| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 16 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº 097, de 4 de março de 2022, a qual passa a vigorar na forma descrita no Anexo I da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos à 1º de março de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 251238 e CRC: 8227773F PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2023 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTOS Jardineiro R$ 1.502,00 Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.502,00 Servente R$ 1.502,00 Vigia R$ 1.502,00 Auxiliar Administrativo R$ 1.502,00 CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO Agente Administrativo R$ 1.580,00 CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO Controlador Interno R$ 3.800,00 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 16 DE MAIO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 251238 e CRC: 8227773F 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 251238 2B8F669038588617743EC7F9A551C5CE 8227773F MD5: CRC: SHA256: 05B345D84F852F39EE11183C136051254F34FCE2E769D1EAF3AC790A681673B4 Lei Complementar Tipo do Documento 108 Identificação/Número 16/05/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 16/05/2023 09:35:33 Finalização: 16/05/2023 09:39:16 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 16/05/2023 09:37:46 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 16/05/2023 09:37:53 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 16/05/2023 09:38:03 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 16/05/2023 14:10:50 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 251238 e o CRC 8227773F. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.