| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.494, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.491, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a sequencial numérica dos Códigos das Fichas: 677 a 680, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a reordenação correta: Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: “677 a 680”, leiase “678 a 681”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 18 de julho de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 10 DE AGOSTO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 277022 e CRC: D26233D2 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 277022 5592DE9E3F6D881C3804AEE11B7265A5 D26233D2 MD5: CRC: SHA256: 016F16658D73F5841F5CECB1DBBCCC6D16968C4F8E27836517E9D5921A199BA8 Lei Tipo do Documento 2.494 Identificação/Número 10/08/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 10/08/2023 11:26:27 Finalização: 10/08/2023 11:30:17 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 11:27:44 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:27:51 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:27:56 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 10/08/2023 11:28:04 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/08/2023 13:06:05 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 277022 e o CRC D26233D2. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.