| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2487 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.487, DE 11 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.486, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 671, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constante da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: § 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 671, o Código da Fonte de Recurso “0.1.755”, leia-se “6.2.755”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 23 de junho de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE JULHO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 268591 e CRC: 7FD0738D 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 268591 02F68F8F067397FB32C2474C2BCB2515 7FD0738D MD5: CRC: SHA256: 8111E2315FC5A242EEADB7CC95C6E0BE49BC89F1F371C27FADD5C234C6F94EE0 Lei Tipo do Documento 2.487 Identificação/Número 11/07/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 11/07/2023 17:42:19 Finalização: 11/07/2023 17:45:23 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 11/07/2023 17:43:48 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 11/07/2023 17:43:53 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 11/07/2023 17:44:02 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 12/07/2023 08:26:48 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 268591 e o CRC 7FD0738D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.