| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 76.062,02 (Setenta e Seis Mil, Sessenta e Dois Reais e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos do FEAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 3.747.590,00 (Três Milhões, Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Quinhentos e Noventa Reais), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: ID: 270225 e CRC: C3D31E9D PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Ampliação do Centro Coloradense para Infância e Adolescência – CCIA, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio. III – Recursos do FNAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos do FEAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); V – Recursos de Operação de Crédito: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); VI – Recursos do SUS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); VII – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 18 DE JULHO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 270225 e CRC: C3D31E9D CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.080 Atividades do Piso Social Básico - PSB 156 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 5.994,11 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização de Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 37 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Urbanas 0 SDDR 5.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 66 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 24.653,51 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.241.0006.2.007 Firmar Convênios e Parcerias com Entidades Filantrópicas 95 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 25.000,00 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 75 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI do Trabalho 0 SDDR 15.414,40 76.062,02 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.080 Atividades do Piso Social Básico - PSB 157 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.661 TRFEAS 0 SDDR 5.994,11 Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FEAS Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FEAS (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491 ID: 270225 e CRC: C3D31E9D 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.2.004 Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito 41 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.122.0008.1.005 Indenização ou Aquisição de Áreas para Serviço Público 45 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 47 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 14.653,51 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.011 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 125 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.090,00 04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 106 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 13.650,40 107 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.624,00 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 135 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI CREAS 0 SDDR 7.750,00 04.01.08.243.0005.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 108 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.300,00 04.01.08.244.0006.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 145 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 76.062,02 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 677 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.2.500 RNVITI 0 SDDR 63.661,67 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 678 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.2.500 RNVI 1002 IDASPS 20.730,32 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 679 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.2.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 15.608,01 100.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 680 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.665 TCORVAS CCIA I 0 SDDR 350.000,00 Através de "Superávit Financeiro" (Inciso I, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênio **Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021-MD TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 270225 e CRC: C3D31E9D 350.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.012 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (PBF) 682 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 10.500,00 04.01.08.244.0006.2.079 Atividades do Piso Social Especial 683 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.2.661 TRFEAS 0 SDDR 10.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 591 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.754 ROC 0 SDDR 3.207.090,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 684 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.621 TFFRSUSPGE 0 SDDR 20.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 685 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI CREAS 0 SDDR 50.000,00 3.297.590,00 3.747.590,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 642 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.665 TCORVAS CCIA I 0 SDDR 350.000,00 350.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.012 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (PBF) 127 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.660 TRFNAS 0 SDDR 10.500,00 04.01.08.244.0006.2.079 Atividades do Piso Social Especial 603 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.2.661 TRFEAS Gratuita 0 SDDR 10.000,00 Através de "Superávit Financeiro" (Inciso I, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênio Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FNAS Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FEAS *Recursos do FEAS *Recursos do SUS **Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde – APS CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Operação de Crédito **Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021-MD TOTAL *Recursos do FNAS TOTAL TOTAL GERAL *Recursos de Operação de Crédito **Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 2022, Processo nº 17944.103743/2022-05 e Contrato de Financiamento nº 0610856-72/2023 - Programa FINISA *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL ID: 270225 e CRC: C3D31E9D 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 654 4.4.90.30 Material de Consumo 0.1.754 ROC 0 SDDR 2.388.090,00 655 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.754 ROC 0 SDDR 819.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 665 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.621 TFFRSUSPGE 0 SDDR 20.000,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 98 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI CCIA I 0 SDDR 10.000,00 99 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.243.0005.1.007 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 101 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI CCIA II "Projeto Roda Moinho" 0 SDDR 5.000,00 102 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.241.0006.1.008 Obras de Melhoria no Centro de Convivência da Terceira Idade 92 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 93 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 73 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI do Trabalho 0 SDDR 5.000,00 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 135 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI CREAS 0 SDDR 2.250,00 04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 167 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.750,00 169 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 170 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 3.297.590,00 3.647.590,00 *Recursos do SUS TOTAL Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 18 DE JULHO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) **Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde – APS **Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 2022, Processo nº 17944.103743/2022-05 e Contrato de Financiamento nº 0610856-72/2023 - Programa FINISA ID: 270225 e CRC: C3D31E9D 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 270225 F3ADA4270B18BA1BBDD34F2B01F14DFA C3D31E9D MD5: CRC: SHA256: B766D5A4B8947E212ECEB2051718A444589732A1D147A0AAA35B8F0A185F4D30 Lei Tipo do Documento 2.491 Identificação/Número 18/07/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 18/07/2023 09:54:32 Finalização: 18/07/2023 09:58:20 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 18/07/2023 09:56:59 CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 18/07/2023 09:57:05 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 18/07/2023 09:57:12 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 18/07/2023 10:45:25 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 270225 e o CRC C3D31E9D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.