 2472/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2472 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
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04/04/2023
Lei 2472 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237618 e CRC: DA2DFB39). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.472, DE 04 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL
DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - O CCIA I - CENTRO COLORADENSE PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA I
passa a denominar-se CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA.
Art. 2º - O CCIA II - CENTRO COLORADENSE PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA II
passa a denominar-se CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 04 DE ABRIL DE 2023.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
04/04/2023
Lei 2472 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237618 e CRC: DA2DFB39). 2/2
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
04/04/2023 às 13:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 237618 e o código verificador DA2DFB39.
Docto ID: 237618 v1

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