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norma nº 2485/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2485 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.485, DE 23 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023, 
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.481, de 5 de junho de 2023, que dispõe 
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao 
Código do Programa da Institucional e Funcional Programática da Ficha Orçamentária de
Código: 661, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constante da página 02,
passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
§ 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 661, o Código do Programa “0005”, 
leia-se “0004”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 
data de 5 de junho de 2023.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 23 DE JUNHO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 263187 e CRC: D14155EB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 263187
3CF60B02ED042FC54F6F01633A0D3FE8
D14155EB
MD5:
CRC:
SHA256: 76129A261CF177125BD8CF1AEA182B750A4398CA21EF6BF51D9B070759E783CB
Lei
Tipo do Documento
2.485
Identificação/Número
23/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.481, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 23/06/2023 11:21:48 Finalização: 23/06/2023 11:24:35
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 23/06/2023 11:22:55
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 23/06/2023 11:23:04
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 23/06/2023 11:23:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 23/06/2023 12:39:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 263187 e o CRC D14155EB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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