| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 2480 de 29/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 255788 e CRC: 7F655685). Pág: 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI N. 2.480, DE 29 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO COLORADO - ACC, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.362.583/0001-08, com sede no Município de Colorado do Oeste. Art. 2°. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 29 de maio de 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 29/05/2023 às 13:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Lei 2480 de 29/05/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 255788 e CRC: 7F655685). Pág: 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 255788 e o código verificador 7F655685. Docto ID: 255788 v1