| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2472 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020. |
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04/04/2023 Lei 2472 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237618 e CRC: DA2DFB39). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.472, DE 04 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O CCIA I - CENTRO COLORADENSE PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA I passa a denominar-se CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Art. 2º - O CCIA II - CENTRO COLORADENSE PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA II passa a denominar-se CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 04 DE ABRIL DE 2023. Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira 04/04/2023 Lei 2472 de 04/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 237618 e CRC: DA2DFB39). 2/2 Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 04/04/2023 às 13:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 237618 e o código verificador DA2DFB39. Docto ID: 237618 v1