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norma nº 108/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 16 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 097, de 4 de março de 2022, a qual passa a 
vigorar na forma descrita no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
financeiros retroativos à 1º de março de 2023.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 251238 e CRC: 8227773F
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2023
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
Jardineiro R$ 1.502,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.502,00
Servente R$ 1.502,00
Vigia R$ 1.502,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.502,00
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.580,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 3.800,00
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 251238 e CRC: 8227773F
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 251238
2B8F669038588617743EC7F9A551C5CE
8227773F
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Lei Complementar
Tipo do Documento
108
Identificação/Número
16/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 16/05/2023 09:35:33 Finalização: 16/05/2023 09:39:16
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 16/05/2023 09:37:46
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 16/05/2023 09:37:53
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 16/05/2023 09:38:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 16/05/2023 14:10:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 251238 e o CRC 8227773F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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