| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS CADASTRADAS NO SIM E NO PROVE E ARTESANATOS DE COLORADO DO OESTE - AGROSIPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 2490 de 12/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 268798 e CRC: 92D81499). Pág: 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI n. 2.490, de 12 de julho de 2023. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS CADASTRADAS NO SIM E NO PROVE E ARTESANATOS DE COLORADO DO OESTE - AGROSIPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte: L E I: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS CADASTRADAS NO SIM E NO PROVE E ARTESANATOS DE COLORADO DO OESTE - AGROSIPRO, instituição civil de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, na Rua Tiradentes, 4136, Centro, inscrita no CNPJ n. 19.749.885/0001-54. Art. 2°. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 12 de julho de 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br Lei 2490 de 12/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 268798 e CRC: 92D81499). Pág: 2/2 COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 12/07/2023 às 14:36, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 268798 e o código verificador 92D81499. Docto ID: 268798 v1