| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.507, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.501, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 690, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constante da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: § 1º - Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 690, o Código da Fonte de Recurso “0.1.701”, leia-se “0.2.701”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 18 de agosto de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE AGOSTO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 283163 e CRC: 5F1F0C25 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 283163 ACF25F8434DE83C81253F14BBB692D25 5F1F0C25 MD5: CRC: SHA256: 749A6CBF6C245DAB3BDF00C81542F599835D8E3858D54396A768EE3B832666BB Lei Tipo do Documento 2.507 Identificação/Número 30/08/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 30/08/2023 12:46:38 Finalização: 30/08/2023 12:54:12 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/08/2023 12:47:37 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 30/08/2023 12:47:44 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 30/08/2023 12:47:55 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 30/08/2023 12:48:10 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/08/2023 18:58:53 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 283163 e o CRC 5F1F0C25. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.