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norma nº 2494/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.494, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 
2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.491, de 18 de julho de 2023, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere a sequencial numérica dos Códigos das Fichas: 677 a 680, concernente à Abertura 
de Crédito Adicional Especial, constantes da página 02, passando a vigorar com a seguinte 
redação, efetuando a reordenação correta:
Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: “677 a 680”, leia￾se “678 a 681”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 18 de julho de 2023.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 10 DE AGOSTO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 277022 e CRC: D26233D2
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 277022
5592DE9E3F6D881C3804AEE11B7265A5
D26233D2
MD5:
CRC:
SHA256: 016F16658D73F5841F5CECB1DBBCCC6D16968C4F8E27836517E9D5921A199BA8
Lei
Tipo do Documento
2.494
Identificação/Número
10/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.491, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/08/2023 11:26:27 Finalização: 10/08/2023 11:30:17
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 10/08/2023 11:27:44
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:27:51
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 10/08/2023 11:27:56
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 10/08/2023 11:28:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 10/08/2023 13:06:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 277022 e o CRC D26233D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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