| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.485, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.481, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código do Programa da Institucional e Funcional Programática da Ficha Orçamentária de Código: 661, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constante da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: § 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 661, o Código do Programa “0005”, leia-se “0004”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 5 de junho de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 23 DE JUNHO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 263187 e CRC: D14155EB 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 263187 3CF60B02ED042FC54F6F01633A0D3FE8 D14155EB MD5: CRC: SHA256: 76129A261CF177125BD8CF1AEA182B750A4398CA21EF6BF51D9B070759E783CB Lei Tipo do Documento 2.485 Identificação/Número 23/06/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 23/06/2023 11:21:48 Finalização: 23/06/2023 11:24:35 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/06/2023 11:22:55 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 23/06/2023 11:23:04 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 23/06/2023 11:23:14 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 23/06/2023 12:39:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 263187 e o CRC D14155EB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.