| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2023 |
| Date | 2023-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 146.974,02 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos do FNDE: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.871.575,84 (Dois Milhões, Oitocentos e Setenta e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos do FNAS: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos para aplicação nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV (PBV); b) Transferência de recursos recebidos para aplicação no IGD/SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; c) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Piso Fixo de Alta Complexidade (PAC I); d) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Criança Feliz; ID: 225559 e CRC: 51509B2A PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO e) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19); f) Transferência de recursos recebidos para aplicação no IGD/PAB – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil. II – Recursos do FEAS: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Criança Feliz +; b) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Programa Mamãe Cheguei; c) Transferência de recursos recebidos do Piso Social Especial – PSE, destinados à aplicação em Serviços e Programas da Proteção Social Básica; d) Transferência de recursos recebidos do Piso Social Básico – PSB, destinados à aplicação em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV (PBV). III – Recursos do Coronavírus (COVID-19) – Estado: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos para aplicação em Benefícios Eventuais. IV – Recursos do Coronavírus (COVID-19) – União: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de recursos recebidos para aplicação no Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19); V – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); a) Transferência de recursos repassados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. VI – Recursos da Regularização de Ajustes no FUNDEB: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); VII – Recursos do FUNDEB: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); VIII – Recursos do FNDE: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: ID: 225559 e CRC: 51509B2A PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO a) Transferência de recursos recebidos do Programa Salário Educação; b) Transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental – PNAEF; c) Transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. IX – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 255/PGE-2022 e Termos Aditivos, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Reforma da Escola Clair da Silva, conforme Plano de Trabalho, Termo de Convênio e Termos Aditivos. X – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 591/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção de 03 (três) Salas de Aulas sem banheiro na EMEIEF PROF CLAIR DA SILVA WEYH, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio; b) Convênio nº 596/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção de Bloco de 03 (três) Salas de Aulas sem banheiro na EMEIEF GETÚLIO VARGAS, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio. XI – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). XII – Recursos do FNAS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); XIII – Recursos do FEAS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 225559 e CRC: 51509B2A CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.048 Atividades do Programa Salário Educação 395 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.550 TSE 0 SDDR 10.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 379 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 70.000,00 07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 278 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI Fundamental - PNAEF 1001 IDMDE 25.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 525 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 41.974,02 146.974,02 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.048 Atividades do Programa Salário Educação 396 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.550 TSE 0 SDDR 10.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 291 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI 1001 IDMDE 30.000,00 *Recursos do FNDE *Recursos Ordinários (Próprio) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.458 (DESPESA) *Recursos do FNDE *Recursos Ordinários (Próprio) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 225559 e CRC: 51509B2A 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 299 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 15.000,00 07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Escolar 1001 IDMDE 50.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 41.974,02 146.974,02 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 592 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 14.983,24 593 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 30.000,00 04.01.08.244.0006.2.014 Gestão dos Serviços do IGD/SUAS 594 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 531,97 04.01.08.243.0005.2.016 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - 595 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.660 TRFNAS Piso Fixo de Alta Complexidade (PAC I) 0 SDDR 4.359,74 04.01.08.244.0006.2.021 Atividades do Programa Criança Feliz 596 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 13.747,76 04.01.08.244.0006.2.078 Gestão dos Serviços do IGD/PAB 597 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 3.666,86 598 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.660 TRFNAS 0 SDDR 21.544,65 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 599 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 1.000,00 600 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 1.058,73 04.01.08.244.0006.2.023 Atividades do Programa Mamãe Cheguei 601 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 1.126,34 04.01.08.244.0006.2.079 Atividades do Piso Social Especial 602 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 40.000,00 603 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.2.661 TRFEAS Gratuita 0 SDDR 10.000,00 604 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 9.577,41 605 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 20.000,00 *Recursos do FNAS TOTAL GERAL *Recursos do FEAS Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO ID: 225559 e CRC: 51509B2A 04.01.08.244.0006.2.080 Atividades do Piso Social Básico - PSB 606 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 15.789,83 607 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 20.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.024 Atividades dos Benefícios Eventuais 608 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.2.390 ORVAS Gratuita 0 SDDR 31.592,06 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0006.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 609 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.560 TULC173 Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 0 SDDR 10.007,76 610 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.560 TULC173 0 SDDR 18.161,78 611 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.560 TULC173 0 SDDR 100.665,24 04.00 SEMDESFAT 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0022.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 612 3.3.50.41 Contribuições 0.2.500 RNVITI Adolescente - CMDCA 0 SDDR 50.000,00 613 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 614 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 615 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 40.799,74 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 616 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.599 ORVE 0 SDDR 2.591,37 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 617 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.540 TF-ITI 0 SDDR 79.385,60 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0012.2.048 Atividades do Programa Salário Educação 618 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.550 TSE 0 SDDR 42.738,99 07.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 619 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.552 TRFNDE/PNAE Fundamental - PNAEF 0 SDDR 2.972,18 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 620 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.553 TRFNDE/PNATE 0 SDDR 39.218,46 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura *Recursos do Coronavírus (COVID-19) - União *Recursos da Regularização de Ajustes no FUNDEB/RO referente aos Exercícios de 2010 a 2018 *Recursos de Convênio *Recursos do FUNDEB *Recursos do Coronavírus (COVID-19) - Estado *Recursos Ordinários (Próprio) *Convênio nº 255/PGE-2022 *Recursos do FNDE ID: 225559 e CRC: 51509B2A 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 621 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.571 TERCORVE 0 SDDR 1.212.507,34 1.853.027,05 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 622 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 611.731,05 611.731,05 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 586 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVI 1001 IDMDE 281.938,69 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 623 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVI 1001 IDMDE 58.061,31 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 624 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 625 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 626 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI Social - CREAS 0 SDDR 2.000,00 04.01.08.244.0025.2.078 Gestão dos Serviços do IGD/PAB 627 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 2.000,00 04.01.08.244.0025.2.079 Atividades do Piso Social Especial 628 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 3.000,00 04.01.08.244.0025.2.080 Atividades do Piso Social Básico - PSB 629 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 1.000,00 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0025.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 630 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI Adolescente - CMDCA 0 SDDR 1.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 631 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 10.000,00 *Recursos de Convênio *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos do FNAS *Recursos do FEAS Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio nº 591 e 596/PGE-2022 *Contrapartida referente ao Convênio nº 255/PGE-2022 *Convênios nº 591 e 596/PGE-2022 TOTAL ID: 225559 e CRC: 51509B2A 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 632 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 623 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVI 1001 IDMDE 30.817,74 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 633 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 0 SDDR 2.000,00 406.817,74 2.871.575,84 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 287 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 300.000,00 289 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 40.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 75 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 130 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI Social - CREAS 0 SDDR 2.000,00 04.01.08.244.0006.2.078 Gestão dos Serviços do IGD/PAB 146 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 2.000,00 04.01.08.244.0006.2.079 Atividades do Piso Social Especial 150 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 3.000,00 04.01.08.244.0006.2.080 Atividades do Piso Social Básico - PSB 156 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 1.000,00 04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04.02.08.243.0022.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 171 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI *Contrapartida referente ao Convênio nº 596/PGE-2022 *Recursos Ordinários (Próprio) *Recursos do FNAS *Recursos do FEAS *Recursos Ordinários (Próprio) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL GERAL *Disponibilidade Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente aos Convênios nº 255, 591 e 596/PGE-2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 225559 e CRC: 51509B2A Adolescente - CMDCA 0 SDDR 1.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 189 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 10.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 230 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 433 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 292 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 5.000,00 293 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 10.000,00 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 301 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.000,00 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 11.817,74 TOTAL GERAL 406.817,74 *Disponibilidade Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 596/PGE-2022 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 225559 e CRC: 51509B2A 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 225559 B27C6C04C6A6BEE065E767804B069D79 51509B2A MD5: CRC: SHA256: 3A8DA028D0F753D15E9A424453063A0D0B21CF3A316B28AABC8461B6201E55D3 Lei Tipo do Documento 2.458 Identificação/Número 28/02/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 28/02/2023 16:57:47 Finalização: 28/02/2023 16:59:58 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 28/02/2023 16:58:38 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 28/02/2023 16:58:48 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 28/02/2023 19:13:54 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 225559 e o CRC 51509B2A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.